[R/RBAC-61] Sobre a não-decisão da ANAC

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Há uma anedota sobre decisões empresariais muito conhecida no mundo corporativo que é mais ou menos assim:

Havia um executivo muito estressado, à beira de um ataque de nervos, que foi ao médico reclamando dos sintomas do estresse: insônia, falta de apetite sexual, taquicardia, etc. O médico disse o óbvio – que ele estava estressado -, e que a única maneira de evitar um enfarto seria ele tirar umas férias terapêuticas, recomendando que ele executasse somente trabalhos manuais nesse descanso forçado: nada de viagens para a Europa, que, naquele caso, poderia ser ainda pior. Então, o executivo achou que o melhor seria passar uma temporada em sua fazenda, pois trabalho manual era o que não faltava por ali.

Chegando à propriedade, ele chamou o capataz e pediu que este indicasse o que ele poderia fazer com suas próprias mãos, dentre as atividades rotineiras da fazenda. O capataz, então, disse que, naquele momento, eles estavam preparando o adubo para ser usado na plantação, e que se ele não se importasse em mexer com esterco, ele poderia espalhar as fezes das vacas pelo terreiro, para que estas secassem ao sol para posterior ensacamento. O executivo achou aquilo meio nojento, mas como era para a sua saúde, aceitou a tarefa, e passou várias horas com um rastelo na mão, espalhando o estrume das vacas pelo terreiro. Ao final, com tudo espalhado, ele realmente se sentiu melhor. Mas a atividade já havia acabado, e como levaria dias até tudo secar para ser ensacado, o executivo voltou a pedir ao capataz alguma outra coisa para fazer.

Foi então que o capataz sugeriu que o executivo passasse pelo galpão de separação de batatas, que sempre tinha trabalho. Lá, ele deveria separar as batatas em três cestos – das pequenas, das médias e das grandes -, pois cada tamanho de batata tinha um valor de venda diferenciado. Mas não poderia haver erro, pois isso poderia acarretar multas no contrato de fornecimento a uma famosa lanchonete da cidade. O executivo achou aquilo banal, mas bem de acordo com o que o médico lhe recomendara, e lá foi ele para o galpão das batatas. Passadas várias horas, já tarde da noite, e percebendo que o executivo não saíra do galpão, o capataz foi lá dar uma olhada como as coisas andavam. Ao entrar na sala de separação de batatas, o capataz deparou-se com o executivo suando frio, quase tendo um ataque do coração, com duas batatas, uma em cada mão. “Chefe! O que aconteceu? Por que você está assim!?”, perguntou o capataz assustado. No que o executivo respondeu: “Veja isso! Essa batata da minha mão esquerda é muito grande para estar no saco das pequenas, mas muito grande para o das médias; enquanto essa da mão direita é grande demais para as médias, mas menor do que seria o certo para as grandes… Não sei o que fazer!”. O capataz, então, deu a resposta que é a moral da história: “Pois é, né chefe… Espalhar merda por aí é fácil, decidir é que são elas…”.

A anedota é bobinha, eu sei, e nem tem muita graça. Mas ela explica exatamente como funciona a ANAC. Quando é para “espalhar merda”, publicando um “pacote de maldades” que, na prática, deixou toda a aviação geral do país no chão, a agência é super-eficiente. Mas quando é para decidir se os PPs vão ter que fazer curso teórico ou não, se os INVAs terão que ter 200h em comando, etc., aí a agência “cristaliza” – que é como se chama na aviação o comportamento de um piloto que, aterrorizado, não consegue fazer nada ante uma emergência. E é sobre essa não-decisão que foi anunciada na última 6ª feira – vide o post “[R/RBAC-61] ATENÇÃO: ANAC prorroga por 3 meses a entrada em vigor de itens que deveriam começar a valer amanhã” – que vamos tratar aqui neste post.

A opção pela não-decisão nesta 3ª emenda ao RBAC-61 é tão explícita que nem os assuntos sem nenhuma polêmica, como a obrigatoriedade de cursos teóricos para a obtenção da licença de balão livre, foram poupados. A despeito da justificativa apresentada pela prorrogação de todos os itens que entrariam em vigor nestes final de semana – o fato de haver uma quantidade muito grande de contribuições na fase de consulta pública -, fica a impressão de que a diretoria colegiada da ANAC simplesmente não discutiu o assunto da reforma do RBAC-61 (talvez porque muito preocupada com a Copa do Mundo, sei lá…).

Bem, mas e aí, como ficamos nós, pilotos (e futuros pilotos), que dependemos deste regulamento para tomarmos nossas decisões sobre como iremos gerenciar nossa formação aeronáutica?

Na verdade, não muda muita coisa em relação ao que já havia sido comentado aqui no blog. Não há motivos para alterar a opinião já expressada sobre a não obrigatoriedade dos cursos teóricos de PP e PLA, e das 200h em comando para INVA/Hs, que realmente devem cair na versão definitiva do regulamento. O único ponto que eu acho que ainda pode ser modificado no “RBAC-61 definitivo” – e, mesmo assim, com poucas chances – é o que trata da habilitação de TIPO, que está com uma redação confusa e dependente de regulamentação complementar caso a caso por meio de IS’s.

O que se altera, na prática, é que os candidatos à realização das provas teóricas (bancas) da ANAC sem os respectivos certificados de cursos teóricos deverão, à partir de hoje, conseguir marcar suas provas sem problemas. Ou seja: você, querido leitou ou querida leitora, que estudou por conta e não estava conseguindo marcar a banca de PP ou de PLA, pode ir hoje num posto de atendimento da ANAC e agendar a sua prova. Se o atendente se recusar a fazê-lo alegando que você não tem curso teórico, anote os dados de quem lhe atendeu e protocole uma reclamação na ouvidoria da ANAC, pois com a publicação da Emenda Nº03 ao RBAC-61 ocorrida hoje no Diário Oficial, é direito seu agendar essa prova sem ter o certificado de curso teórico até 21/09/2014. Pode usar essa argumentação se o direito lhe for negado, inclusive.

De resto, é bola prá frente, porque a única coisa que aconteceu é que… Nada mudou na regulamentação sobre licenças de habilitações de pilotos até agora. O que muita gente se atrapalha é que, da maneira como o regulamento está redigido, ele possui gatilhos que o modificam automaticamente em determinadas datas – então, é preciso que ele seja alterado para que continue inalterado, o que é meio estranho. Mas não se deixe impressionar por essas “mudanças que não mudam”: nada de novo aconteceu realmente.

4 comments

  1. Anderson Schinoff
    3 anos ago

    Mas ah Raul veio!! Sempre muito claro e objetivo!!

    Obrigado!

  2. Douglas
    3 anos ago

    Pois é… e ainda tem “aviador” que acha tudo isso, lindo!
    Sem querer polemizar, mas essa agência reguladora é bem reflexo da aviação no BR.

  3. Ricardo
    3 anos ago

    Cada hora eu leio uma informação diferente…
    A poucas semanas atras a anac tinha derrubado a exigencia das 200h para inva/h
    Ela voltou atras agora? Daqui a 3 meses realmente vai ser obrigatorio essa exigencia absurda?
    Ja esta batido o martelo ou ela ainda pode derrubar essa exigencia novamente?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      A informação é sempre a mesma – que, por sinal, também está neste post.

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