Âmbito Jurídico: “Exame para pilotar aeronave pode ser feito em voo ou em simulador”

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Para quem questiona a eficácia de adotar medidas judiciais contra a ANAC, recomendo ler essa matéria do portal Âmbito Jurídico: “Exame para pilotar aeronave pode ser feito em voo ou em simulador“.

5 comments

  1. Juliano Rangel
    3 anos ago

    Écerto que o RBAC sofreu alterações nestes último anos, porém precisamos verificar se o brasil tem CTAC homologado para a habilitação tipo que o candidato pretenda fazer, caso negativo ainda entendo prevalecer os treinamentos e checks com PC ou PLA habilitado pela aeronave com base na resolução 344 de 17/09/2014 que diz que o programa de treinamento de solo deve estar aprovado ou validado pela ANAC porém se não exista, até a data em que o candidato iniciar o treinamento de solo, CTAC, escola de aviação civil ou aeroclube certificado ou validado pela ANAC para ministrá-lo, o treinamento de solo poderá ser ministrado por um PC ou PLA habilitado e qualificado na aeronave isso entendo não ser querer ser habilitado com amigo ou quiça entrar pela porta dos fundos, entendo sem a ANAC observando a deficiência que o Brasil tem nestes investimentos e deixando alternativa para que os pilotos não sejam em um todo prejudicado com as mudanças do RBAC. Mas como disse, é um entendimento pessoal com base na legislação em vigar e nem sei como está a questão de centros de treinamentos de habilitações tipo no brasil, se alguém aí puder me ajudar, tenho interesse em fazer TIPO da família king Air kkkk abraço a todos e bons voos

  2. aerobronco
    3 anos ago

    A redação RBHA 61 é bem diferente da redação do RBAC 61 em vigor.
    Decisão judicial superficial e inócua, se refere a algo do passado que hoje mudou.
    Chega de espernear e achar que a decisão do juiz baseada em um regulamento hoje revogado muda qualquer coisa para quem quiser renovar ou obter uma habilitação atualmente…

  3. Mauro
    3 anos ago

    Só um detalhe: o processo é de 2011. Não é a toa que fala em “Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica n.61 (RBHA 61)”…

  4. Bom, eu provavelmente teria feito a mesmíssima coisa que eles fizeram, pelo que me congratulo com os colegas. Estão no direito deles e é bom que até mais gente “bata de frente” e recorra ao Judiciário contra esses abusos, no sentido de não sofrer cerceamento do exercício da profissão. A ANAC precisa entender que existe para servir o público e não para se servir do público. Por outro lado, se o atendimento da agência não tivesse caído ao nível da sarjeta – se não mais baixo – e não ocorressem absurdos como esses emolumentos de quase R$ 10.000 para validar um cheque no exterior, (quando sabe-se que hoje os mesmos são conduzidos por examinadores estrangeiros, que possuem convalidação da ANAC para tanto), acredito que esse tipo de questionamento e enfrentamentos nem estivesse tendo razão de ser. É o fim da picada, isto aqui.

    • aerobronco
      3 anos ago

      A ANAC certamente existe para servir o público, que é a população brasileira.
      Se você soubesse como o “RH” da ANAC trata os seus servidores, você acharia que o RH de qualquer empresa aérea é comandado por verdadeiras reencarnações da Madre Teresa de Caucutá.

      O público da ANAC não é formado exclusivamente por pilotos que querem obter uma habilitação com “PLA amigo” com 1 pouso e 1 decolagem sem nem saber como o avião se comporta em situações anormais que certamente algum dia ocorrerão.

      A população brasileira tem o direito de ter pilotos que estejam bem treinados e conheçam 100% das características e limitações da aeronave e que as operem com segurança, em respeito a vida de quem está a bordo e de quem está no chão.
      Não é razoável imaginar que um piloto, por melhor que seja, aprenda tudo sobre uma aeronave em 1 pouso e 1 decolagem com um PLA amigo num voozinho local.
      Essa época de um pouso e uma decolagem, no qual o coronel (checador militar) estava mais interessado em pegar carne no interior de SP para o churrasco de domingo da FAB no RJ, do que na qualidade do cheque e na capacidade do piloto, acabou.

      Emolumentos era coisa do DAC. Não existe emolumento ANAC.
      Os emolumentos vinham da cabeça do brigadeiro.
      Hoje existe a TFAC que é prevista na lei de criação da ANAC. As taxas são as mesmas de 2006 e nunca foram atualizadas.
      Quem criou a tabela de TFACs foi um acessor de um deputado conversando com meia duzia de capitães e majores do DAC em 2004 e 2005. Então não adianta xingar a ANAC, não há nada que ela possa fazer. Você acha as TFACs caras? Vote em um deputado honesto que tenha a intenção de modificar essa parte da Lei. É a única forma.
      Se um funcionário da ANAC deixar de cobrar uma TFAC prevista em lei, ele terá que pagar do bolso dele.

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