Portal APPA: “A aviação deve ser devolvida à República”

By: Author Raul MarinhoPosted on
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A APPA publicou ontem em seu portal o contundente artigo-editorial “A aviação deve ser devolvida à República“, com severas críticas à maneira como o atual governo conduz a aviação civil em nosso país. Um dos assuntos nele abordados foi a infame comemoração da “vitória para a aviação civil brasileira” citada neste post: “Vamos comemorar o sucesso da ANAC?“. Mas há outros, como a “ausência total de estratégia para o setor [de aviação civil]”, que vamos tratar no próximo post, e o problema da separação entre órgãos de governo e de Estado, assunto que o Humberto Branco, diretor da APPA, sugere que eu discuta, no seu comentário ao post acima citado. Então, vamos lá.

Hoje, existem duas instituições para “cuidar” da aviação civil brasileira, a SAC-Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e a ANAC-Agência Nacional de Aviação Civil. A primeira é um órgão de governo (tanto é que é “da Presidência da República”, o que não deixa dúvidas quanto a estar no âmbito da administração direta da nossa Soberana), como as demais secretarias e ministérios: a presidente nomeia e destitui o secretário na hora em que quiser, e portanto é ela quem manda ali, em última análise. Já a ANAC, embora vinculada administrativamente à SAC, deveria possuir certa autonomia. Para ser diretor de agência, é preciso ter o nome aprovado pelo Senado e, uma vez empossado, não pode ser demitido nem pela Soberana, a não ser que incorra em falta grave: os diretores têm mandatos definidos, e só podem ser sacados de seus cargos ao final dos mesmos.

Isso acontece porque a ANAC (assim como as demais agências reguladoras) não são órgãos de governo, e sim de Estado. É uma diferença sutil, mas importante: em tese, o compromisso da diretoria da ANAC é para com a aviação civil, e não para com o governo. E é por isso o que o Humberto me pediu para falar sobre isso, pois só entendendo esta diferença é que o artigo da APPA faz sentido. Quando o presidente da ANAC comemora o “sucesso” da agência, ele está celebrando o fato de que tudo aconteceu como o GOVERNO desejava, mas é claro que, para os interesses da AVIAÇÃO CIVIL, a ação da ANAC na Copa foi um desastre. Ou seja: como órgão de governo, a ANAC acertou; mas como órgão de Estado, ela errou. Entenderam a diferença?

O problema é que o presidente da ANAC não vê distinção entre uma entidade de governo e outra de Estado – tanto é que ele falou em “enquadrar” a aviação civil, como a APPA cita em seu texto. Ora, se a ANAC defendesse a aviação civil brasileira, faria sentido falar em “enquadrá-la”? Se o presidente da ANAC agisse como um dirigente de um órgão de Estado, de fato, sua função deveria ser exatamente a oposta: ele tinha o dever de impedir que o governo, para fazer bonito frente à FIFA, inviabilizasse a aviação geral durante o período da Copa. É para isto que ele foi eleito, não para ser um moleque de recados da Soberana. É por isso que ele não pode ser demitido, nem pela presidente, justamente para permitir que ele defenda a aviação mesmo contra os interesses do governo! É por isso que a crítica da APPA faz sentido.

Eu não sou especialista em Direito Público, e se algum leitor com mais intimidade com o assunto quiser complementar o assunto ou corrigir alguma bobagem que eventualmente tenha dito, fique à vontade.

 

7 comments

  1. controlador
    3 anos ago

    Muitas aeronaves paradas durante a operação sem condições de voo. A ANAC agiu corretamente. se as empresas estão incomodadas, que APRENDAM a trabalhar direito. DAC já era

  2. Löhrs
    3 anos ago

    Ligar a televisão nos noticiários é o mesmo baixo astral de sempre. Em SP e RJ o caos já é dominante. As outras capitais vão pelo mesmo rumo. Em BSB há mortes, furtos e roubos diários, mas bem abafados pela presidente. Infelizmente não me causa nenhum espanto. A ditadura stalinista está se fortalecendo a cada dia que passa. Se transformarem esse país numa Cuba continental não sei o que será de nós. Nossa única chance de barrar isso é no voto!

    • Julio Petruchio
      3 anos ago

      Falou tudo! A ditadura stalinista já come solta!
      Como não existe oposição com O maiúsculo para bater de frente, esse é um caminho sem volta.
      Se prepare!

  3. Correção: “A aviação deve ser devolvida à República”.
    Desculpem…

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Ato falho, né Bosco?
      Acho que as duas formulações são válidas: tanto o Brasil quanto a aviação precisam se tornar mais republicanos…

  4. Julio Petruchio
    3 anos ago

    O Brasil tem de ser devolvido à República!
    “Tá tudo dominado” pelo partidão.

  5. Como sempre, os textos do Raul Marinho tem de ser lidos, tão enriquecedores que são.
    Mas não deixem de ver o artigo da APPA “A Aviação tem de ser devolvida à República”.
    Meus humildes cumprimentos aos Articulistas!

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