ATENÇÃO: ANAC publica nova versão de sua lista de cursos certificados que inclui procedimentos para “solicitação de pedidos de isenção” – PODE SER UMA SAÍDA PARA QUEM NÃO TEM COMO OBTER/REVALIDAR SUA HAB.TIPO

By: Author Raul MarinhoPosted on
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LISTA DE TREINAMENTOS DE TIPO APROVADOS PELA ANAC – VERSÃO de 07-10-2014

Muita atenção com o documento acima, que é uma atualização da lista original citada aqui. A principal diferença deste PostIt® documento é que, agora, a ANAC incluiu um item (o de no. 3) com procedimentos para “solicitação de pedidos de isenção”, conforme reproduzido abaixo:

3. PETIÇÃO PARA ISENÇÃO DE REQUISITO

3.1 O candidato que se encontre impossibilitado de realizar o treinamento para obter ou revalidar uma habilitação de tipo nas instituições certificadas ou validadas pela ANAC previstas neste documento poderá solicitar, nos termos da seção 11.25 do RBAC 11, isenção dos requisitos dispostos nos parágrafos 61.213(a)(2)(ii), 61.213(a)(3)(ii) e 61.215(b) do RBAC 61.

3.2 Para tanto, poderá protocolar na ANAC o formulário que consta no Apêndice C deste informativo, expondo os motivos da impossibilidade e juntando documentação comprobatória.

3.3 O protocolo da petição poderá ser realizado pessoalmente em uma unidade da ANAC ou por correspondência para a ANAC-RJ, situada na Avenida Presidente Vargas, 850, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.071-001, aos cuidados da Gerência Técnica de Normas Operacionais (GTNO/SPO).

3.4 Conforme previsto no parágrafo 11.25(b)(1) do RBAC 11, o pedido de isenção deverá ser protocolado com antecedência mínima de 60 dias da data proposta para sua efetivação – isto é, a data em que o candidato pretende iniciar o treinamento para concessão ou revalidação da habilitação de tipo – salvo se for indicado um motivo relevante para reduzir tal prazo.

3.5 O formulário se encontra disponível para download na página http://www2.anac.gov.br/biblioteca/formularioSSO.asp.

Ao final do documento, há instruções para o preenchimento do formulário, em que se pode ler o seguinte nos seus dois últimos itens (5 e 6):

5. Detalhar motivos que impeçam o candidato de realizar o treinamento em CTAC, tais como indisponibilidade do CTAC até o mês de vencimento da habilitação, indeferimento de visto para o país em que se realizaria o treinamento, etc.

6. Anexar documentos que comprovem os motivos da petição, tais como cópia de email do representante do CTAC atestando a total indisponibilidade de vagas para treinamento até o mês de vencimento da habilitação do candidato, notificação de indeferimento do pedido de visto para país estrangeiro, etc

Isso dá uma idéia mais precisa de onde a ANAC quer chegar, né? Voltaremos a este assunto em breve.

P.S.: A ANAC publicou uma nota em seu site sobre isso hoje.

19 comments

  1. Jose Luis
    3 anos ago

    Novidades da ANAC com relação a CTAC´s DES Homologados.

    http://www2.anac.gov.br/biblioteca/portarias/2014/PA2014-2392.pdf

    Bons vôos, para quem conseguir renovar a carteira …

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Não vamos criar mais pânico entre os pilotos… Essa “desomologação” de cursos é só uma adequação à EMD004. Se os cursos para hab.TIPO requerem CTAC, eles não mais poderiam ser oferecidos em escolas. Então, é claro que estas (as escolas) precisariam ser “desomologadas” – na realidade, elas já haviam sido tacitamente impedidas de continuar a dar treinamento de TIPO (menos no caso dos helicópteros monomotores) pela EMD004 -, e é isso o que faz essa portaria.

  2. Lucio Melo
    3 anos ago

    A intenção da ANAC foi de desarmar uma argumentação que estava sendo feita para derrubar esse aspecto da emenda 04. Penso que devemos assinar o abaixo assinado que está rolando na internet e sustentar a argumentação de que a ANAC não tem fundamentação para mudar o que já vinha sendo feito há anos (RBHA 61) sem nenhum indício de fator contribuinte para acidentes.

  3. Silvio Peixoto
    3 anos ago

    Raul,não encontrei o TBM 900 na lista da Anac; como fica a obtenção inicial e a revalidação?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Do jeito que está no RBAC-61: direto no avião, com um PC/PLA habilitado.

  4. José Carlos
    3 anos ago

    Eu gostaria de saber a onde é que esta escrito que um cidadão brasileiro pra manter o seu emprego no seu País tem sair do mesmo, fazer um curso pra mantê-lo. Esta medida é ARBITRÁRIA E INCONSTITUCIONAL

    • amgarten
      3 anos ago

      Concordo, José Carlos!

    • Bob
      3 anos ago

      Sem dúvida nenhuma, isso é um absurdo total!

  5. Menezes
    3 anos ago

    Tudo muito confuso….

  6. Amgarten
    3 anos ago

    O ideal seria derrubar imediatamente esta medida draconiana! Não faz sentido impor tamanha crueldade aos aviadores brasileiros, retirando deles a fonte de sustento, obrigando-os a um estresse extremo.
    Os Norte Americanos não fazem isso com seus cidadãos!
    Desta forma, é imprescindível que todos continuem lutando contra esta obrigatoriedade através das ações em conjunto ou individualmente. Não deixem de escrever para seu representante no congresso e Senado, expliquem o que está havendo e como isso vai afetar a vida de todos! Apóiem a causa!
    A vitória do bom senso vai prevalecer!

    • Hubner
      3 anos ago

      Os norte-americanos não tem como “ministro” da Aviação Civil um sujeito que tava fazendo marmelada na Mega-Sena e por isso mereceu o cargo que tem.

  7. Hubner
    3 anos ago

    Quanto mais remenda pior fica. Melhor seria fazer um “mea culpa” e reescrever esse caos regulamentar ao qual a ANAC está nos submetendo.

    Não tem “reset” não?

  8. Val Felipe
    3 anos ago

    Pelo que entendi, voce tem um recurso para nao fazer em CTAC desde que apresente um motivo plausivel e justificavel, agora cabe saber quais os criterios para avaliar esses motivos…

  9. David Banner
    3 anos ago

    Imagino o rigor na avaliação dessas petições. Vão sair indeferindo pedido a rodo. Vão vendo…

    Isso ai é só pra dizer que eles não são intransigentes e que deram uma “chance” pra quem realmente não tem condições de realizar o treinamento por FALTA DE VAGA. Mas só por esse motivo. E outra, tenho certeza que só irão estender o prazo de validade da habilitação. Recheck efetivo somente com o treinamento devidamente realizado.

    Qualquer outra razão, como falta de recur$o, por exemplo, vai ser motivo pra indeferir essas petições.

    • Naldo
      3 anos ago

      Não acho que vai haver prorrogação. A orientação de preenchimento do formulário é pros pilotos pedirem pra fazer em aeronave, como se não existisse CTAC.

  10. Beto Arcaro
    3 anos ago

    E aí?
    O que eles vão fazer?
    Prorrogar, ou liberar o treinamento como era antes?
    Será que “Abriram as pernas”?

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