Agenda Regulatória da ANAC – 2015: as mudanças relativas à habilitação de TIPO realmente deverão ocorrer no 1o. semestre de 2015

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Em relação ao fato de a Agenda Regulatória da ANAC para 2015 relativa ao tema “Revisão do RBAC-61″ constar como prazo para deliberação final a marcação “Agenda 2017-18” (!?) – o que não estaria de acordo com a intenção da SPO em reformar a regulamentação sobre habilitação de TIPO ainda no 1o semestre de 2015 -, eu entrei em contato com o Sr. Wagner Moraes, Superintendente de Padrões Operacionais da Agência (logo, o “chefe do RBAC-61”), que me explicou o seguinte (vou tentar ser o mais claro possível, mas adianto que o assunto é complexo):

  • Pela “lógica normal” da Agenda Regulatória, a revisão do RBAC-61 deveria estar subdividida entre seus diversos temas específicos (habilitação de TIPO, requisitos para INVAs, provas teóricas, etc.), mas isso faria com que a agenda ficasse mais confusa ainda;
  • Então, decidiu-se por colocar a revisão do RBAC-61 como uma única linha, abrangendo todas as modificações nele contidas, e o prazo final ficaria então, a data estimada para a última modificação que se espera fazer no regulamento;
  • Essa data final seria o final de 2016, sendo que, caso necessário, o mesmo seria incluído no próximo ciclo (2017/18), daí aparecer na Agenda esta estimativa;
  • Independente disso, a revisão da Subparte K relativa à habilitação de TIPO deverá ser realmente concluída ainda no 1o. semestre de 2015.

Bem… Eu entendo as dificuldades, mas ainda acho desconfortável termos um compromisso formal da Agência com uma data tão distante quanto 2017/18, enquanto a área operacional sinaliza com o 1o. semestre de 2015. Mas, de qualquer maneira, está confirmada a intenção da SPO em realmente implementar as mudanças nas regras para habilitação de TIPO na data mais próxima, o que é menos mau. Porém, vou trabalhar para tentar obter um comprometimento formal da direção da ANAC com essa intenção, o que nos deixaria ‘pilotosfera’ bem mais tranquila. Assim que obtiver algum progresso nesse sentido, volto a informar aqui.

15 comments

  1. Andre
    3 anos ago

    Em relação as 200 horas em comando que os futuros INVA’s devem ter, sabe se entrará em vigor este ano ??

    Obrigado desde já.

  2. Joel Marcos
    3 anos ago

    Boa tarde Raul!!!
    Gostaria de saber se eu posso fazer a prova da ANAC sem ter feito o curso teórico na escola de aviação, somente estudando em casa???

    • raulmarinho
      3 anos ago

      Se for PP, sim.

      • Joel Marcos
        3 anos ago

        E sobre as aulas de voo, posso voar algumas aulas sem o curso teórico na escola de aviação e sem a aprovação na anac, somente o CMA em mãos??? Por exemplo vou no aeroclube e pago uma aula pra voar, sendo que estou estudando e lendo livros em casa, nada de curso teórico, visto que provavelmente entrarei na faculdade de Ciências Aeronáuticas no meio do ano mas queria começar as aulas de voo de PP. É possível???

  3. Marcius
    3 anos ago

    Raul, parabéns pela luta, por arregaçar as mangas e “puxar a fila” desta mobilização por mudanças em nossa aviação.
    Tenho muitas críticas, tal qual o Rogério, mas para mim fica difícil sair aqui do Centro-Oeste e fazer algo mais concreto junto a vocês (presencialmente) aí no Sudeste.
    E assim acontece com 90% dos pilotos, pois não vivemos a nossa própria vida e sim a vida do patrão, do dono do avião.
    Por esse motivo existe o jargão “pilotos da aviação geral são muito desunidos”.
    Não somos desunidos. Na verdade ficamos engessados com nossos empregos, os quais nos obrigam a permanecermos em alerta aos sábados, domingos ou feriados (e para muitos, até nas férias).
    A Associação deveria ter um representante em cada região do país para aproximar a turma do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste, do Sul e Sudeste.
    Assim como o antigo DAC, que possuía os SERACs em cada região do país, tudo era resolvido com muito mais eficácia e simplicidade.

