Primeira autuação no âmbito do “pacote de maldades para a Copa” foi correta. Sim, mas o que isso significa?

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Está na imprensa (como, por exemplo, aqui) e no site da ANAC a notícia de que, neste final de semana, ocorreu a primeira autuação no âmbito do “pacote de maldades para a Copa”. De acordo com informações sobre a ocorrência, uma aeronave registrada no Canadá, proveniente da Nigéria, pousou em Cumbica às 15h19 do dia 11/06, conforme o slot autorizado, estando autorizada a lá permanecer por até duas horas. Ocorre que o operador, apesar de notificação emitida pela administração de GRU, recusou-se a retirar a aeronave do pátio após este prazo (a tripulação estaria ‘regulamentada’, outra irregularidade da operação – deveria haver tripulação de revezamento neste caso), o que motivou a aplicação das sanções citadas na nota da ANAC. Informações complementares dão conta de que a intenção do operador seria a de retirar o avião do pátio de Guarulhos só na 2ª feira, prazo muito superior ao necessário para que a tripulação descansasse pelo tempo regulamentar.

Em sendo assim mesmo que ocorreram os fatos, a autuação está correta, é claro! Mas aí eu pergunto: e se não houvesse o tal “pacote de maldades”, este operador também não seria punido? Porque, pelo que eu sei, o pátio de Guarulhos nunca foi liberado para que aeronaves da aviação geral o utilizassem como quisessem, e esta limitação de duas horas de permanência não é novidade.

A “Lei Menino Bernardo” da aviação?

Recentemente, aprovou-se no Brasil uma lei para punir maltratos às crianças, inicialmente denominada “Lei da Palmada” (porque puniria pais que dessem palmadas em seus filhos), depois modificada para “Lei Menino Bernardo”, numa referência ao caso do garoto brutalmente assassinado pela madrasta (e, ao que parece, com a participação do próprio pai) no interior do Rio Grande do Sul. Ocorre que o crime cometido contra o menino Bernardo – assassinato – já estava previsto em nosso Código Penal, e não era necessário nenhuma nova lei para aquele caso! A mudança do “nome de fantasia” da Lei, operada pela apresentadora de TV Xuxa, foi puro marketing, já que a questão das palmadas como instrumento educacional é controversa: até que ponto elas não seriam legítimas? Essa discussão não está pacificada, ao contrário do assassinato – ainda mais nas condições em que ocorreu, friamente planejado, com ocultação de cadáver, do fato de a madrasta ter jogado ácido sobre o corpo para ele de desintegrar mais depressa, etc. E o que isso tem a ver com o caso ocorrido em Guarulhos no último dia 11?

Tudo! O raciocínio é idêntico! A ANAC está batendo o bumbo para o que ocorreu em GRU como forma de demonstrar que o tal “pacote de maldades” era mesmo necessário, que se não houvesse legislação tão dura, a aviação brasileira viraria o caos, etc e tal. Mas, reparem: o caso nem foi de desrespeito a slots, e sim de desobediência explícita às autoridades aeronáuticas. O operador canadense deu uma banana para todo mundo, e abandonou o avião no pátio como se estivesse no quintal da casa dele… Ora, isso já não era proibido antes da publicação do tal pacote? Se não era, então falhou novamente a ANAC por não ter regulamentado a proibição de tamanha atrocidade antes da Copa!

O ponto, meus caros e minhas caras, é que a ANAC está usando um caso excepcionalíssimo para justificar uma regulamentação que engessou a aviação geral em nosso país. Vou tratar disso com mais detalhes no próximo post, mas por ora fica o aviso: não caiam nesse discurso da ANAC, de que o tal “pacote de maldades” foi o salvador da nossa aviação, que sem ele estaria mergulhada no caos promovido pelos malvados operadores estrangeiros. Porque não é bem assim, não!

 

 

4 comments

  1. Desculpem os amigos, mas esta estória tá meio sem pé nem cabeça. Em princípio não engulo que pilotos da ACASS – uma empresa com atuação global – tenham dado esse peitaço na autoridade, assim de graça. Alguém está divulgando inverdades (com clara intenção de proselitismo politiqueiro), ou – no mínimo – contando só a parte que interessa, da pantomima toda. Aí tem…

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Daí minha ressalva no 2o. parágrafo: “Em sendo assim mesmo que ocorreram os fatos…”.

  2. Beto Arcaro
    3 anos ago

    Exato Raul!
    A ANAC pra variar, demagógica.
    O que pode salvar a Aviação do caos é justamente a não existência destas leis devido à uma Infraestrutura “Existente” e eficiente.
    Operei bastante no pátio 06, em Guarulhos.
    A gente sempre reservava o lugar no pátio, chegava lá, e o pátio sempre vazio!
    Aí as duas horas de permanência eram relevadas, sem maiores problemas.
    Tudo bem que a empresa Canadense deveria ter previsto a regulamentação da tripulação mas a ANAC fez vista grossa durante um dia inteiro, e depois resolveu “mostrar serviço”?
    Você acha realmente que os Canadenses vão pagar alguma multa?
    Vão brigar, vão dizer que o vôo atrasou, vão dizer que a regulamentação da tripulação entra naquelas regras que desfazem as “Maldades”, etc.
    Mas pra Imprensa e pro Povão, temos um órgão extremamente eficiente.

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