ATENÇÃO: ANAC prorroga o vencimento de TODAS as habilitações por 90 dias (e mais umas “coisinhas”)

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Res.329-ANAC

Ontem (30/06), a ANAC publicou no D.O.U. a resolução do link acima com mudanças importantes sobre a validade de habilitações (e mais algumas “coisinhas”), que iremos comentar mais à frente. A seguir, os quatro principais artigos da referida resolução:

Art. 1º Prorrogar a validade das habilitações listadas na Seção 61.19 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC 61), cujos vencimentos ocorram a partir do dia 1º de maio de 2014 até o dia 30 de setembro de 2014, inclusive, por até 90 (noventa) dias após o vencimento das referidas habilitações.

Ok, mas quais são as habilitações listadas na Seção 61.19 do RBAC-61? Vejamos o que diz a citada seção:

61.19 Validade das habilitações de piloto

(a) A validade das habilitações averbadas nas licenças ou certificados de piloto deve obedecer aos seguintes prazos, contados a partir do mês de aprovação do piloto no exame de proficiência, a exceção do previsto no parágrafo 61.33 (a) deste Regulamento:

(1) habilitação de classe: 24 (vinte e quatro) meses, com exceção das habilitações relativas às aeronaves leves esportivas, que terão validade de 36 (trinta e seis) meses;

(2) habilitação de tipo: 12 (doze) meses;

(3) habilitação de voo por instrumentos: 12 (doze) meses;

(4) habilitação de instrutor de voo: 12 (doze) meses;

(5) habilitação de piloto agrícola: 24 (vinte e quatro) meses;

(6) habilitação de piloto rebocador de planador: 24 (vinte e quatro) meses;

(7) habilitação de planador: 36 (trinta e seis) meses;

(8) habilitação de balão livre: 36 (trinta e seis) meses;

(9) habilitação de piloto lançador de paraquedistas: 24 (vinte e quatro) meses;

(10) habilitação de piloto de acrobacia: 24 (vinte e quatro) meses; e

(11) habilitação de dirigível: 12 (doze) meses

Ou seja: TODAS as habilitações (vide grifos acima) vencidas entre 01/05 e 30/09 estão automaticamente prorrogadas por 90 dias. Por exemplo: se sua habilitação de CLASSE MNTE vencia dia 30/06, seu novo vencimento será 30/09. Isso, parece-me, tem a ver com a reforma do RBAC-61, que deverá ser publicada até 21/09.

Art. 2º Autorizar o exercício das prerrogativas referentes às cartas de aprovação RVSM previstas pelo item 12.g.2 da IAC 3508-91-0895, cujos vencimentos ocorram a partir do dia 1º de junho de 2014 até o dia 30 de setembro de 2014, inclusive, por até 90 (noventa) dias após o vencimento das referidas cartas de aprovação.

Auto-explicativo: pilotos cujas autorizações RVSM venceriam entre 01/06 e 30/09 terão os respectivos vencimentos prorrogados por 90 dias. Embora a autorização RVSM não seja regulamentada pelo RBAC-61, é possível que sua base legal também venha a ser alterada nos próximos 90 dias.

Art. 3º Autorizar o exercício das prerrogativas referentes às autorizações de funcionamento de escolas de aviação civil concedidas segundo as regras do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 141 (RBHA 141), cujos vencimentos ocorram a partir do dia 1º de junho de 2014 até o dia 30 de setembro de 2014, inclusive, por até 90 (noventa) dias após o vencimento das referidas autorizações.

e

Art. 4º Autorizar o exercício das prerrogativas referentes às homologações de curso concedidas segundo as regras do RBHA 141, cujos vencimentos ocorram a partir do dia 1º de junho de 2014 até o dia 30 de setembro de 2014, inclusive, por até 90 (noventa) dias após o vencimento das referidas autorizações.

Estes dois artigos finais têm a ver com escolas, e não com pilotos. É um indício de que, possivelmente, também será publicado o novo RBAC-141 nos próximos meses.

– x –

Como se vê, a ANAC promete fortes emoções para os próximos 90 dias, com muitas mudanças e novas regras. É bom ficar atento…

 

35 comments

  1. Alessandro
    3 anos ago

    Raul tudo bem? recebi hoje um e-mail da ANAC “”Prezado Sr.(a) XXXXXX, código ANAC XXXXX, informamos que sua habilitação MNTE tem validade até o mês 10/2014 e que não foi localizado processo de revalidação na Agência. Sou pp checado. já tenho pc teorico aprovado me falta as horas de pc . Não sabia que tinha validade a licença mas sim exame medico . fui aprovado na banca de pc junho de 2013 que eu saiba tenho 2 anos para checar depois de aprovado correto ?
    preciso solicitar essa validação ? obrigado !!

