[R/RBAC-61] ATENÇÃO: ANAC publica EMD004 ao RBAC-61

By: Author Raul MarinhoPosted on
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A ANAC publicou no D.O.U. de hoje a Resolução Nº 344 aprovando a tão aguardada EMD004 ao RBAC-61 – vide abaixo. Infelizmente, porém, o texto da referida emenda não aparece no Diário Oficial, e a ANAC ainda não publicou o seu inteiro teor no site – então, teremos que aguardar mais um pouco para saber o que realmente muda no regulamento. Assim que o texto da 4a. emenda aparecer no site da ANAC, eu o publico no blog, então fiquem atentos.

Por ora, o que dá para saber é que haverá mudanças significativas sobre a regulamentação das habilitações de TIPO, de acordo com o que está no 2o. parágrafo da Resolução, que estabelece que a regra que vale para um dado processo de concessão ou de revalidação de habilitação de TIPO é a que estava valendo quando da entrada do processo na ANAC ou da solicitação de designação de um INSPAC para o cheque. E também que, muito provavelmente, esta emenda deverá revogar a habilitação de Piloto de Acrobacia, pelo que está no parágrafo 4o. Fora isso, não há mais pistas do que vem por aí…

Outra alteração de regulamento que esta edição do D.O.U. traz é uma nova versão da IS 61-004, agora em sua versão “B” (sobre o que trata essa IS, ver isso). Neste caso, também, será preciso aguardar a publicação do respectivo texto no site da ANAC para saber o que mudou efetivamente.

Então, aguardem novidades. Ainda hoje eu as publico.

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
RESOLUÇÃO No- 344, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 (*)
Aprova a Emenda nº 04 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº00065.030048/2013-11, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 15 de setembro de 2014, resolve:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Resolução, a Emenda nº 04 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61), intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.
Parágrafo único. A Emenda de que trata este artigo encontra-se publicada no Boletim de Pessoal e Serviço – BPS desta Agência (endereço eletrônico www.anac.gov.br/transparencia/bps.asp) e igualmente disponível em sua página “Legislação” (endereço eletrônico www.anac.gov.br/legislacao), na rede mundial de computadores.

Art. 2º Os processos de concessão, revalidação ou requalificação de habilitação de tipo em andamento na data da publicação desta Resolução serão regidos pelo texto do Regulamento em vigor na data de início do processo.
Parágrafo único. Consideram-se em andamento os processos de concessão, revalidação ou requalificação já protocolados na ANAC, bem como os processos de candidatos que já solicitaram à ANAC a designação de INSPAC para realizar o exame de proficiência.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas:
I – a Instrução de Aviação Civil 060-1001 (IAC 060-1001), intitulada “Piloto de acrobacia aérea e de demonstração aérea”; e
II – a Portaria DAC nº 387/DGAC, de 29 de abril de 2004,publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2004, Seção 1, página 10, que aprovou a IAC 060-1001.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Diretor-Presidente
(*) O inteiro teor da Resolução acima encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores – endereço
http:// www. anac. gov. br/ biblioteca/ resolucao2014. asp

26 comments

  1. Moreno
    3 anos ago

    Senhores, bom dia a todos !! acabei de verificar no site da ANAC a resolução Resolução nº 344/2014 que publica a emenda 004 da RBAC 61. Já está no site da ANAC, mas como nosso amigo Raul lembrou muito bem, ainda não está no D.O.U. Vale aa pena ficarmos de olho no site da agencia. Por hora, podemos nos tranquilizar por mais um ano quanto aas 200hs do INVA pelo menos.

    Segue o texto da ANAC:

    19/09/2014 – 09:57
    Emenda prorroga vigência de dois itens do RBAC n° 61
    Confira o conteúdo da nova resolução

    Brasília, 19 de setembro de 2014 – A Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, na última segunda-feira (15/09/2014), em reunião deliberativa da Diretoria, a Emenda n° 04 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61), que estabelece procedimentos para emissão de licenças, de habilitações e de certificados para pilotos.

    Foram alterados os requisitos para concessão e revalidação da habilitação de tipo, a exigência de horas para concessão da licença de piloto de linha aérea (PLA) e a extinção da habilitação de piloto de acrobacia.

