Ruy Flemming: “Sigilo nas investigações dos acidentes aeronáuticos. E agora?”

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Reproduzo a seguir um excelente texto do Cmte. Ruy Flemming sobre a questão do sigilo nas investigações dos acidentes aeronáuticos. Extremamente oportuno, para que se entenda que o fato de o CENIPA divulgar informações preliminares sobre o acidente com o PR-AFA – a caixa preta não estar funcionando, os flaps estarem recolhidos, o motor estar funcionando, etc. – não ser nada de mais. Pelo contrário! Pela nova lei do sigilo nas investigações, o CENIPA agora fica, na verdade, livre para divulgar essa informações! Sugiro que leiam, também, o texto da lei que segue linkado no artigo do Ruy:

Sigilo nas investigações dos acidentes aeronáuticos. E agora?

O que mais me chamou a atenção foi a quantidade de gente que ficou preocupada com essa informação. Gente bacana que atua na aviação há anos e que tem algum curso no CENIPA me ligou preocupada.

– E agora, Flemming? O que vai ser de nós?!? Nós não vamos ter mais acesso às causas de acidentes! Isso é uma tragédia!!!

– Você leu a Lei 12.970?

Normalmente a resposta, para meu alívio, era negativa. Ou seja, o livro havia sido julgado pela capa, ou ainda, pela interpretação do que parte da imprensa publicou, vestindo a Lei com uma áurea de sensacionalismo.

Sensacionalismo de uma tragédia vende jornal e garante pontos no IBOPE. Enquanto “especialistas” aparecem na TV num jogo de adivinhação sem fim, o pessoal do CENIPA está calado no local do acidente colhendo informações para montar o quebra-cabeça. Acidente com aviões e helicópteros chamam a atenção por alguns dias. A não ser que haja uma comoção que envolva um número maior de pessoas, ou onde o acidente envolva uma personalidade, a imprensa não se dá ao trabalho de publicar o Relatório Final do acidente.

Daí fica a sensação, para alguns aviadores, de que o CENIPA não divulga os Relatórios Finais.

– Ninguém nunca mais tratou do acidente tal que ocorreu há tanto tempo. O que será que aconteceu?

É só uma questão de procurar no lugar certo.

Para ler os Relatórios Finais de Acidentes Aeronáuticos: http://www.cenipa.aer.mil.br/cenipa/paginas/relatorios/relatorios

E o sigilo?

Seria mais ou menos como pedir uma média com pão e manteiga numa farmácia.

O sigilo protege toda e qualquer informação prestada ao CENIPA que for gerada no processo de investigação contra a possibilidade de ser usada para outros fins que não a prevenção de outros acidentes.

Só isso.

Ou seja, polícia e Ministério Público não poderão usar as informações de uma investigação de acidente aeronáutico geradas pelo CENIPA.

O foco do CENIPA não é causa de acidente, é fator contribuinte.

Quem pede punição ou indenização em função de algum acidente não é o CENIPA, é a polícia e o Ministério Público, que para isso terão que fazer suas próprias investigações, cujos resultados nunca vão publicar Recomendações de Segurança. Esse não é o trabalho deles, cabe ao CENIPA.

Resumindo, para saciar a fome com café com leite e pão com manteiga, o melhor é ir à padaria. A farmácia vende remédios.

Estamos alinhados à ICAO e agora, amparados por uma Lei.

Nunca mais teremos que ver aquelas cenas tristes e patéticas de pessoas que não tem nada a ver com acidentes exibindo uma caixa-preta para a imprensa, sem saber bem o que fazer com ela, muito menos com as informações lá contidas, como aconteceu no acidente com o Boeing da Gol e Legacy.

Ao ler a Lei, vai ficar fácil constatar que sigilo não está traduzido simplesmente como “esconder informações”. Sigilo nas investigações aeronáuticas = garantir que as informações colhidas e geradas sejam usadas com o fim único de prevenir outros acidentes.

E agora? Bom pra todo mundo.

Bons voos!

Para ler a Lei 12.970:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12970.htm

Você tem algo a acrescentar?

 

One comment

  1. fredfvm
    3 anos ago

    É por isso que o CENIPA falou que nenhuma conversa foi gravada no CVR, quando existe a possibilidade de ter sido grava. Ela nega porque está fazendo o trabalho dela, apoiada por essa lei.

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