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Vc está confundindo 4 coisas:
      1)As licenças – de PP, de PC e de PLA -, que nunca vencem: uma vez emitidas, vc só as perde se a ANAC cassá-las por alguma falta grave que vc cometa (ex.: voar PT-BIC);
      2)Os CCTs (ou as “aprovações em banca”), que possuem um prazo de validade específico: 2 anos, renováveis por mais 2 para PP e PC, e indeterminado para PLA;
      3)Os CMAs, que também têm prazos de validade específicos dependendo da classe, das licenças e da idade; e
      4)As habilitações, como as de CLASSE (MNTE e MLTE), TIPO, INVA, PAGR, etc., que sempre tem um prazo de validade, variando de habilitação para habilitação.
      É esta última que está vencendo para vc, e para renová-la há dois caminhos:
      A)Se vc estiver voando, basta pedir a “renovação por horas de voo” (faça uma busca com estes termos no blog, há vários posts sobre o assunto); ou
      B)Se vc não tiver as horas requeridas, vc faz uma provinha de REG e um recheque no avião.
      Capice?

      • Alessandro
        3 anos ago

        obrigado Raul !!! mesmo assim tenho que fazer a prova de regulamento ? porque realizei a de pc ano passado !

  2. augustogentile
    3 anos ago

    Instrutor aqui da escola com vencimento mono acaba de ligar pra Anac. Informou a prerrogativa, data e rbac (61) que se encontra, já que seu mono não foi atualizado, só o IFR. A resposta do atendente foi:

    – Não disponho dessa informação, somente as habilitações provisórias tem validade de 90 dias.

    Pombas, o cara liga, informa o número da resolução, rbac em questão, e o cara não dispõe de informação? Pra que serve essa porcaria então? Estamos DANDO a numeração da prerrogativa, do PRÓPRIO ÓRGÃO que emitiu a prerrogativa, e o funcionário não sabe? Nem pra perguntar a um superior, ou LER a porcaria da prerrogativa? Que órgão é esse, onde ninguém sabe de nada?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      O cara que atende é funcionário de empresa terceirizada, que não tem noção do que seja RBAC, IS, etc. Ele só sabe o que está no script do sistema, e pronto. Esse é o fato…

  3. Ewerton Ciorlin - Preflight Serviços Aeronáuticos LTDA.
    3 anos ago

    Bom Dia Prezado Raul, fiz um simulador dentro do meu Dcerta no SACI para ver se existiria alguma irregularidade na minha habilitação que venceu agora 30/06/14 e eu fiz meu processo por experiência recente mas ainda não foi concluído o processo,
    se essa publicação de prorrogação estivesse valendo mesmo, no sistema do simulador não poderia ter aparecido lá com habilitação vencida, acho que desta forma o plano de vôo não vai aceitar. fica ae uma grande dúvida!!!

    Abraçosss

    Parabéns pelo seu trabalho

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Eu acredito que o sistema esteja em fase de ajuste. Aguarde alguns dias e tente de novo. E não deixe de nos informar o que aconteceu, seja o resultado positivo ou não.

  4. RENAN ANJOS
    3 anos ago

    Bom Dia Amigo Raul Marinho, minha habilitação venceu agora no final do mês 06, e no sistema de “consulta de habilitação” esta vencida. você tem algum email de alguem dentro da GPEL para min ver sobre isso?!porquê ela não deveria estar vencida la no sistema com essa resolução. desde já agradeço a atenção!

  5. Marcelo
    3 anos ago

    Conforme o Leonardo comentou tbm acho que seja pela dalta de efetivo, copa do mundo, tem outro setor que tenho um protocolo vencido e me informaram para entrar em co rato somente depois da copa, setor este relacionado. A diferenca é que pelo menos a Anac deixou um aviso e extendeu o prazo de renovações.

  6. Fabiana
    3 anos ago

    Raul,
    Isso vale também para os cursos de CRM?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Não, só vale para o que está especificado no post: habilitações e autorização RVSM.

  7. Gilmar Da Luz
    3 anos ago

    Até uma alivio pra mim, que não to voando mas minha habilitação de tipo e invh vence logo. Mas ao mesmo tempo que fico aliviado fiquei confuso, pois esta manhã recebi esse e-mail:

    “Prezado Sr.(a) GILMAR DA LUZ, código ANAC XXXXXX, informamos que sua habilitação R44 tem validade até o mês 08/2014 e que não foi localizado processo de revalidação na Agência.

    Para entrar com um processo clique aqui e faça seu pedido de revalidação online.

