Consulta pública da ANAC para revogar descontos de tarifas aeroportuárias para operações de asa rotativa

By: Author Raul MarinhoPosted on
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A ANAC publicou hoje uma nota, abaixo reproduzida, avisando sobre a entrada em consulta pública a revogação dos descontos de tarifas aeroportuárias para operações de asa rotativa, em vigor desde 2003. Se isso lhe interessa, não deixe de participar.

15/07/2014 – 10:35

ANAC divulga Audiência Pública nº 15/2014

Proposta revoga descontos tarifários na operação de helicópteros

Brasília, 15 de julho de 2014 – Está aberto o período de contribuição da Audiência Pública Nº15/2014 que trata da revogação da concessão de desconto de 50% sobre o Preço  Unificado (valor da tarifa de embarque + tarifa de pouso) das operações de aeronaves de asas rotativas (helicópteros) nos aeródromos brasileiros, conforme estabelecido no artigo 25 da Portaria 631/DGAC, de 28 de abril de 2003.

A revogação deste desconto justifica-se pela mudança no perfil de utilização da infraestrutura aeroportuária pelos helicópteros ao longo do tempo, que tem se tornado mais próximo às operações de aeronaves de asa fixa.  A Agência apresenta proposta de equiparação das tarifas aeroportuárias aplicáveis às aeronaves da aviação geral. O cidadão ou entidade que tiver interesse em contribuir com a AP Nº15 pode acessar a minuta da proposta e as justificativas no portal na ANAC aqui.  As contribuições deverão ser feitas por meio de formulário eletrônico disponível no link: http://www2.anac.gov.br/audpub/Index.asp?idAudiencia=15. As propostas devem ser encaminhadas até as 18 horas do dia 9 de agosto.

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