Atenção candidatos a banca de PP: os cursos teóricos continuam não obrigatórios até 21/09/2015 – o tal do “Compêndio de Instruções” é só uma pegadinha para assustar vocês…

By: Author Raul MarinhoPosted on
877Views15

É inacreditável como a gestão da regulamentação da ANAC é amadora! Até um clube de bocha de vila tem mais profissionalismo na publicação de suas regras do que a agência que deveria regular nossa aviação. Desculpem-me o desabafo, mas vou ter que falar sobre isso para poder chegar ao assunto do título deste post – o que de fato importa informar. Então, vamos lá.

Há um “documento” publicado no site da ANAC pomposamente chamado de “Compêndio de Instruções para Candidatos e Normas para Entidades Homologadas” (a versão que estava disponível hoje para ser baixada era essa aqui: CompendioPiloto) que é o que, na prática, regula a questão das provas teóricas para pilotos, mecânicos e comissários. O tal do Compêndio não é um RBAC, não é uma IS, não é uma Portaria, e nem foi publicado no D.O.U.; ele “poderá sofrer alterações ou mesmo ser cancelado” (como consta no aviso na sua capa) a qualquer tempo, e na realidade ele não poderia regular nada, muito menos algo tão sério quanto as provas teóricas que a agência aplica. Mas o fato é que regula, inclusive por notas de rodapé, mesmo porque as provas teóricas aplicadas pela ANAC ficaram no limbo depois que o RBAC-61 substituiu o RBHA-61, como explico aqui.

Mas o fato é que, além de tudo, o tal do Compêndio é um texto mal cuidado. Na versão datada de 07/10/2014 (que era a que estava disponível para ser baixada hoje) há/havia o seguinte texto logo em sua primeira página:

II – DA OBRIGATORIEDADE DE CURSO (para os candidatos a PC/IFR, PCH, INVA, INVH, IFR, MCV, CPL e CMS) (e, a partir de 22 de junho de 2014, para PP, PPH, PLA, PLAH e PPL)

Daí que um leitor entrou em contato comigo dizendo que sua turma de alunos de PP estava agitada, pois correu o boato por lá que a obrigatoriedade de curso teórico para PPs já seria requerida imediatamente, e que a fonte dessa informação era justamente o tal compêndio. Parece-me que o que está acontecendo é que o compêndio não foi atualizado corretamente depois da publicação da 4a. emenda ao RBAC-61, que aconteceu em 19/09/2014 (antes, portanto, da data da publicação desta versão do compêndio, o que não justifica o erro), mas… Bem, acho que ninguém na ANAC está muito preocupado com informar o candidato corretamente, né?

Mas, para este blog, importa. Então, que fique bem claro:

Os cursos teóricos para PP e PLA continuam não obrigatórios até 21/09/2015

É isso o que está no RBAC-61 EMD004, e enquanto esse regulamento estiver em vigor, é o que vale.

15 comments

  1. Teixeira
    3 anos ago

    Vale falar também ali sobre a obrigatoriedade para o PPL, que está escrito mas nem existe tal curso em nenhum aeroclube.

    Imagina eu tentando na ouvidoria explicar que quando fiz minha banca de PPL, ela era de papel e que não aceitam revalidar desta maneira, com o comprovante de papel, não constando no sistema de bancas da anac (na época já havia sistema 2011, eles que insistiram em me dar só um papel comprovando pois era planador).

    Agora após 6 e-mails para 6 setores diferentes da ANAC, 4 ligações pra ouvidoria, 2 ligações para setor de provas de Curitiba, me mandaram um endereço onde mandei copia autenticada da banca para ser incluída no sistema.

    Continua no próximo capitulo…

  2. Hubner
    3 anos ago

    Cheguei à conclusão que os funcionários da ANAC comem pasto e redigem os regulamentos com o focinho.

  3. FLAVIO PINHEIRO
    3 anos ago

    A Anac é uma bagunça mesmo.
    Eu liguei para eles informando que eles estavam demorando muito para chamar para fazer a prova teórica, me informaram que eu tinha que esperar.

    Não gostei da resposta liguei para ouvidoria, sabe qual foi a resposta? Espera… rsrsrs
    Me falaram que se minhas datas expirar eles vão colocar uma quarta data, mas se eu não quiser esperar poderia mandar novamente o e-mail… Isso adiantaria? me deixaria no ultimo da fila. Ai eu informei que queria abrir uma reclamação, e a ligação caiu…

    Detalhe queria ir lá em Jacarapagua resolver isto, mas alguns amigos meus me falaram que nem adianta ir.
    Não sei mais o que fazer…

    • Kadu Lemes
      3 anos ago

      Uma dica para o pessoal de SP e RJ e que tiver condições é fazer a prova em Curitiba. Mandei e-mail com a documentação e 3 dias depois recebi a confirmação da inscrição.

