O tal do PDAR-Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional está engasgando antes mesmo de entrar na taxiway

Sempre que um jornalista quer se referir a alguma coisa da aviação, ele usa uma referência aeronáutica do tipo “os planos de crescimento da TAM decolam” ou “ante as dívidas, a VARIG realiza um pouso forçado“. Então, para manter a tradição (mesmo não sendo jornalista), escrevi o título deste post da mesma forma: “O tal do PDAR (…) está engasgando antes mesmo de entrar na taxiway“. Porque foi essa a sensação que eu tive ao ler a reportagem do Estadão abaixo reproduzida (fonte: Aeroclipping do SNA). Parece que você acionou, começou a manobrar no pátio, mas antes mesmo de ingressar na taxiway, o motor começa a engasgar, e você considera voltar para o hangar e chamar a manutenção. Especialmente nesses pontos:

“O gasto será menor em 2015 também porque o desembolso de incentivos à aviação regional ainda depende de regulamentação. Essa, por sua vez, aguarda aprovação, pelo Congresso, da lei que institui o subsídio.”

Na verdade, a tal “lei que institui o subsídio” é a MP 652 discutida neste post – que, por si só, não regulamenta nada: ela é pouco mais do que uma declaração de intenções. Depois que o Congresso aprovar essa MP (se aprovar), vai ser preciso regulamentá-la efetivamente, e isso, com absoluta certeza, não vai ocorrer neste governo. Então…

“Pelo que está proposto, o incentivo será pago para até 50% dos assentos disponíveis ou 60 passageiros. Falta decidir os critérios e os valores desses subsídios. A ideia é que o incentivo varie conforme o tipo da rota (que tipo de cidade ela liga) e a distância.”

Imagine que você queira comprar um carro. Decide que será um carro de passeio, ou seja: não será uma caminhonete, nem um SUV, ou um carro esportivo. Mas não sabe se será um sedan, um hatch, ou uma perua; se terá 2, 3, 4 ou 5 portas; se será automático, manual, CVT, ou automatizado; se será a gasolina, etanol, ou flex;…; e, principalmente, não define a faixa de preço do carro a ser comprado. Nesse caso, o que falta decidir é muito mais do que o que já foi decidido, não é verdade? No caso do PDAR, no meu entendimento, é a mesma coisa.

“O governo também espera iniciar em 2015 o programa de construção e reforma dos aeroportos regionais, que pretende pôr em funcionamento 270 novas bases em todo o País.”

Novamente, estamos diante de algo que iria começar no próximo governo… E estamos falando do básico: aeroportos. Sem eles, não há subsídio a voos, pois não haveria como estes ocorrerem sem um mínimo de infraestrutura. Agora, além de pipocar, o motor começa a soltar fumaça!

Mas a parte final da matéria recomenda que se corte os motores e que se volte ao hangar rebocado. Refiro-me a isso aqui:

“O grosso da arrecadação do Fnac será usado para bancar investimentos em aeroportos que não foram concedidos e continuam a ser administrados pela Infraero. Para 2015, a previsão é de R$ 1,9 bilhão. A estatal esperava ter R$ 2,3 bilhões no ano que vem. Tal como outros fundos do governo, o Fnac teve parte de sua arrecadação destinada à reserva de contingência. Cerca de R$ 1 bilhão ficará nessa conta, de onde só poderá sair em caso de emergência.

● Reserva de contingência
Parte dos recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) está sendo retida pelo governo para elevar o saldo das contas públicas e fazer superávit primário.”

Num cenário de crise econômica, em especial nas contas públicas, com uma muito provável troca de governo, qual é a chance de que o governo gaste bilhões no fomento à aviação regional???

Precisa responder?

Então, quem estava contando com esse plano para aquecer o mercado de trabalho em 2015, acho que pode esquecer…

O Estado de S.Paulo
Quarta-feira, 03 de setembro de 2014
Voos regionais terão subsídio de R$ 500 milhões em 2015
Dinheiro virá das concessões dos aeroportos e é metade do estimado; valor varia de acordo com a rota

Lu Aiko Otta / BRASÍLIA

HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO

Moreira Franco. ‘Programa ainda não estará a plena carga’

O governo reservou R$ 500 milhões para estimular a criação de rotas aéreas fora das capitais do País a partir de 2015. A ideia é pagar às companhias aéreas um valor por passageiro transportado, para baratear as passagens. Os recursos virão do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), que é alimentado pelas tarifas de embarque e pelos pagamentos que os concessionários de aeroportos fazem ao governo.

As estimativas iniciais do governo apontavam para um gasto de R$ 1 bilhão em subsídios. Porém, o programa ainda não estará funcionando a plena carga no ano que vem, informou o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco. Com os subsídios, a expectativa é que novas rotas e novas companhias comecem a operar.

O gasto será menor em 2015 também porque o desembolso de incentivos à aviação regional ainda depende de regulamentação. Essa, por sua vez, aguarda aprovação, pelo Congresso, da lei que institui o subsídio.

Pelo que está proposto, o incentivo será pago para até 50% dos assentos disponíveis ou 60 passageiros. Falta decidir os critérios e os valores desses subsídios. A ideia é que o incentivo varie conforme o tipo da rota (que tipo de cidade ela liga) e a distância. “Não vamos tabelar os preços”, adiantou o secretário executivo da Secretaria de Aviação Civil, Guilherme Ramalho. O governo acredita que o subsídio fará a concorrência aumentar e derrubará os preços.

O governo também espera iniciar em 2015 o programa de construção e reforma dos aeroportos regionais, que pretende pôr em funcionamento 270 novas bases em todo o País. Os primeiros projetos de engenharia deverão ser entregues ainda este ano, o que permitirá contratar a construção já na virada do ano.Existe a possibilidade de as obras serem contratadas em lotes, o que dará ganho de escala para as construtoras e, em tese, baixará os preços.

Também nesse caso, como as obras ainda levarão algum tempo para começar, o orçamento é modesto: R$ 514 milhões para 2015. Para dar mais agilidade à execução do programa, a SAC contratou o Banco do Brasil.

O grosso da arrecadação do Fnac será usado para bancar investimentos em aeroportos que não foram concedidos e continuam a ser administrados pela Infraero. Para 2015, a previsão é de R$ 1,9 bilhão. A estatal esperava ter R$ 2,3 bilhões no ano que vem. Tal como outros fundos do governo, o Fnac teve parte de sua arrecadação destinada à reserva de contingência. Cerca de R$ 1 bilhão ficará nessa conta, de onde só poderá sair em caso de emergência.

● Reserva de contingência
Parte dos recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) está sendo retida pelo governo para elevar o saldo das contas públicas e fazer superávit primário.