O PDAR-Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional: será que agora vai?

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Ontem, o Senado promoveu audiência pública sobre a Medida Provisória 652/14 que cria o PDAR-Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional e, de acordo com o trecho da reportagem de O Globo (“Governo limita benefício à aviação regional”, íntegra no final do post – fonte: Aeroclipping do SNA) abaixo reproduzida, as novidades não são auspiciosas:

O governo cedeu às críticas de parlamentares e decidiu incluir na medida provisória ( MP) 652, que cria o subsídio à aviação regional, algumas travas para evitar transferência indevida de recursos públicos às empresas do setor. O programa terá validade de até dez anos (de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco anos). Além disso, será fixado teto para a subvenção, limitada a 15% do saldo do Fundo Nacional de Aviação Civil ( Fnac), que é abastecido pelas outorgas pagas pelos aeroportos privatizados e que vai financiar a aviação regional no país.

(…)

Mas isso é o de menos: duas outras questões são bem mais preocupantes. A primeira é que a MP perde a validade em 24 de novembro, se não for votada até lá – então, estamos lutando contra o calendário (e, pelo que se lê nos jornais, o Congresso não está exatamente amigável com as demandas do Executivo). Mas o que preocupa mesmo é que ainda não se definiu COMO será pago o subsídio. Trata-se de algo difícil de equacionar, e a SAC-PR ainda não apresentou qual será a regra – o que é fundamental para o sucesso do plano. E sem uma regra adequada para o subsídio, todo o resto fica em risco…

Sobre este assunto, leiam também a nota “MP da aviação regional pode criar 5 mil empregos, diz presidente do SNA” publicada no Portal do SNA e a reportagem acima mencionada:

O Globo

5 nov 2014

Governo limita benefício à aviação regional

Subsídios serão de, no máximo, 15% do Fundo Nacional da Aviação Civil

GERALDA DOCA

geralda@bsb.oglobo.com.br

LINO RODRIGUES

lino.rodrigues@sp.oglobo.com.br

dado galdieri/bloomberg/15-12-2011

De olho no interior. Aviões da Gol em Guarulhos: empresa quer se expandir

– BRASÍLIA E SÃO PAULO- O governo cedeu às críticas de parlamentares e decidiu incluir na medida provisória ( MP) 652, que cria o subsídio à aviação regional, algumas travas para evitar transferência indevida de recursos públicos às empresas do setor. O programa terá validade de até dez anos (de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco anos). Além disso, será fixado teto para a subvenção, limitada a 15% do saldo do Fundo Nacional de Aviação Civil ( Fnac), que é abastecido pelas outorgas pagas pelos aeroportos privatizados e que vai financiar a aviação regional no país.

O Fundo tem receitas estimadas em R$ 4,2 bilhões em 2015 e, na proposta orçamentária enviada ao Congresso, o Executivo reservou R$ 500 milhões para a concessão dos subsídios. Ficou definido que o programa vai beneficiar, com isenção de tarifa aeroportuária, terminais que movimentem até 600 mil passageiros por ano. Nos aeroportos dos estados que compõem a Amazônia Legal, o teto será de 800 mil passageiros. O texto original do governo não contém esses detalhes, que seriam regulamentados posteriormente por decreto presidencial.

O presidente da Gol, Paulo Kakinoff, disse ontem que pretende elevar o número de destinos fora das capitais brasileiras assim que o governo definir o plano para a aviação regional. Desde o início do ano, disse ele, a aérea inaugurou cinco novos trechos regionais, entre eles Bonito (MS), Caldas Novas (MG) e Altamira (PA).

GOL MIRA NO NORDESTE

Conforme a companhia, mais da metade dos 69 destinos atendidos são pequenas cidades. O plano é continuar agregando de dois a três novos aeroportos regionais por ano, inclusive no Nordeste.

— Vamos ampliar os destinos regionais. Estamos esperando a definição do plano de aviação regional do governo para definir qual será a nossa fase 2, já que somos hoje a companhia que mais transporta passageiros nesse segmento — afirmou o executivo.

Apesar dos rumores de que a Gol estaria avaliando a aquisição de aviões menores, com 130 e 140 assentos, da Embraer, Kakinoff descartou o que ele classificou de “despadronização“da frota. Atualmente, a empresa opera somente com aviões da Boeing e, segundo ele, a operação com aeronaves “padronizadas”, de um único fabricante, é estratégica e ajuda na eficiência de custos.

— Para a empresa, só faria sentido “despadronizar” essa frota se realmente houver um mercado com receita disponível muito superior ao que temos hoje no nosso radar. A postura da companhia é manter a frota padronizada — afirmou o presidente da Gol, que não quis falar sobre o desempenho econômico, uma vez que a companhia se encontra em período de silêncio por conta da divulgação de resultados, na próxima semana.

