Notas sobre o evento “SNA em debate – RBAC em foco”

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Aconteceu ontem em S.Paulo um evento histórico para a aviação civil do Brasil: o “SNA em debate – RBAC em foco”. Nunca antes um ‘anaqueano’ de alto coturno, como é o caso do SPO-Superintendente de Padrões Operacionais, Sr. Wagner William de Souza Moraes (veja aqui suas atribuições), debateu com pilotos e representantes de associações de pilotos os regulamentos sobre emissão de licenças, habilitações e certificados – que foi o que aconteceu na noite de 10/11. Isso “resolveu” alguma coisa? O piloto com a carteira vencida de King conseguiu revalidá-la nessa noite? É claro que não! Mas foi um começo de uma mudança de postura da ANAC para conosco, e uma oportunidade única para esclarecer muita coisa sobre o que a ANAC pretende fazer em relação a este assunto.

Até poucas horas antes do evento, não se sabia se o SPO viria mesmo para o evento ou não. Na verdade, eu estava com um PowerPoint pronto para ser apresentado, voltado à redação de um relatório com o resumo de nossas reivindicações para a ANAC. Mas, felizmente, o evento foi muito mais abrangente do que o planejado – inclusive para poder redigir a citada pauta de reivindicações -, e quem pôde comparecer presenciou algo sui generis: pilotos questionando livremente o sujeito que manda em toda a área responsável pela regulação da nossa profissão! As informações reveladas são importantes, e abaixo vou apresentá-las de acordo com minhas notas (se tiver esquecido de algo e alguém quiser complementar, fique à vontade):

1) A EMD005 do RBAC-61 deve ser publicada em muito breve, prorrogando a possibilidade de recheques de hab.TIPO por mais um ano

De acordo com o Wagner, a EMD005 estava sendo discutida pela diretoria da ANAC naquele instante e sairá publicada ainda amanhã (no caso, hoje). Prefiro dizer “em muito breve” porque não sei se houve tempo hábil para publicar no D.O.U., e se ela sair depois de amanhã ou daqui a dois dias, dá na mesma. Essa  emenda irá alterar dois itens do RBAC-61, a saber:

  • 61.215-c-1, permitindo que os recheques de hab.TIPO ocorram pela regra antiga – isto é: com treinamento e cheque fora de CTAC, na própria aeronave; e
  • 61.3.i.1, permitindo que a instrução revisória pós-acidente ocorra em aeronaves do mesmo TIPO ou CLASSE, e não no MODELO.

2) Treinamento e cheque em CTAC não é o mesmo que “exigir simulador”

Uma coisa que o Wagner fez questão de explicar muito bem é que a ANAC está aberta à aprovação de programas de treinamento em CTAC que sejam baseados em simuladores mais simples (FTDs) com complementação em aeronave, ou 100% baseado em aeronave – e não necessariamente em simuladores mais complexos (nível C + aeronave, ou nível D “puro”). Trata-se de uma questão sutil, que explicarei melhor mais para a frente, mas o ponto é que não há a obrigatoriedade formal por parte da ANAC de que todo treinamento em CTAC seja um treinamento em simulador complexo. Na verdade, o foco da ANAC está na formalização do treinamento: o que ela quer é evitar ao máximo o treinamento com o “PLA amigo”.

3) 200h em comando para INVA/H não é uma questão fechada

Embora esteja previsto no RBAC-61 EMD004 (e deverá permanecer na EMD005) que as 200h em comando para INVA/H serão requeridas após 21/09/2015, o fato é que esta questão ainda pode sofrer modificação até a citada data, e acabar não entrando em vigor. De acordo com o Wagner, a área técnica da ANAC entende que este requisito não seria necessário, e os argumentos sobre a necessidade dela por questões de segurança não encontram respaldo nas estatísticas de acidentes com aeronaves de instrução.

4) Cursos teóricos obrigatórios para PPL, PP e PLA também não são questões fechadas

Também  previsto no RBAC-61 EMD004 (e deverá igualmente permanecer na EMD005), os cursos teóricos obrigatórios para PPL, PP e PLA encontram-se em discussão internamente, e podem permanecer como estão hoje (opcionais) após 21/09/2015 de acordo com o Wagner.

5) As provas teóricas serão reguladas por ISs

O Wagner concorda que a questão das provas teóricas não pode mais ficar no vácuo regulatório em que se encontra e, enquanto não for possível incluir a Subparte S no RBAC-61, o assunto vai ser regulado por meio de ISs. E isso inclui a volta das isenções de matéria nas provas de PCH para PCAs e vice-versa.

