Atenção ‘pejoteiros’, free-lancers & afins: vocês já ouviram falar no eSocial?

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Na aviação executiva, como se sabe, é muito comum que os pilotos sejam contratados de maneira alternativa à CLT, isto é: como ‘PJ’ (o piloto abre uma empresa e fornece uma Nota Fiscal de Prestação de Serviços ao operador), ou como free-lancer, com remuneração por hora voada. Em ambos os casos, geralmente há a violação da legislação trabalhista, pois a relação de trabalho de um piloto da aviação executiva contém, na maior parte dos casos, todos os requisitos para configurar o vínculo empregatício – pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade – e, em não ocorrendo o registro em carteira, a contratação seria irregular. Porém, como o empregado acha que terá vantagens em burlar a legislação, ele acaba concordando com a contratação “por fora” pelos seguintes motivos:

No caso do ‘PJ’, o empregador propõe aumentar o salário do empregado pela incorporação de parte dos custos com encargos trabalhistas que ele deixaria de arcar quando o empregado sai de sua folha de pagamentos “comum” e passa a ser um “fornecedor empresarial de mão-de-obra especializada” (que, pela CLT, não é – vide requisitos acima). Seria, no fim das contas, uma manobra de “planejamento tributário” para que o dinheiro que iria para o governo pudesse ficar para as partes diretamente envolvidas no contrato – patrão e empregado -, daí a sua atratividade: ninguém gosta de dar dinheiro para o governo, ainda mais quando há a percepção de que os recursos arrecadados com tributos jamais retornam para quem os paga.

Então, o que temos é que a prática da ‘pejotização’ tende a ser bem aceita pelo empregado, que acredita que estaria tomando para si parte do dinheiro que seria “perdida” com impostos: e quem não poderia achar isso bom? Na prática, porém, o que acontece é o seguinte: num primeiro momento, o salário realmente aumenta, mas a vantagem salarial raramente compensa a perda de todos os benefícios que a CLT garante – além dos itens que só são percebidos quando o empregado é demitido, se aposenta, ou sofre um acidente incapacitante (temporária ou definitivamente). As pessoas tendem a pensar como se o emprego fosse mantido indefinidamente, e raramente levam em conta que, quando demitidas, não terão aviso prévio, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, pagamento de férias e 13º proporcionais, seguro desemprego… Mas isso nem é o pior: complicado mesmo é o que ocorre no longo prazo com o mercado de trabalho como um todo.

Vou tentar explicar o efeito da ‘pejotização’ num determinado mercado com um exemplo simplificado para facilitar a compreensão. Imaginem uma localidade que paga R$10mil/mês para um comandante de avião MLTE contratado via CLT. Quando esse piloto é ‘pejotizado’, ele passa a ganhar R$15mil/mês, o que o deixa bastante satisfeito com a mudança (e nem vamos entrar no mérito da perda de benefícios nesse exemplo). Passados alguns anos, porém, esse comandante sai do emprego por qualquer motivo, e o empregador que vai buscar um novo profissional no mercado sabe que o salário médio para a vaga é de R$10mil/mês. Então, na hora de contratar um novo comandante para seu avião, é esse salário que ele oferece, mas com um detalhe: na hora da contratação é que ele informa que o empregado será contratado via ‘PJ’, e não com carteira assinada. Se o mercado estiver deprimido (como está agora, aliás), o empregado deverá aceitar porque senão a alternativa será o desemprego, e assim se estabelece num novo padrão de contratação com valores de CLT e formato de ‘PJ’, que é o pior dos dois mundos. E é isso o que mais frequentemente acontece na prática: a ‘pejotização’ é uma alavanca redutora de salários, no fim das contas – e, não por acaso, os empregadores a amam!

No caso do free-lancer, há duas situações distintas – ou três, se contarmos o “free-lancer legítimo”: quando o piloto é realmente contatado para um trabalho eventual (ex.: um traslado), mas não vamos explorar essa situação aqui. Na primeira, quando é o empregador que se recusa a contratar o piloto via CLT, o empregado tem a percepção de que é melhor voar como free-lancer do que não voar, embora preferisse ser contratado com carteira assinada (ou mesmo como ‘PJ’, na pior das hipóteses). Mas há uma outra situação que ocorre quando é o piloto que prefere ser free-lancer, geralmente porque o sujeito é muito bem relacionado em uma determinada localidade, e vê a possibilidade de aumentar seus ganhos voando para diversos proprietários: é o caso do “piloto-polvo” porque “tem muitos braços”.