    Atenciosamente

    Gerência de Licenças de Pessoal – GPEL”

    Acredito eu que por, possivelmente isto prover de um sistema automático, visto que logo no dia primeiro do mês e pela manhã recebi o comunicado, é algo que se deva desconsiderar. A pricipio pelo fato da publicação desta resulução. Mas gostaria de saber o que vocês acham também.

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      A resposta é tão obsoleta que vem assinada pela GPEL, que hoje se chama GCEP. Eu também acho que é uma resposta automática que não foi reprogramada após a publicação da prorrogação. Mas, se eu fosse vc, encaminharia esse e-mail para a GCEP questionando sua aplicabilidade.

  8. Até me beneficia, mas fico me perguntando com que olhos nos vêem outros órgãos regulatórios.

  9. Eduardo Passa
    3 anos ago

    Vish, então com essa copa, minha CHT de PP/MNTE/VFR vai demorar pra caramba, é capaz de vencer a provisória e ainda não te nem analizado o processo. Bem que desconfiei.

  10. Adriano
    3 anos ago

    Minha habilitação IFR venceu em 04/2014, ou seja, a partir de 01/05 ela estava vencida e eu só poderia passar um plano IFR até 01/06 ( tolerância de 30 dias). Agora segundo essa resolução eu posso voltar a atuar com piloto em comando em um voo IFR ( possuo experiência recente nos últimos 3 meses). Porém ao olhar no DCERTA consta que não posso realizar voos IFR ainda. A pergunta é: Será que amanhã ao passar meu plano IFR ele será aceito? Será que os operadores da AIS estão cientes dessa resolução? Eu imagino que não. O que acham?

    • André
      3 anos ago

      Entendo q seu vencimento ocorreu em 30/04. Em 01/05, já estava vencido. Logo não se enquadraria na prorrogação, q na prática só pegaria qm venceu em maio (31/05).

      Talvez por isso a publicação tenha sido em 30/06, pois a partir de 01/07 os pilotos vencidos em maio iriam deixar de poder voar. Vc já não podia voar há um mês…

  11. Lucas
    3 anos ago

    IFR vale também ?

  12. Leonardo Lebtag
    3 anos ago

    Raul, acredito as prorrogações mais tem a ver com a ‘paralisação’ da ANAC durante a copa do mundo. A conversa que rola por ai diz que a ANAC redirecionou os funcionários para fiscalização durante este mês, e as outras atividades ficaram em segundo plano.

    • Rodrigo
      3 anos ago

      Fiz o processo de revalidação e com a demora em revalidar as habilitações, entrei em contato com a Anac. Recebi um e-mail informando justamente isso, que estavam com redução de pessoal devido a copa e por esse motivo ainda não analisaram.

    • André
      3 anos ago

      Aliás, sobre a possibilidade de estar relacionado à nova emenda do RBAC 61: essa decisão recente só afeta as revalidações. O q estaria previsto de alteração no RBAC 61 referente a revalidações?

      • Raul Marinho
        3 anos ago

        As habilitações de TIPO, p. ex., que sofrerão profundas mudanças inclusive em relação às revalidações.

        • André
          3 anos ago

          De fato, o texto não muda mt:
          http://www2.anac.gov.br/transparencia/audiencia/2014/aud10/anexo.pdf

          A 61.215 praticamente não muda. A 61.213, na parte do exame de proficiência, q é referenciada, muda um pouco: trocam ter simulador aprovado, por ter CTAC aprovado. Afetaria habilitações para as quais exista simulador C ou D aprovado e, simultaneamente, para as quais exista CTAC aprovado sem usar um desses simuladores – q sei lá qnts tipos englobaria….

          Se, pelo texto não muda tanto, na prática deve mesmo mudar por conta da “interpretação” q a ANAC deu ao texto:
          http://www2.anac.gov.br/biblioteca/Decisoes/2014/DA2014-0037.pdf

          • Raul Marinho
            3 anos ago

            Os critérios para a concessão de habilitação de TIPO passarão a ser normatizados por IS’s, praticamente caso a caso. Na prática, muda bastante, sim.

  13. Beto Arcaro
    3 anos ago

    Cara, que loucura!
    De todas as coisas estranhas que a ANAC já fez, essa é inédita!
    Será que o setor de habilitação ficou sem efetivo de vez?
    Eles podem fazer isso?
    Ou seja, como ficam as licenças vencidas e prorrogadas perante as regras da ICAO, por exemplo?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Tanto podem que fizeram… E fica prorrogado, do mesmo jeito.

  14. Douglas
    3 anos ago

    Daqui a pouco começa: vai cair? caiu?
    rsssss

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      …Pois é. Além daquelas duas categorias de perguntas: as já respondidas no post, e as que não tem nada a ver com ele.

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