6) A possibilidade de um 2P de aeronave ‘single pilot’ poder lançar 50% das horas na CIV não morreu

De acordo com o Wagner, a possibilidade acima citada não foi descartada, e deve entrar numa revisão futura do RBAC-61 (não será na EMD-005, infelizmente).

7) Horas voadas em aeronaves de matrícula estrangeira serão consideradas

Este é outro item que também deverá entrar numa revisão futura do RBAC-61 (e não será na EMD-005, igualmente).

8) Portaria 2457: o Titus poderá continuar ensinando navegação, sim!

De acordo com o Wagner, a portaria que limita a prerrogativa de professores de cursos teóricos para quem é PC seria complementada por um ofício que não teria sido bem compreendido, e… Bem, o que interessa é que professores sem o PC como o Titus poderia continuar lecionando.

– x –

Há mais alguns pontos tratados na reunião que precisarão ser melhor explicados – em especial a correlação entre regularidade trabalhista de pilotos e o treinamento em CTAC e a questão dos ‘endorsements’ para aeronaves reclassificadas de TIPO para CLASSE – que farei em posts próprios. Mas, em resumo, o que segue acima foi o cerne das discussões do evento. Foi ou não foi do balacobaco?

23 comments

  1. Renan
    3 anos ago

    O evento foi ótimo por colocar ANAC e pilotos frente a frente, sem intermediários. Parabéns aos organizadores! E mesmo que abaixo eu vá criticar a ANAC, não posso deixar de elogiar a coragem do Wagner de comparecer um evento desse e representar uma entidade grande como a ANAC frente à 80 “leões” (pilotos) que queriam devorá-lo vivo. Ele o fez com ombridade, concordo, mas nem tudo são flores no fim das contas.

    Antes desse evento eu achava que essa história do CTAC teria surgido por boa-fé da ANAC para aumentar a segurança de vôo, mas que por desconhecerem (ou ignorarem) a realidade da 91 eles teriam “errado na dose”. Infelizmente, com as respostas do Wagner, minha percepção mudou e me parece que essa história de CTAC só apareceu mesmo para “tirar o da ANAC da reta” e disfarçar a incapacidade dessa agência em avaliar os pilotos do país. Explico:

    A área técnica da ANAC votou contra a obrigatoriedade dos cursos teóricos de PP pois considera que não importa se o candidato tenha estudado por conta própria ou se fez um curso para tal, o importante é passar na prova que é o grande avaliador de conhecimento de fato. Pois então, por coerência, poderíamos dizer que não importa se o piloto fez CTAC ou se fez experiência voando de forma menos formal, o importante seria demonstrar para o checador – o grande avaliador de conhecimento de fato – que ele atingiu o padrão requerido pela agência para pilotar aquela aeronave.

    Mas porque isso não ocorre? Porque essa diferença?

    Provavelmente porque a ANAC se deu conta que muitos checadores são despreparados para a função, e muitos ainda checam a diferentes máquinas por similaridade. O próprio Wagner mencionou um exemplo de um acidente em que piloto e copiloto se acidentaram em uma máquina de “operação complexa” (tipo), e que a ANAC teria dificuldades em explicar como poderia permitir que pilotos operassem tal máquina sem um treinamento formal. Mas o próprio Wagner falou que ambos tinham feito CTAC em anos recentes! Percebem o que quero dizer? Nesse exemplo, o CTAC não seria suficiente para evitar o acidente, mas seria o suficiente para a ANAC dizer que faz a parte dela pois exige treinamento formal! A ANAC se sai bem (ou um pouco melhor, dadas as circunstâncias) APESAR do acidente!

    É um absurdo essa transferência de responsabilidades que a ANAC está fazendo! O ideal seria melhorar o processo de cheque, que teria que ser bom o suficiente para provar tecnicamente que o piloto está apto! Se para atingir esse objetivo o piloto teve que fazer CTAC ou não, seria o menor dos problemas pois o cheque em si já validaria!

    Me desculpem o longo texto, mas se você chegou até aqui deixe-me fazer mais um esclarecimento: eu não sou contra treinamento. Eu sou contra o argumento que CTAC é o santo graal que separa pilotos aptos e pilotos não aptos. Fazendo analogia com a área de Engenharia, eu acho que CTAC teria que ser uma “pós-graduação”, em que os pilotos que querem subir na carreira fazem o curso e agregam conhecimento para pleitear uma vaga melhor, um avanço na carreira. Do jeito que está, a ANAC está cobrando dos “estagiários” (pilotos iniciais) uma pós na FGV. E o pior: tem que fazer essa pós todo ano! Mas não basta fazer a pós, pois quem determina de fato se o estagiário está apto a trabalhar é uma “prova” (cheque na máquina) que tem exatamente o mesmo conteúdo para o estagiário e para o profissional experiente, que faz essa pós na “FGV” há anos. E quem sai melhor ainda do que a ANAC nessa história? A “FGV”, que tem garantido o fluxo contínuo de alunos.