  4. Davi Fiquer
    3 anos ago

    Meu CCT venceu em 2013 e eu não tinha começado o curso prático,em setembro deste ano fui renovar a banca fazendo a prova de REG mas por email a ANAC primeiro falou que não precisava revalidar mas logo depois em outro email informou que precisava,fui pessoalmente a ANAC e a gerente informou que não precisava mesmo eu não sendo checado,alguém tem alguma informação se os exames teóricos estão congelados?

    • Jaber Coelho
      3 anos ago

      Davi Fiquer…
      Documenta isso. De todas as formas possíveis, até mesmo com comprovantes de abastecimento para ir até a ANAC.
      É muito estranho pois tenho dois amigos e para um a ANAC disse que é necessário fazer a banca de REGULAMENTOS mas para o outro disse que NÃO é.
      Assim sendo o melhor a fazer é salvar os e-mails, gravar as ligações e juntar comprovante de tudo. Vai que um dia alguém da ANAC resolve dizer que precisava! Aí já viu né? Você vai ficar sem voar e sem provas para argumentar ou até mesmo processar.
      Acho que até o sindica dos engraxates é mais organizado e preparado do que a ANAC.
      Vergonha!!!

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Olha, Davi… Não há como te orientar corretamente sobre esse assunto porque, como disse no post, as provas teóricas estão num limbo regulatório. O que posso te dizer é que a moda agora é isso mesmo: venceu o CCT, dane-se, continua valendo mesmo vencido, sem precisar fazer a prova de Reg.

      • Davi Fiquer
        3 anos ago

        Obrigado Raul e Jaber,eu fui pego de surpresa com esta questão do CCT,tanto que eu paguei a GRU mas não consegui fazer a prova,o negócio mesmo é anotar tudo e deixar sempre preparado para qualquer surpresa,abraço.

  5. Beto Arcaro
    3 anos ago

    Já deu Raul!
    Vamos tirar esses caras de lá !

    • Jaber Coelho
      3 anos ago

      Tem o meu total apoio Beto Arcaro. Acredito que, na verdade, sua ideia/opinião tenha o apoio de todos os leitores e não leitores desse blog!
      Posso inclusive, se necessário, indicar um advogado que nos apoiaria nesta causa abrindo mão de seus honorários.

    • Jaber Coelho
      3 anos ago

      Você tem alguma ideia de como realizar isso Beto Arcaro?
      Existe alguma coisa que possamos fazer Raul?
      Se tiver, vocês tem o meu total apoio! (Na verdade teriam o apoio de todos os aeronautas!)
      Posso até indicar um advogado que nos ajudaria, se necessário, abrindo mão de seus honorários!

      • Raul Marinho
        3 anos ago

        Na verdade, é sobre isso que iremos tratar no evento de 10/11, inclusive com a participação do jurídico do SNA!

        • Wagner
          3 anos ago

          Boa noite Raul, Raul nesta reunião vcs irão debater sobre o pq a ANAC cassou as isenções, para o PP-A e o PC-A, fazer as bancas de PP-H e PC-H com a isenção das matérias de MET e NV e vice-versa?
          E se a como reverter esta situação? Explicando para a ANAC q não a diferença entre a MET e a NV do piloto de avião para o piloto de helicóptero!

          • José Luís
            3 anos ago

            Será que a ICAO tem um disk denúncia onde consigamos reclamar da insegurança jurídica que é criada pela ANAC e com certeza vira insegurança de Vôo?

        • Beto Arcaro
          3 anos ago

          Tantos absurdos, que eu nem lembro, assim, agora, “De cabeça”….
          Coisas oriundas, ainda do DAC.
          O Raul às vezes fala que eu sou “Old School”, falo que na minha época as coisas eram melhores, etc.
          Uma coisa que realmente era melhor, é a instrução de vôo.
          Longe de ser boa, muito distante de ser ideal, mas era melhor que a de hoje.
          Quanto ao DAC, da época da minha formação (final dos 80) ele era terrível (horrível) também!
          Só que como você tratava “Cara à cara” com um militar, o atendimento era mais “Comprometido”.
          Quem te atendia, era, de uma forma ou de outra, uma pessoa mais séria, mais “da Aviação”.
          O lado “Horrível” do DAC, era aquele tratamento “de polícia” que eles te davam.
          Tinham também regras esdrúxulas, as quais a ANAC herdou, e conseguiu piorar.
          Aeronaves até 12.500 Lbs eram CLASSE, menos os jatos os quais eram TIPO, pois cumpriam performance.
          Você checava o teu MLTE e obviamente, levava junto a sua CHT de MNTE.
          “E NINGUÉM MORRIA POR CAUSA DISSO”!!!!
          Não existia esta hipocrisia que se chama DECERTA.
          “E NINGUÉM MORRIA POR CAUSA DISSO”!!!!
          Canetou horas de vôo?
          Sem problemas!
          Vai tomar pau no vôo de cheque!
          A coisa toda não era totalmente assim, só que era muito “Mais assim” do que hoje em dia.
          A ANAC é um “Dr. Frankenstein Burro”!
          Criou o “Monstro”, e agora não sabe como nem porquê.

Deixe uma resposta