O Globo: “Aviação regional na mira do TCU”

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Como disse ontem, no post sobre o Pessimildo: “(…) quem duvidar do glorioso plano para a aviação regional em gestação na SAC-PR (…) será um Pessimildo, um inimigo de quem conseguiu conquistar o direito de viajar de avião, ou seja: um inimigo do povo! Eu é que não quero ser um Pessimildo!”. Então, só me resta criticar o TCU, por implicar com a gloriosa SAC-PR, que tenta fazer o espetacular PDAR se viabilizar, mas tem que lidar com esses chatos que vêem irregularidades em tudo, como mostra a reportagem reproduzida abaixo, publicada hoje n’O Globo (fonte: Aeroclipping do SNA).

Agora, sem ironias: se o PDAR está empacando no TCU nas reformas dos aeroportos, que são somente obras civis como todas as outras, imaginem o que vai acontecer com o programa de subsídios, que será uma novidade muito mais sujeita a problemas legais e de controle. Ainda bem que o secretário executivo da SAC-PR, Guilherme Ramalho, diz que “a nossa posição [em relação aos questionamentos do TCU] é muito tranquila”. Porque o restante da comunidade aeronáutica não está nada tranquila quanto ao Programa de sua pasta.

O Globo
Quarta-feira 17.9.2014
AEROPORTOS
Aviação regional na mira do TCU
Tribunal questiona obra em regime simplificado na Bahia. Impasse afeta licitação de 270 terminais

GERLA DOCA
geralda@bsb.oglobo.com.br


rosaine donato/”a tarde”/22-7-2010


Projeto-piIoto. Aeroporto de Barreiras, na Bahia: adoção do regime
simplificado de
licitação resultaria em gastos adicionais de R$ 400 mil

-BRASILIA- O Tribunal de Contas da União (TCIJ) identificou problemas no modelo de licitação dos aeroportos regionais e embargou as obras no terminal de Barreiras (BA), o primeiro a ser contemplado no programa de aviação regional, anunciado pela presidente Duma Rousseff há quase dois anos. A área técnica do tribunal não concorda com o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que permite ao vencedor executar todas as obras necessárias em cada aeroporto selecionado, como pista, pátio, terminal de passageiros e torre de controle.

Segundo fontes do TCU, a alegada urgência para a adoção do regime simplificado de licitação não se sustenta. O mais indicado, na avaliação dos técnicos, é a adoção do regime tradicional porque as obras são de baixa complexidade.

Com investimentos previstos de R$ 49,2 milhões em obras de ampliação do terminal de passageiros, do pátio de aeronaves e de alargamento e ampliação da pista, o processo relativo ao aeroporto de Barreiras tem caráter sigiloso no TCU, conforme prevê a regra do RDC, em que o orçamento não é divulgado. Conforme fontes, a tendência é que a ministra Ana Arraes, relatora do processo, siga o parecer da equipe técnica. Na prática, enquanto não houver uma decisão do tribunal, todo o processo de licitação de obras nos demais aeroportos, um conjunto de 270, está suspenso.

GOVERNO DEFENDE MODELO
A pretensão do governo é utilizar o RDC em todas as intervenções nesses terminais, que receberão recursos estimados em R$ 7,3 bilhões. Nos bastidores, a Secretaria de Aviação Civil (SAC), responsável pela coordenação do programa que está sendo executado pelo Banco do Brasil, argumenta que não aparecerá interessado caso o modelo seja alterado.

O argumento não convence os técnicos do TCU. Segundo as fontes, a aplicação do RDC poderá facilitar a conclusão das  obras no aeroporto de Barreiras em dois meses, mas resultaria num gasto de R$ 400 mil. Os técnicos destacam, ainda, que não faz sentido a decisão do governo de separar o aeroporto dos demais, antecipa nd o a licitação das obras no terminal, que faz parte da lista dos terminais a serem beneficiados pelo programa de aviação regional.

Operam no aeroporto de Barreiras somente duas companhias, a Azul e a Passaredo. As empresas Gol e Avianca teriam demonstrado interesse em voar no terminal, de acordo com fontes do governo. Atualmente, o aeroporto recebe 88 mil passageiros por ano e, depois das obras de ampliação, terá capacidade para atender 98 mil usuários em 2025 e 191 mil em 2035, de acordo com projeção de demanda realizada pela SAC.

