ANAC publica a IS 91-002, que regulamenta o uso de tablets e demais dispositivos eletrônicos na aviação

By: Author Raul MarinhoPosted on
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IS 91-002

No link acima, a IS que regulamenta o uso de tablets e demais dispositivos eletrônicos na aviação. Embora criada em 2006, a ANAC ainda estava na década de 1960 no que se refere ao uso de EFB-Eletronic Flight Bags e demais modernidades. Mas, agora, parece que a agência finalmente entrou no século XXI – com uma legislação que me parece um pouco complicada, restritiva e detalhista demais, à primeira vista, mas pelo menos entrou. Mas não vou me estender nos comentários, já que a APPA publicou um muito bem feito, que eu gostaria de reproduzir aqui:

PEDs a bordo: ANAC divulga a IS 91-002 e regula o seu uso. Vitória do bom senso.

Depois de muitos meses de discussões técnicas entre a ANAC, Associações e Câmara Técnica no Conselho Consultivo, a ANAC finalmente publicou a  IS91-002, regulando o uso de PEDs e Informações em formato eletrônico a bordo de aeronaves.

Os termos da Instrução Suplementar estão sendo minunciosamente analisados pela Diretoria de Aeronavegabilidade da APPA mas a rigor as questões principais parecem atender as demandas mais importantes da comunidade aeronáutica, que há tantos anos vem demandando uma regulamentação autorizativa e não prescritiva. A inspiração da IS em normas do FAA, simples e já editadas há tantos anos, serve como um sinal de que podemos modernizar o nosso processo regulatório e a nossa aviação.

A isenção de aprovações específicas e a expressão “A responsabilidade da permissão quanto à utilização de PED recai exclusivamente sobre o operador e o piloto em comando” significa, para a APPA, mais do que um item que regulamenta essa questão. Trata-se de um resultado concreto para um grande trabalho que vêm buscando demonstrar à ANAC que a ICAO, no seu Anexo 6, Parte II, define a necessidade de tratamento específico dos operadores sob o RBAC 91 e que as normas brasileiras já tardam a atender essa recomendação internacional.

A APPA recomenda fortemente aos seus associados que façam leitura atenta da IS em questão e que tenham plena ciência das regras em vigor e que, acima de tudo, tenham sempre a segurança das suas operações colocada acima de qualquer assunto, incluindo a preferência pelo uso de novas tecnologias mais amigáveis e simples. Ter em mente que todo tipo de tecnologia está sujeita a erros e falhas é obrigação para qualquer aviador que queira ser levado a sério.

16 comments

  1. Daniel
    1 ano ago

    A respeito do tamanho da tela onde o aparelho tem de ter no mínimo 9 polegadas, na IS 91-002 fala que a dimensão mínima não pode ser inferior a 7,9 polegadas (aprox. 20 cm). Isso se significa que posso utilizar os tablet de 7,9 polegadas ! Estou correto ? Obrigado !

  2. Obrigado pela avaliação João Paulo, vi sua resposta só hoje pois tinha trocado a conta do facebook. Abraços!

  3. robertomantovani
    3 anos ago

    amigos o BKP pode ser outro IPAD? ou seja não levar nenhuma carta de papel a bordo?

    • Anderson Mangini
      3 anos ago

      Fui fiscalizado pelo pessoal da ANAC em Palmas semana passada, e estava somente com 1 Ipad a bordo, e sem as cartas do PAME (que ainda não chegaram), e me foi dito que o BKP poderia ser outro Ipad, ou as cartas físicas.

  4. Fabio Borelli
    3 anos ago

    Quem tiver iPad/iPhone/iPod eu faço o convite para conhecer o aplicativo que eu desenvolvi, ele tem todas as cartas aeronáuticas publicadas pelo DECEA. Por favor me dêem um retorno do que acharam dele e se ele atende a IS91-002. http://itunes.apple.com/br/app/aerochartbr/id673851950?l=pt&ls=1&mt=8

    • Joao Paulo
      2 anos ago

      Olá, testei o seu aplicativo e gostei muito! Achei o app muito intuitivo e de fácil operação. Com relação ao atendimento das exigências da IS91-002, já te falo que não sou especialista para poder dar um parecer, mas espero ajudar :) Pelo que andei lendo, como seu app é um utilitário de cartas aeronáuticas, ele é considerado um app classe B e, de acordo o parágrafo 11.4 desta IS, pode substituir material impresso. Como vai ser usado em um iPad, um EFB classe A, não há a necessidade de aprovação operacional de qualquer órgão competente, de acordo com os parágrafos 7.3 e 12.3. Pelo teste que eu fiz, vi que cartas são originais do DECEA e, como dito no app, estão sempre atualizadas. Portanto, não vi nenhum aspecto limitador ao uso de seu app, porém meu teste foi feito num iPhone (o ideal é que ele seja feito num iPad, para garantir outros requisitos). No final, a responsabilidade de uso do app é do piloto em comando (pár. 8.3 , 9.2 e 12.2). Dê uma olhada no apêndice B da IS e veja se ele satisfaz todos os requisitos quando utilizado num iPad. Espero ter ajudado =)

  5. Rafael S C
    3 anos ago

    É um avanço, mas limitar o tamanho da tela em 9 pol deixando de fora o iPad mini, que é uma ferramenta poderosa e com tamanho ideal, é um absurdo.

    • Joao Paulo
      2 anos ago

      Exatamente! E sendo assim, os pilotos da marinha e aeronáutica americana não poderiam usar o iPad mini como o fazem, correto?! Atitude ridícula da ANAC, apenas mais uma entre tantas outras…

  6. Joao
    3 anos ago

    E sobre o uso de IPAD em linha aérea? Já existe algo em vista? abs

  7. Leandro
    3 anos ago

    Uma dúvida : O operador precisa manter a assinatura anual do PAME? Visto que as publicações são disponibilizados gratuitamente na internet

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Boa pergunta… Entendo que não, já que vc não vai mais precisar portar a papelada. Mas acho bom checar isso.

  8. Menezes
    3 anos ago

    Antes tarde do que mais tarde…

  9. Diego Costa
    3 anos ago

    Referida I.S não falada nada sobre as cartas de rota como ERC e WAC, o que acham ? O backup pode ser em formato digital também ? Poderia o backup ser menor que 9 polegadas ? Poderia o painel ser considerado como fonte primaria (Chart View) e um Ipad backup ? Ja estamos evoluindo.

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