    E o pior é essa história de “mercado vai se adaptar”. Ele vai sim! Mas para pior! Quanto custa fazer um CTAC no exterior? R$20 mil? Então vão começar a aparecer umas porcarias de CTAC no Brasil cobrando R$10mil que ficam passando uns vídeos quaisquer, com profissionais que não estão nem aí, e que no fim não reprovam ninguém. Pronto! O mercado resolveu! Agora, o piloto que juntaria um dinheiro ano a ano e que eventualmente iria fazer um CTAC bacana, possivelmente no exterior, não vai mais fazer porque a grana que ele juntaria ele está sendo “obrigado” a deixar num CTAC picareta que abriram no Brasil só para pegar esse filão que a ANAC criou. Ou você acha que a ANAC vai fiscalizar os CTACs para evitar que abram cursos “picaretas”? Convenhamos né.

    Me desculpem o longo texto. No fim das contas eu acho que o que realmente faria a aviação ficar mais segura está sendo deixado de lado por surgirem esses mecanismos ineptos. O que eu faria se fosse a ANAC?

    1. Criaria um processo de cheque muito mais rígido, com prova teórica e entrevista nos moldes da FAA;
    2. Investiria na base da formação. Hoje você se forma PP,PC e até INVH sem nenhuma matéria ou prova exclusivamente sobre segurança de vôo. O piloto iniciante só tem contato com esse assunto se, voluntariamente, participar das palestras e reuniões que organizam (meu muito obrigado aqui para todos que organizam esses eventos).
    3. Investiria em fiscalização de fato! Metade do Facebook sabe onde os comandantes “Johnie Walker” da vida estarão na semana que vem, menos a ANAC! Pegaria esses caras indisciplinados, daria maior atenção para os RELPREV e você veria o pessoal realmente perigoso ser enquadrado e as estatísticas de acidente, naturalmente, melhorarem.

    • Hubner
      3 anos ago

      Você tem razão Renan.

      Além da ANAC literalmente querer tirar da reta, mais uma vez colabora para deterioração do ensino de aviação.
      Sobre a Segurança de Voo, é pior ainda, pois, mesmo nos cursos que ela é obrigatória como complementar, a carga horária máxima é de 12 horas.

      A vontade de pilotar também colabora com a negligência, pois muitos querem sair voando o quanto antes, pouco se importando se estão realmente preparados para um brevet. Aí entram algumas instituições que praticamente “garantem” o PP diante da compra do “pacote de horas”, e por aí vai.

      A mentalidade já tem que mudar no começo, com o ensino, com um preparo realmente eficaz e que já separe desde muito cedo o joio do trigo.

      No entanto, o RBAC61 parece ainda olhar para o lado errado, e cada dia mais se torna uma colcha de retalhos. A melhor solução, claro que é a que não irá acontecer, seria reescrever essa regulamentação do zero.

  2. Marcelo
    3 anos ago

    Estive no encontro e o que me pareceu foi que a ANAC fez da aviação geral um laboratório de teste de suas teses. Antes de ficar emendando deveriam discutir primeiro mesmo pagando o preço de certa demora. Ficou parecendo à velha frase: “mata e depois pergunta”. Se o problema é a definição de TIPO, então se discuta antes de emendar. A tranquilidade dos aeronautas quanto à validade de suas carteiras e os processos de recheque também devem ser itens de segurança operacional (a grande preocupação da ANAC). Sei que muitas coisas no Brasil somente acontecem no empurrão, mas colocar os aeronautas espremidos entre o mercado de um lado e a necessidade de modernização desejada pela ANAC do outro me parece ser o grande problema.

    Parabéns ao Sr. Wagner Moraes por sua iniciativa de “entrar na cova dos leões”. Se muitas outras instâncias da ANAC tivessem esta postura talvez as coisas ficassem mais tranquilas.

    Bons voos

  3. José Luís
    3 anos ago

    Bom dia Raul,

    Estive lá e fiz uma outra leitura sobre o item “2) Treinamento e cheque em CTAC não é o mesmo que “exigir simulador””, quero compartilhar para acrescentar à discussão e corrigir minha leitura se estiver errado.