15 comments

  1. José Luís
    7 anos ago

    Talvez se tratassem desse pequeno item chamado combustível, seria mais fácil de incentivar a aviação.

    Veja a notícia : http://rotorbrasil.com.br/o-brasil-e-um-dos-paises-mais-caros-para-se-abastecer-uma-aeronave-no-mundo/

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  2. Pingback: Norte Verdadeiro: “Parlamentares cobram mais clareza em texto da MP que estimula aviação regional” | Para Ser Piloto
  3. Marcos Véio
    7 anos ago

    Segundo a conta do sindicalista: 100 cabeças por acft. De onde ele tirou isso? A TAM tem 15.000 funcionários?

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    • Feliciano
      7 anos ago

      Nao existe só piloto nao amigo… Existe cms, mecanico, atendente, check-in, segurança, tecnico de t.i., faxineira, pedreiro, mcdonalds, fotografo, vendedor de picolé…. Aeroporto é um sistema complexo

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      • Marcos Véio
        7 anos ago

        Puxa vida Feliciano. Obrigado pela relevante informação :-/ Porém minha pergunta ainda não foi respondida. A conta do sindicalista, fala de 100 empregos diretos para cada avião. O que sucita ser empregos nas empresas aéreas. Eu duvido que a Azul, por exemplo, tenha 15.000 empregados ou a TAM, este mesmo número “pra mais”. Por favor, desconheço os números. Portanto, minha duvida por ser um engano.

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        • Marcos Véio
          7 anos ago

          *por leia-se: pode

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        • Chumbrega
          7 anos ago

          Sim. E isso mesmo. A TAM ja deve ter uns 25 mil. A azul tem metade disso pelo q sei. Se quiser usar como referencia um dado publico, confiavel e mais atualizado, va no site de relacoes com investidores da Gol. E empresa listada em bolsa e tem q divulgar esses numeros (a tam fechou em 2012 por causa da lan). A Gol eu chuto uns 20 mil. Entao o numero e esse mesmo, uns 100 por aviao (+-10 dependendo da empresa e do aviao).

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    • Hubner
      7 anos ago

      A TAM tem cerca de 182 funcionários por avião, uma das maiores médias de acordo com a Revista Exame, se considerar o grupo LATAM a média é 165 e a Gol, 167 por avião.
      Não localizei estes dados sobre a Azul e a Avianca.
      Segundo a mesma matéria da exame, a empresa mais “sovina” é a RyanAir (ultrahipermegalowcost e considerada uma das piores marcas globais em todo o meio corporativo) com 30 funcionários por avião.

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  4. Carlos Fernando de Barros
    7 anos ago

    Meu caro Rogério Barreto. Acho que a aviação civil não morrerá pois os políticos não andam de ônibus! No mais, concordo com você.

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  5. Gustavo
    7 anos ago

    Só no Brasil para querer fazer aviação regional com Boeing.

    Tinha de limitar a turbo hélice.

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    • Rogério Barreto - BOTUCATU-SP
      7 anos ago

      Concordo plenamente. Inclusive, tenho até um certo receio sobre esta aviação regional, SERÁ MESMO QUE EXISTE DEMANDA PARA DAR LUCROS AS COMPANHIAS, MESMO COM O SUBSIDIO DO GOVERNO??? SERÁ QUE 1 ANO APÓS ESTES SUBSIDIOS, SE O GOVERNO DECIDIR RETIRÁ-LOS, O QUE SERÁ DESTAS COMPANHIAS?…. MEU DEUS…

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  6. Rogério Barreto - BOTUCATU-SP
    7 anos ago

    ANOTEM AI: O futuro da aviação deste país esta neste plano, se ele der certo a aviação terá um ar para respirar, ao contrário disto será definitivamente o FIM. Pois como sempre digo, a aviação no Brasil é algo extremamente caro, taxas absurdas, combustível nas alturas, ANAC sempre travando as coisas etc etc etc. Basta observar quantas companhias já foram a falência neste país. Será que todas quebraram por falta de competência? Varig, TransBrasil, Air Minas, Vasp, Cruzeiro etc etc… O país não da condição para as companhias aéreas, não sabem eles que elas contribuem absurdamente com o Turismo, bem estar social etc.
    Preferem construir 200 km de estradas do que 3 km de pista para o avião pousar… Tenho medo que a aviação do Brasil morra, como aconteceu com a ferrovia.

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    • Hubner
      7 anos ago

      Não morre não, fique tranquilo.
      20 anos atrás, mesmo com a Varig tentando ter o mercado só prá ela e vivendo de dinheiro público, tínhamos cerca de 120 airliners no Brasil, e hoje, ,mesmo depois da Varig quase arruinar tudo, temos mais de 500 airliners de matrícula brasileira em operação.

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