Blog Segurança da Aviação Civil: “Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA: o que você como piloto precisa conhecer sobre as infrações”

By: Author Raul MarinhoPosted on
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O blog Segurança da Aviação Civil publicou recentemente um post que recomendo fortemente que todos vocês leiam: “Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA: o que você como piloto precisa conhecer sobre as infrações“. Nele, estão reproduzidos os principais artigos do CBA que tratam das infrações e penalidades a que os aeronautas estão sujeitos, e uma rápida entrevista com a Dra. Lilian de Paula Soares Acacia, advogada especializada em Direito Aeronáutico. Este é um assunto que, lamentavelmente, não se ensina nos cursos de piloto, mas não custa lembrar que a ignorância jurídica não protege ninguém – há um conhecido princípio de Direito segundo o qual “Ninguém pode alegar a própria torpeza em beneficio próprio”. Isso inclui, por exemplo, a popular prática do “canetamento de CIV” (PT-BIC), que até pode ser banal e comum, mas que apresenta muito mais riscos legais do que se imagina. Voltaremos a este assunto em breve.

 

2 comments

  1. Frederico Miana
    3 anos ago

    Prezado Raul, sou grande entusiasta do seu blog e o parabenizo por este e por todos os seus posts.

    É fundamental que todos conheçam quais são as infrações para termos mais segurança no ambiente aeronáutico, infrações estas trazidas, conforme artigo que você indicou, principalmente pelo CBA.

    Contudo, considero a APLICAÇÃO das Penalidades um dos maiores “panos pretos” do mundo aeronáutico.

    Sendo assim, sugiro que você faça um post a respeito desse tema, explicando principalmente como são calculadas especialmente as penalidades pecuniárias (multas) para cada tipo de infração.

    Sugiro isso pois todos ouvimos falar de pilotos multados com a famosa Rádio ITA, em valores que são absurdos, mas que muitas vezes após recursos administrativos eles são reduzidos.

    Sendo assim, gostaria de saber como são calculadas as multas para cada tipo de infração, e qual é o parâmetro legal ou infra-renal usado pela Anac neste assunto.

    Obrigado e parabéns pelo blog!

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