    Os outros dois últimos requisitos, que afetam diretamente a instrução teórica e prática e fizeram parte desta última revisão do RBAC 61, foram prorrogados por mais um ano. São eles: a exigência ou não de 200 horas de voo como piloto em comando para obtenção da habilitação de instrutor de voo e a exigência ou não de curso teórico para obtenção de licenças. Eles foram prorrogados por mais um ano porque possuem relação com um dos projetos prioritários em curso na Agência: “Otimização e Melhoria da Qualidade do Processo de Certificação de Pessoal da Aviação Civil”. Os resultados desse projeto vão subsidiar a decisão da Diretoria Colegiada da ANAC no que diz respeito a esses dois requisitos.

    Consulte a nova emenda – Emenda nº 04/2014 (Resolução nº 344/2014)

  2. Raul Marinho
    3 anos ago

    Pessoal, eu entendo a ansiedade de vocês, mas não adianta nada perguntar o que mudou ou o que eu acho que vai acontecer. Só quando a ANAC publicar o texto da emenda no site é que será possível saber, e quando isso acontecer, eu publicarei um post no momento seguinte.

  3. Jonas
    3 anos ago

    Raul,o que mudou de fato para revalidação ou concessão de TIPO?

  4. Josiel Dias
    3 anos ago

    Será que vai se manter mesmo a obrigatoriedade do curso teórico homologado pra PP?

  5. diego oliveira
    3 anos ago

    Meus deus! to desesperado.. fiquei de segunda época no PP, e nao pude remarcar ainda pq nao tenho curso… será que vai ser obrigatório o curso?

    • Leandro
      3 anos ago

      Diego, sei que parece egoísta da minha parte, ou até arrogante, mas no meu ponto de vista o curso teórico para PP deveria ser obrigatório.

      Como instrutor, posso te garantir que a maioria (não a totalidade) dos alunos que não faz o teórico de PP chega muito menos preparado para o voo, com dúvidas de teoria ou conhecimentos técnicos que são passados neste tipo de curso.

      Claro que isso não é regra, eu mesmo conheço uma pessoa que não fez o teórico e sabe muito mais que muitos alunos que o fizeram. Estudar o teórico vai te dar uma boa base e te garantir conhecimento suficiente para não passar sufoco no futuro. Claro que o seu empenho pode superar qualquer curso, mas no geral eu vejo a obrigatoriedade com bons olhos.

      • diego oliveira
        3 anos ago

        eu faco na eacon…. mas termina so em novembro… antecipei a prova e fiquei de 2 materias
        abxxx

      • Joel Paiva Pereira
        3 anos ago

        Também sou instrutor e faço das palavras do Leandro minhas palavras, parabéns pela coerência e lucidez.

      • Beto
        3 anos ago

        Leandro acho louvável sua opinião, eu particularmente fiz a banca de pp por conta, e passei de primeira, não significa que eu sei mais ou menos do que os alunos que fazem o curso, pq na verdade, as escolas te ensinam a passar na banca da anac, conheço pessoas que me falou ” se eu soubesse que era assim o curso, estudaria sozinho”. As próprias questões da banca da ANAC, são questões que não te exigem um conhecimento, e sim algo se vc decorou ou aprendeu para fazer a prova.
        As escolas são assim, te ensinam a passar na prova, muita coisa que te passam no curso, vc não usa em voo, na verdade, vc vai aprender na pratica, logico, se vc tiver um bom instrutor, for um aluno dedicado, interessado e que estuda, não precisa de curso de pp.
        Por isso acho que tem que ser livre, cada é cada um, se vc tem condições de aprender sozinho, não é justo pagar 2 mil reais para te ensinarem a passar na prova. Cada um faz sua historia, se vc é bom, o mercado vai dizer independentemente de fazer o curso ou não.
        Mas respeito muito sua opinião!!

        grande abraço!!

  6. Rodrigo
    3 anos ago

    200 horas inva/h mode on? É isso?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Negativo. Onde vc viu isso?

      • Rodrigo
        3 anos ago

        Não achei nada a respeito, deve ser o desespero do momento. grato Raul

        • Raul Marinho
          3 anos ago

          Na verdade, há até um indicativo na resolução de que isso não vai ocorrer – se isso te tranquiliza.
          Se, no caso dos TIPOs, houve um artigo informando como seriam consideradas as datas para definir qual regra vale, o fato de não haver isso no caso dos INVAs indica que a regra não vai mudar.
          Então, relaxe…

          • Rodrigo
            3 anos ago

            Verdade, não havia me atentado para esta dica. Obrigado Raul.

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