ANAC institui o “Comitê Especial de Desempenho da Copa do Mundo FIFA 2014 – CEDC/2014”

By: Author Raul MarinhoPosted on
248Views4

Parece que a gritaria das associações da aviação contra o infame “pacote de maldades para a Copa” surtiu algum efeito. O Diário Oficial de hoje trouxe a publicação de uma portaria da ANAC (vide íntegra abaixo) criando um comitê, com a participação de representantes da comunidade aeronáutica, para lidar com as ocorrências de violação das slots e instruir os respectivos processos administrativos delas decorrentes. Veremos como isso vai acontecer na prática, mas em princípio, é um avanço…

PORTARIA No- 1.300, DE 4 DE JUNHO DE 2014

Institui o Comitê Especial de Desempenho da Copa do Mundo FIFA 2014.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 316, de 9 de maio de 2014, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Conselho Consultivo da ANAC, Comitê Especial de Desempenho da Copa do Mundo FIFA 2014 – CEDC/2014.

Art. 2º O CEDC/2014 será composto por representantes indicados pelos membros titulares do Conselho Consultivo, de forma a representar os seguintes segmentos:

I – empresas de serviços de transporte aéreo;

II – empresas de serviços aéreos especializados;

III – exploradores de serviços de infra-estrutura aeroportuária;

IV – aviação geral, aeroclubes e aerodesporto;

V – indústria aeronáutica e de manutenção aeronáutica;

VI – trabalhadores do setor; e

VII – instituições de formação e adestramento de pessoal destinado à aviação civil.

§ 1º O Comando da Aeronáutica poderá indicar representantes para compor o CEDC/2014.

§ 2º A ANAC designará servidor para acompanhar os trabalhos do CEDC/2014.

§ 3º Os membros titulares de que tratam os incisos I a VII deste artigo terão o prazo de 3 (três) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para comunicar à ANAC, por Ofício, o nome dos indicados para participar do CEDC/2014.

Art. 3º Diante da violação das regras de utilização de slots divulgadas por aeródromo, pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA ou pela ANAC, os membros do CEDC/2014 poderão propor ao operador aéreo ação que resulte em interrupção e solução da conduta irregular identificada, de forma a restaurar o bom funcionamento do aeroporto.

Parágrafo único. Na hipótese de autuação por descumprimento das regras de utilização de slot, conforme disposto no caput, o CEDC/2014 deverá apresentar à ANAC relatórios completos e individualizados sobre as condutas irregulares apuradas, as ações adotadas e os resultados identificados, os quais serão incluídos no processo administrativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 6 de junho e tem validade até 21 de julho de 2014.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

4 comments

  1. Beto Arcaro
    3 anos ago

    Hmpf….
    Será que vão abrir concurso?
    Vão precisar de funcionários para esse Comitê, não??

    • Julio Petruchio
      3 anos ago

      Vão.
      De preferência os comissionados da quadrilha, ops, partidão.

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      “Art. 2º O CEDC/2014 será composto por representantes indicados pelos membros titulares do Conselho Consultivo (…)”. E quem são esses tais membros? Um monte de gente (vide http://www2.anac.gov.br/transparencia/ConselhoConsultivo.asp), inclusive o Ceriotti/SNA, o Humberto Branco/APPA, o Sanovicz/ABEAR, o Elones/PUC-RS… Por isso, não acho que esse comitê seja coisa “prá inglês ver”, não.

      • Julio Petruchio
        3 anos ago

        Faço votos!
        Fico feliz, pois finalmente a comunidade aeronáutica se fez ouvir!

Deixe uma resposta