    1) ANAC não vai voltar atrás com a nova regulamentação sobre as habilitações de tipo. O treinamento formal e cheque em CTAC para as aeronaves tipo será exigido;

    2) Treinamento formal não significa simulador mas sim o programa de treinamento definido pelo fabricante no momento da homologação da aeronave (simulador, aeronave ou misto), vai ter que ser feito como homologado;

    3) O passo seguinte e o mais importante, tendo em vista o descrito acima, é a revisão da classificação de Classe/Tipo que se bem feita pode acabar com o problema de hoje e se mal feita pode transformar a situação atual em algo ainda pior, e é onde precisamos colocar nossos esforços.

    4) Não haverá Ctrl+C / Ctrl V da legislação americana pois não da para fazer o mesmo com a cultura. Esse foi um recado explicitado pelo Wagner, mas estão abertos para que ajudemos a editar o que for preciso.

    Para mim as coisas foram feitas no “timming” errado, pois a revisão de Classe/Tipo deveria ter sido feita antes da mudança da RBAC61 o que teria gerado muito menos ruído e evitado esse ambiente nocivo à segurança de voo em que todos estão imersos agora.

    A minha maior expectativa é que realmente a ANAC, pelo menos SPO , esteja realmente aberta a ouvir a aviação e absorver de nós o que a aviação precisa e como implementar isso sem causar uma quebra no sistema, e essa reformulação da classificação de Classe/Tipo será o termômetro dessa experiência, até porque se não for bem sucedida vão sobrar muitos cacos para colar depois.

    Também é bom lembrar ao pessoal que a ANAC está ouvindo tudo que falamos de bom e ruim em todas essas redes de comunicação, como aqui no Para ser Piloto.

    Sem mais, bons vôos.

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      José Luís, o que vc escreveu está 100% correto, e não contradiz o que eu disse, mas complementa muito bem! É que, ao escrever de madrugada, não foi possível colocar todos os detalhes que vc muito bem explicou. Mas, no decorrer dos dias, vou elucidar os pontos tratados na reunião com mais detalhes. Muito obrigado pelo seu comentário, vc foi exatamente nos pontos certos.

  4. Wagner
    3 anos ago

    Bom dia Raul, Raul gostaria de saber se deu um tempinho de falar aquela questão de abate de matérias nas bancas, para quem já é PP-A/PC-A e quer fazer a banca de PP-H/PC-H e vice versa?

    Aguardo contato.

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Deu, sim! Está no item 5 do post: elas vão voltar, segundo o Wagner.

      • Wagner
        3 anos ago

        Boa tarde Raul, obrigado pela resposta, mas vou-lhe fazer mais uma perguntinha, há alguma previsão para quando vão voltar?
        Não q eu esteja com pressa, de modo algum, pressa na aviação pra min significa vida e carreira muito curta! O que eu não quero pra min.
        Raul obrigado por ter defendido esta questão com o camarada da ANAC que também tem meu nome, pois isto mostra o tão quanto vc esta comprometido com a aviação, queria eu q tivesse mais Raul´s pelos aeroclubes e escolas de aviação por ai! Mais uma vez meu obrigado e parabéns pela iniciativa.

        • Raul Marinho
          3 anos ago

          O que o seu xará disse é que está ciente do problema (e ele reconheceu que isso é um problema, o que é muito importante!), e que resolverá por ISs. Mas prazo, ele não deu…

  5. Fred Mesquita
    3 anos ago

    Ops, eu ia esquecendo. E como fica a situação da falta de checadores na ANAC ?…. O militares da FAB continuam sem checar ou vão voltar ?…. a ANAC vai abrir para a formação de checadores civis ?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Pois é… Na verdade, é o COMAER que pode melhor responder a esta pergunta, dado que foram eles que tomaram a decisão de interromper os cheques. Mas, de acordo com o Wagner, a ANAC não está contando mais com isso, e está finalizando a regulamentação para permitir o credenciamento massivo de checadores civis.

  6. Renato Fiuza
    3 anos ago

    Quanto ao PCH, vai ou não precisar voar a introdução IFR para checar?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Vai. Nada muda nesse aspecto. O que pode ser flexibilizado é como será feito esse treinamento. Pode ser, inclusive, que o treinamento IFRH do curso de PCH possa ser realizado com aeronaves full VFR (já falamos disso aqui anteriormente, a propósito).

      • Pacheco
        3 anos ago

        E se for flexibilizar será que vem na EMD 005 ?

        • Raul Marinho
          3 anos ago

          Não (aliás, a EMD005 já foi publicada), isso não é assunto para RBAC, e sim para, no máximo, uma IS. Mas, na verdade, depende mesmo da “interpretação” da GCEP, então nem precisaria mudar o regulamento.

  7. Fred Mesquita
    3 anos ago

    Boas e poucas novidades, mas de ótimo tamanho. Aguardando aqui mais causos Marinho. Então formula-se a reunião em NO-SIG ?

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