O secretário executivo da SAC, Guilherme Ramalho, disse que aguarda uma deliberação do T U. Ele lembrou que a suspensão das obras no aeroporto de Barreiras ocorreu em maio e, até agora, não há uma decisão dos ministros a respeito do processo, que estava previsto para ser votado em 13 de agosto. Mas, devido ao acidente que matou Eduardo Campos, que era candidato do PSB à Presidência, foi adiado, sem prazo para julgamento. Campos era filho de Ana Arraes.

Ramalho destacou que o RDC é um instrumento legal e que a SAC tem autorização para aplicá-lo. Na avaliação dele, o regime permitirá maior qualidade na contratação e na execução da obra, além de reduzir riscos e prazos. Ele destacou que o aeroporto de Barreiras foi escolhido para ser um projeto-piloto e não há qualquer irregularidade no processo de licitação.

— A nossa posição é muito tranquila — disse o secretário.

Ele negou que o programa esteja parado, alegando que foram concluídos 230 estudos de viabilidade econômica e 140 projetos estão em elaboração. Já foram beneficiados, de acordo com a SAC, 40 aeroportos regionais, por meio de obras e compras de equipamentos de segurança e navegação aérea. Cerca de R$ 400 milhões já foram investidos nesses terminais.

12 EMPRESAS REGIONAIS PARARAM DE VOAR
Além das obras de melhoria da infraestrutura nos aeroportos regionais, o programa também contempla a concessão de subsídios às companhias que quiserem operar essas rotas, inclusive as existentes, com objetivo de reduzir preços e aumentar a frequência de voos. Os recursos virão do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), abastecido com o pagamento das outorgas das concessões dos grandes aeroportos e adicional de tarifas aeroportuárias.

A meta do programa de aviação regional é garantir a 96% dos brasileiros a possibilidade de ter ate cem quilômetros de distância um aeroporto em operação. Atualmente o percentual é de 79%. De acordo com dados da SAC, de um total de 19 mil voos semanais ofertados no país, 4,8 mil são regionais (não atendem capitais), o que representa 25,7% do total.

Considerando o número de rotas (ligação entre dois aeroportos em um único sentido), os voos regionais somam 371 rotas, de um total de 683 operadas nos aeroportos brasileiros. Embora, a maior parte das frequências semanais esteja concentrada em voos entre capitais, a maior parte delas tem origem ou destino um aeroporto regional.

De acordo com dados da SAC, apenas três empresas podem ser consideradas regionais atualmente: MAP Transportes Aéreos (faz voos entre Manaus e cidades do interior do Amazonas); Passaredo (opera voos entre oito capitais e 12 cidades do interior) e Sete Linhas Aéreas, que atua na região Centro-Oeste.

Nos últimos anos, 12 empresas do ramo pararam de voar: Abaeté, Air Minas, Cruiser, Meta, NHT, que chegou a operar como Brava; Noar, Pantanal, que foi comprada pela TAM, Puma, Rico, Sol, TAF e Team.
A assessor ia de imprensa do TCU informou que não comentaria o processo devido ao caráter sigiloso..

Números
R$49,2 MILHÕES
E o valor estimado para as obras de ampliação do terminal de passageiros, do pátio de aeronaves e de alargamento e ampliação da pista do aeroporto de Barreiras, na Bahia. Ele é considerado um projeto-piloto do programa de aviação regional lançado há quase dois anos pela presidente Duma Rousseff

R$ 7,3 BILHÕES
E o total previsto em recursos destinados a aeroportos regionais. O governo pretende usarem todos eles o Regime Diferenciado de Contratação (RDC)

96% DOS BRASILEIROS
Passariam a contar com um aeroporto a, no máximo, cem quilômetros de distância, de acordo com o programa de aviação regional. Atualmente este percentual é de79%

371 ROTAS
É o número de ligações regionais, de um total de 683 operadas no país

88 MIL PASSAGEIROS/ANO
E a previsão para o aeroporto de Barreiras após as obras de ampliação em 2025. O fluxo de passageiros pode chegara 191 mil em 2035, segundo as projeções da Secretaria de Aviação Civil

3 EMPRESAS
São consideradas regionais hoje: MAP Transportes Aéreos, Passaredo e Sete Linhas Aéreas, segundo a Secretaria de Aviação Civil

One comment

  1. Julio Petruchio
    3 anos ago

    Como tudo que a PTralhada se mete a fazer, tem uma ou mais maracutaias envolvidas…

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