Não custa lembrar que a seção 61.199-b continua em vigor: nenhum piloto de Paulistinha poderia pilotar um TBM ou Pilatus sem o devido treinamento

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Na seção de comentários do post “ATENÇÃO: ANAC publica a IS 61-004C reclassificando as aeronaves TBM-700/850 e Pilatus PC-12 de TIPO para CLASSE“, vi que tem gente preocupada com a possibilidade de um piloto de Paulistinha, que é MNTE, sair por aí de Pilatus ou de TBM, que agora também são MNTEs – tarefa para a qual, obviamente, esse piloto não está qualificado. Bem… Convenhamos que um proprietário de Pilatus ou de TBM dificilmente permitiria um absurdo desses, mas independente disso, não custa lembrar que a seção 61.199-b continua em vigor no RBAC-61, com a seguinte redação (grifos meus):

O titular de uma habilitação de categoria ou classe pode exercer suas prerrogativas apenas  nas aeronaves pertencentes à habilitação de categoria ou classe correspondente nas quais estiver devidamente qualificado. Para estar qualificado a operar determinada aeronave pertencente a uma habilitação de categoria ou classe, o titular da habilitação categoria ou classe deverá ter recebido a instrução necessária, com instrutor devidamente habilitado e qualificado, para realizar a operação de forma segura, e tal instrução deverá ser registrada em seus registros de voo (Sistema Eletrônico de Registro de Voo ou CIV), onde o instrutor deverá declarar que o piloto encontra-se em condições de operar a aeronave com segurança.

“Ah, mas na prática a ANAC não fiscaliza isso”. Ok, pode ser… Mas o regulamento é taxativo quanto ao fato de não se poder pilotar um novo modelo de aeronave sem a devida instrução. Se o piloto de Paulistinha fizer caca com o TBM, ele estará errado e responderá por isso, tanto civil quanto criminalmente (além, é claro, de administrativamente perante a ANAC), independente de fiscalização.

8 comments

  1. Há trocentos anos que isso é assim. Sempre foi prática comum – antes de se operar um determinado avião pela primeira vez – ao menos “tomar um duplo” com alguém já experiente no mesmo, ainda que não fosse mandatório e/ou fiscalizado. Responsabilidade e Bom Senso fazem parte do “Airmanship”. O único tipo de avião em que é impossível receber duplo comando antes de solar é – obviamente – o monoplace, como nos agrícolas, e só quem já passou pela experiência sabe como é desconfortável…

  2. Fred Mesquita
    3 anos ago

    Há de se imaginar que um comandante que já voa um TBM ou um Pilatus, caso tenha tido um problema no CMA, pode “contratar” um PP em dia para “Voar” ou “assinar o Plano de Voo”, estando o comandante na cadeira do 2P para manter a segurança de voo. E como vejo isso acontecer desde que inventaram a aviação.

  3. Thierry
    3 anos ago

    Não tem como a ANAC controlar tudo isso, é rídiculo…. vamos parar com isso. Nos EUA no King Air até o B200, Pilatus, TBM, tudo é Classe e pronto. O piloto tem que saber que ele é o responsável, se ele tem condições de pilotar aquela aeronave, sem oferecer risco a vida de terceiros, ok, é simples assim. Eu posso voar um Cirrus, um Legacy, mas eu não tenho condições de voar um Paulistinha e portanto eu não voo. Quem assume risco de pilotar uma aeronave que não tem conhecimento ou não está current neste avião, sabe que tem um risco de produzir um acidente, portanto está assumindo um Dolo Eventual e vai responder isso como crime penal. No caso de aeronave Classe, ninguém assina a instrução se a carteira estiver válida. Só vai o diário de bordo e na CIV, mas ninguém mais responsável de liberar ou não, porque não tem isso no diário e nem na CIV. O Piloto em comando é o responsável isoladamente, diferente num TIPO, em que se assina um declaração de instrução para ir para o cheque inicial.

  4. Erol
    3 anos ago

    O Brasil entrou num grande buraco cheio de idiotas.

  5. Erol
    3 anos ago

    Grande descoberta-, um piloto que voa um paulistana não deve voar um Pilatos.kkkkkkk

  6. BeechKing
    3 anos ago

    Lembrando que o inva que assina as instrucoes tbm e responssavel tbm pela pessoa que vai voar, portanto ngm vai liberar alguém que não esteja em condicoes de Voar no avião, pq se der caca, os dois respondem…

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