Sobre o subsídio à aviação regional

By: Author Raul MarinhoPosted on
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No tal do PDAR-Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional lançado pelo governo federal da semana passada, um dos pontos-chave está no subsídio à operação aérea regional, como diz a nota da SAC-PR sobre o assunto:

 

Também será determinado a subvenção a passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais. Neste caso, o subsídio será limitado a 60 assentos por voo ou 50% dos assentos ofertados.

Ok. Dado que o governo pretende pagar parte das passagens das aeronaves alocadas a esta operação, gostaria de saber qual será o critério para tal – o que, parece-me, é uma questão de difícil resolução. Explico.

Quanto custa uma passagem de avião Rio-S.Paulo, por exemplo? Fiz uma pesquisa no site decolar.com para uma viagem programada para daqui a um mês no trecho Galeão-Guarulhos, e vejam o que apareceu:

pesquisa decolar

Os preços desta passagem foram de R$120 até R$478 – e isso sem variar a data da viagem, que é o que mais influencia no preço cobrado (quanto mais perto do voo, maior tende a ser o preço). Se o governo fosse subsidiar esse voo, qual seria o preço-base a ser utilizado? Percebem como o negócio começa a complicar?

Bem, então não vamos utilizar como base o preço da passagem, e sim o custo. Isso quer dizer que as companhias aéreas terão que abrir suas planilhas de custos ao governo? Acho que, aí, fica pior ainda… Porque, neste caso, a SAC-PR teria que ser uma co-gestora da companhia aérea, e todos sabemos onde esse tipo de coisa termina: corrupção e ineficiência.

Uma terceira alternativa seria o governo simplesmente arbitrar um valor por passageiro/km, e as empresas que se virem com essa espécie de bolsa-passagem. Aí, novamente, vai ser uma porta aberta para a corrupção, dado que valores superestimados poderiam retornar para quem os superestimou. (Na verdade, numa situação dessas, a corrupção ocorreria em larga escala, no atacado, diferente da opção anterior, em que ela seria mais “varejeira”).

Possivelmente, eu não tenha a solução para operacionalizar esse subsídio por pura mediocridade, e os doutores da SAC-PR já tenham na “manga do colete” (como diria o saudoso Vicente Matheus) uma fórmula mágica que viabilize essa operação a contento. Mas, enquanto isso não ficar claro, não vejo como esse tal de PDAR possa dar certo. Daí meu ceticismo.

 

15 comments

  1. Cadu
    3 anos ago

    Raul, perfeito. Não sei como fariam isso. As cias aéreas são obrigadas mensalmente a passar suas tarifas “Full Fare” apenas. Cada cia aérea trabalha sua disponibilidade da forma que é melhor, ou seja, pode ter O&D (origens e Destinos) com tarifas competitivas ao rodoviário e outras não, além do que, a disponibilidade varia conforme a oferta e a demanda. Impossível uma agencia monitorar isso.

    Abs

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Sem contar que também há variação no preço das passagens rodoviárias! E os custos que afetam os diferentes modais são completamente diversos… Enfim, essa história de usar o preço das passagens de ônibus só faz sentido como proselitismo mesmo.

  2. Éverton Dresch
    3 anos ago

    E se de certa forma fosse implantado isenção de impostos ao combustível destinada a voos regionais? O que acham?
    Já que, é o que mais influencia nos custos operacionais.

    • Luiz Fernando
      3 anos ago

      Mas acredito que seria algo desse gênero. No meu entender quando o governo subsidia algo, ele não paga, ele simplesmente deixa de arrecadar impostos cobrados no setor.

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Seria a forma correta, é claro. Mas, aí, os passageiros não ficariam com a sensação de que o governo estaria pagando a passagem deles, né?

      • Enderson Rafael
        3 anos ago

        Aí seria uma política de Estado, e não de governo ou partidária. E faz 20 anos que não vemos algo do gênero.

  3. David Banner
    3 anos ago

    Teria sido melhor pegar esse dinheiro e desonerar as companhias. Seja baixando o preço do combustível, seja reduzindo a tributação trabalhista. Ou reduzindo qualquer outro tributo que esteja estrangulando as companhias aéreas.

    Em contrapartida as CIAs se comprometeriam em reduzir efetivamente o preço das passagens, bem como deveria criar campanhas publicitárias convocando o passageiro rodoviário a trocar o meio terrestre pelo aéreo.

    https://www.ibpt.org.br/noticia/1500/Combustivel-de-aviao-tem-mais-impostos-do-que-o-de-onibus

    https://www.ibpt.org.br/noticia/523/Brasil-tem-a-maior-tributacao-trabalhista-entre-25-paises

  4. Arnold
    3 anos ago

    Raul, bom dia.

    Esta escrito lá que a base de preço para as passagens será as passagens de ônibus para o mesmo trecho.

    Abracos

    Arnold

    • Julio Petruchio
      3 anos ago

      Puts! Esse Des-gobierno é uma “tenda dos milagres” mesmo!

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Isso está na nota, Arnold? Eu a reli e não encontrei nada nesse sentido.

    • Paulo Afonso Nogueira
      3 anos ago

      Olá Arnold, também procurei essa informação e não encontrei.

      De todas as formas, digamos que o valor referência por km voado seja o da passagem de ônibus. Desse ponto em diante, qual seria a fórmula de cálculo que seria aplicada como base para as passagens aéreas? O custo por km é diferente.

      Há também, na nota, uma indicação (sem citar fonte ou estudo específico) que o custo médio de um voo regional é em média 31% mais alto do que das rotas de alta demanda. Essa diferença de custo será aplicada também? Ou cada localidade tem uma variação específica?

      Por ora, concordo com o ceticismo do Raul, embora em uma outra ocasião eu tenha citado os movimentos do PIL que já atuam na preparação dos aeródromos regionais, aqueles 270 que foram previamente selecionados.

      Aguardemos.

      Abraço.

      • Raul Marinho
        3 anos ago

        Pois é, sem contar que os preços das passagens de ônibus também variam, e há trechos em que elas nem existem.

      • Paulo Afonso Nogueira
        3 anos ago

        Tem trechos em que a comparação seria com transporte hidroviário.

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