    • raulmarinho
      3 anos ago

      Obrigado, Marcius!
      Na verdade, é essa a ideia! Mas eu acho que terá que ser mais que um representante por região, vai ter que ter um esquema mais capilarizado, com representantes por aeroporto com presença significativa de pilotos da av.executiva. Estou discutindo com a direção do Sindicato como faríamos isso, e em 2015 devo visitar os principais hubs da av.executiva do Brasil.

  4. Rogério
    3 anos ago

    É bem claro…. vamos empurrar com a barriga pq não sabemos o que fazer!
    Bando de leigos e frustrados que brincam de legislar enquanto nós, simples mortais, que dependemos disso para viver e dar sustento para nossas famílias, ficamos sem saber o que fazer.
    Depois de 26 anos de trabalho, simplesmente não sei como será minha próxima renovação de cht.
    É muito duro ter toda a carreira na mão de uma agenciazinha medíocre, com funcionários paraquedistas no assunto que estão lá brincando de aviãozinho.
    Acho que devíamos tomar alguma atitude….

    • raulmarinho
      3 anos ago

      Sim, devíamos tomar alguma atitude!
      Deveríamos nos sindicalizar, participar das associações da aviação, pressionar os deputados em quem votamos, etc!

      • Rogério
        3 anos ago

        Caríssimo…..lamento, mas discordo.
        O sindicato é muito fraco.
        É a última coisa que eu esperava ler no blog….
        Daqui a pouco falaremos de CUT, Lula Lá e Dilma….

        • raulmarinho
          3 anos ago

          Não sei se vc sabe, mas eu estou fazendo o trabalho de fortalecimento do SNA para a aviação geral. O trabalho é muito recente ainda (começou em 01/11), mas nesse curto espaço fizemos um evento em SP com a participação do SPO para debater diretamente com os pilotos da aviação geral todos os problemas do segmento; alinhamos os interesses das diversas associações do setor (APPA, ABRAPAC, ABRAPHE, ABAG, ABTAer) e fomos a Brasília e Rio expormos nossos pleitos; e estamos conseguindo alguma interlocução com as autoridades. É pouco? Também acho, mas é um começo. Se vc tiver alguma ideia melhor, pode dizer – não estou te provocando, não, é sério! Criticar é muito fácil, fazer é que são elas, amigo…
          E qto a CUT, Dilma e Lula, aqui não falaremos, pode ter certeza.

          • Rogério
            3 anos ago

            Caríssimo
            Pensei que seu ótimo blog jamais tomaria esse caminho.
            Nào sei quem é mais inoperante, anac ou Sindicato.
            Lamento que rotule meus comentários como “criticar é fácil”.

            • raulmarinho
              3 anos ago

              Rogério, quando eu disse “Criticar é muito fácil, fazer é que são elas, amigo…”, estava na realidade pensando em mim mesmo. Por anos, critiquei aqui a postura das associações, do Sindicato, da ANAC, etc. – acredito que com razão na maioria das vezes -, mas qdo fui lá colocar a mão na massa para resolver os problemas percebi que é infinitamente mais difícil do que parece.

              Quanto ao Sindicato… Dizer o quê? Por décadas, foi uma instituição ineficiente, que não defendeu adequadamente os pilotos. Mas veja o que aconteceu no último um ano e meio. Pelo que percebi, vc não é da aviação comercial, então converse com seus colegas da Gol, da TAM, da Azul, e pergunte para eles se notaram alguma diferença na postura do SNA nesse período. O número de filiados VOLUNTÁRIOS mais do que dobrou nesse período. Por que será?
              “Ah, mas na aviação geral, nada mudou”. Isso é verdade, nada mudou… Ainda! Espero que daqui a um ano e meio eu possa te mostrar um resultado tão bom quanto o apresentado em relação á 121. Vamos ver se consigo…

              Quanto aos caminhos do blog, eles não mudaram nada, e o Para Ser Piloto continua com a mesma linha editorial de sempre, independente do SNA ou da APPA, onde está hospedado há uma semana. Só que EU percebi que se não atuasse de maneira associativa, não chegaria a lugar nenhum, daí a MINHA mudança de postura, ao me juntar ao SNA e à APPA. Volto a dizer, sem te provocar: Se vc tiver alguma ideia melhor, pode dizer. O que vc sugere? Tem algum outro caminho mais eficaz do que atuar junto às associações sérias da aviação?

    • Marcius
      3 anos ago

      Falou tudo Rogério!!!
      T-U-D-O !!!!!!

      • Marcius
        3 anos ago

        Referi-me em relação ao primeiro post, “…vamos empurrar com a barriga…”

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