“Raul, meu PP venceu, e…” – Entenda como funcionam as renovações de habilitações da ANAC

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Todo dia, recebo mensagens e/ou comentários de leitores solicitando orientações para lidar com problemas de “vencimento do PP (ou do PC)”. Então, resolvi escrever esse post para concentrar as respostas. Vamos lá:

1) O PP (ou o PC e o PLA) nunca vence – muito menos a CHT ou o brevê. Estas são licenças, e licenças são eternas, como os diamantes!

2) O que vence são as habilitações e os certificados atrelados a uma determinada licença. A habilitação de CLASSE (MNTE ou MLTE) vence – e quando se diz que “meu PP venceu”, isso geralmente quer dizer que é a habilitação MNTE que precisa ser renovada. O IFR, o INVA, as habilitações de TIPO, tudo isso vence, em períodos específicos. O CMA também vence, assim como o ICAO-4/5 (o ICAO-6 também nunca vence).

3) O CCT (a.k.a. “aprovação na banca”), que é um certificado, também vence. Mas só para quem não checou! Depois que você checar o seu PP, por exemplo, não será preciso refazer a banca de PP nunca mais. Talvez você tenha que fazer uma prova de Regulamentos para renovar a sua habilitação de CLASSE, mas isso é outra história (veja adiante).

4) Hoje, não existe base legal para regulamentar as provas teóricas. Pois é, é isso mesmo que você leu: o funcionamento das bancas, a validade dos CCTs, etc., ocorrem por “tradição”, por “usos & costumes”, já que a respectiva base legal para isso (o RBHA-61) foi revogada em… 2012! E, até hoje, o RBAC-61 ainda não tem a tal da Subparte S, que traria de volta as provas teóricas à luz da legalidade. Enquanto isso, o único documento da ANAC em que você pode se apoiar é o Compêndio de instruções da ANAC. E, fique sabendo desde já que: a)Os CCTs de PP e de PC valem por 24 meses, mas podem ser renovados por mais 24 com uma prova de Regulamentos; e que b)O CCT de PLA tem validade indeterminada. É isso o que estará valendo até que a ANAC inclua a tal Subparte S no RBAC-61.

5) As habilitações de CLASSE (MNTE ou MLTE) são as únicas que podem ser renovadas por horas de voo (ou seja: não é preciso nem prova teórica, nem voo de cheque, desde que você tenha uma determinada experiência de voo). Já falamos disso aqui diversas vezes, e recomendo ler os seguintes posts sobre o assunto: “[RBAC-61] A “carta de revalidação por horas de voo” para as habilitações de CLASSE (MNTE/MLTE)” e “[RBAC-61] Revalidação de habilitação de CLASSE (MNTE e/ou MLTE) por horas de voo“. Mas, atenção: isso não vale para as demais habilitações!

Se ainda restarem dúvidas sobre este assunto, os comentários estão aí para isso. Mas, por favor, leia antes o que vai acima e os comentearios anteriores, para ver se a sua dúvida já não foi respondida, ok?

18 comments

  1. Mario
    4 meses ago

    Tirei me cct em 2002 e ele venceu em 2004, nunca voei…eu preciso revalida-lo fazendo a prova d regulamentos ou pela nova lei eu so preciso tirar meu cma e fazer minhas horas e checar? Obrigado.

    • Raul Marinho
      4 meses ago

      …eu so preciso tirar meu cma e fazer minhas horas e checar?
      Yes

  2. Edson Freitas
    6 meses ago

    Boa tarde. Sou PP e tenho CMA válido. A partir de 02/2017 nao é valido mais a experiencia de voos recentes e foi extinto a prova de regulamento para recheque.O pedido e voo de recheque é o procedimento correto. Minha dúvida:. Meu MNTE tinha validade ate 04/2017. Apos essa data, ainda tenho 30 dias para voar e fazer o recheque?

    • Raul Marinho
      6 meses ago

      Yes

  3. yuiti yamada
    2 anos ago

    Boa tarde Raul, sou PP checado e minha habilitação de classe MNTE venceu 04/2015, qual o procedimento para mim poder regularizar ? não fiz mais horas de vôo desde que chequei o meu PP.

  4. Marcel jeronimo
    3 anos ago

    Raul, boa tarde!
    Mais uma vez parabéns pelo excelente canal de comunicação com os futuros pilotos e amantes da aviação. Não tenho o PP checado e meu CCT venceu tem muito mais de 02 anos, é preciso fazer a banca novamente ?

    • raulmarinho
      3 anos ago

      Não.

  5. Alesandro da silva
    3 anos ago

    Pessoal nao sou checado, venceu minha habilitação preciso fazer regulamento paguei RGU e td liguei la ANAC falaram que nao preciso mais fazer teórico isso confere mudou alguma coisa?

    • raulmarinho
      3 anos ago

      Peraí… Como é que sua habilitação venceu se vc não é checado?

  6. Ernando
    3 anos ago

    valeu rau obrigado agora e fazer a prova de novo

  7. Julio Petruchio
    3 anos ago

    “…Entendam como funcionam…”

    Não! Não funcionam! E nunca funcionarão!

  8. Ernando
    3 anos ago

    Rau a respeito da revalidação da cct de pp, eu revalidei minha prova dia 09/09/2013, ano passado, vc comenta que eles dao mais 24 meses apos a prova de regulamentos, mas eles me deram apenas 12 meses, portanto que a validade e agora dia 09/09/2014 o que vc acha e o que eu devo fazer para ter os outros 12 meses que é direito. obrigado.

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Ernando, a situação é complicada, pois, como disse, não há base legal para regulamentar o prazo da revalidação dos CCTs… Onde está escrito que a validade da renovação é de 24 meses? O único lugar é a seção 61.347 do RBHA-61, só que esse regulamento foi revogado em 2012!!!
      Percebeu o drama?

  9. Já me havia sido confirmado exatamente a mesma coisa, no ASO de Jacarepaguá, no Rio, no final de 2011. Segundo eles, a partir dalí só seria aceito efetuar prova para renovação de CCT como parte de um processo de requalificação, i.e. 6 meses ou mais após o vencimento do IFR. No meu caso, como estava me dirigindo ao exterior para fazer o recheque do tipo, a renovação do IFR seria em paralelo e o checador que fizesse questões teóricas (i.e. exame oral), a seu critério, quando do recheque.

  10. Sander Ruscigno
    3 anos ago

    Raul,

    só fazendo um adendo: rescentemente fui à ANAC realizar a tal prova de regulamentos para poder rechecar meu PP, paguei a guia, liguei lá e agendei a prova. Ao chegar lá não me deixaram realizar a prova pois segundo os funcionários da ANAC de P. Alegre, não é mais preciso realizar tal prova desde de o início do ano.

    Eu fiquei meio confuso, mas eles insistiram, aconselharam-me inclusive a usar a guia paga para o meu teórico do PC, pois seria mais fácil do que tentar reaver o dinheiro.

    Eu só não perdi a viagem porque também fui renovar meu CMA.

    Pode isso Raul? A regra é clara!

    Abraço!

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Se não for por “revalidação por horas”, teria que fazer a prova, sim… Se não precisa mais, esqueceram de regulamentar (de novo), pois o RBAC-61 ainda requer.

    • Rodrigo
      3 anos ago

      Rechequei o meu PP com experiência recente em janeiro de 2013 sem precisar fazer a prova de regulamentos. Quando fui fazer a prova de regulamentos em Brasília perdi a viagem.

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