Na primeira situação, o piloto é uma vítima de empregadores inescrupulosos e de “colegas” dispostos a aceitar qualquer proposta para voar: a combinação desses dois personagens é o que praticamente obriga o sujeito a trabalhar como free-lancer, apesar de não ser este o seu desejo. Na verdade, esse tipo de free-lancer é o “’PJ’ sem ‘PJ’”, ou seja: é o sujeito que é remunerado “por fora”, sem garantia de emprego, sem qualquer tipo de proteção legal, e que, inclusive, tem uma relação de emprego prejudicial à segurança de voo, já que o patrão de um piloto contratado desta forma normalmente se exime de qualquer compromisso com treinamento ou mesmo cuidados médicos para o empregado. Mas ele não vai denunciar sua condição porque, se assim fizer, estará estigmatizado e, por consequência, fora do mercado.

Já a segunda situação – a do “piloto-polvo” – é uma combinação de extremo egoísmo por parte do empregado com elevado oportunismo por parte do empregador. Se, num determinado local, o salário de piloto gira ao redor dos R$10mil/mês (para manter o valor do exemplo anterior), o “piloto-polvo” se propõe a pilotar como free-lancer para três operadores por R$5mil/mês, o que faz com que sua renda aumente para R$15mil/mês, e cada operador reduza em 50% suas despesas com pilotos (supondo que o salário individual já era pago fora do escopo da CLT, para facilitar o raciocínio). O “detalhe” é que, neste processo, ele elimina duas vagas de trabalho para outros pilotos – sem contar com a questão de segurança, que é ainda mais prejudicada neste caso, já que as três aeronaves pilotadas pelo “polvo” deverão ser de modelos diferentes. E, também aqui, o piloto jamais denunciaria sua situação trabalhista irregular, mas desta vez por interesse direto na manutenção do seu esquema de trabalho.

Nestas duas variantes de free-lancers ocorre o mesmo que foi citado no caso do ‘PJ’: o empregado perde praticamente toda a proteção em caso de demissão, de aposentadoria e de acidente incapacitante. Se o efeito financeiro imediato pode ser favorável, no longo prazo o free-lancer invariavelmente sai perdendo.

O que muda com os ‘PJs’ e free-lancers com o eSocial

Como vimos acima, um piloto contratado sem registro em carteira jamais denunciaria sua condição para as autoridades competentes. E como o contrato extra-CLT também interessa para o empregador, o resultado é que, até agora, era praticamente impossível detectar quem atuava de maneira “informal” em termos trabalhistas, já que a relação de trabalho ficava somente entre as partes envolvidas. Mas, com a entrada em operação do eSocial, previsto para 2015, essa situação deverá mudar sensivelmente.

O eSocial é um sistema informatizado do Governo Federal que integrará dados provenientes do Ministério do Trabalho, da Receita Federal, do INSS e da Caixa Econômica Federal (FGTS) para fazer um cruzamento de dados que permitirá checar eventuais desvios, como o contrato via ‘PJ’ ou free-lancer irregulares (é bom deixar claro que podem existir contratações desta maneira que sejam regulares, embora sejam raras no contexto dos pilotos). Assim, independente de denúncia, a fiscalização das entidades do Governo acima citadas deverão fechar o cerco a estas modalidades de contratação que, no fim das contas, representam perda de receita para o Tesouro. Ou seja: a partir de 2015 vai ficar muito mais difícil driblar a CLT, como vem sendo feito sem praticamente nenhuma dificuldade até agora. (O que não é necessariamente uma má notícia em minha opinião, mas o alerta independe disso: a fiscalização não está preocupada com a opinião de quem quer que seja…).

No caso dos pilotos, vai ser mais complicado ainda escapar da CLT, já que estes deixam rastros de sua atividade no DECEA e na ANAC – que, por sinal, também são órgãos da órbita do Governo Federal. Assim, se para um empregado “comum” seria complicado sair do radar do eSocial, para um piloto ficará praticamente impossível. Por isso, se você é um piloto ‘PJ’ ou free-lancer, acho bom começar a discutir com seu patrão a sua contratação com registro em carteira, pois em breve essas modalidades alternativas de contrato de trabalho tenderão a ficar inviáveis.

31 comments

  1. Gilmar Miranda Gomes
    1 ano ago

    Esta muita Claro que a pejotizacao e uma manobra de planejamento tributario , e uma violacao a legislacao trabalhista . Pois , a real so de trabalho de um Piloto , contem em sua maioria todos os requisitos a se configurar o vinculo empregaticio . Sao eles Pessoalidade , habitualidade ,subordinacao e onerosidade . Por is so, a contratacao fora da CLT seria totalmente irregular . A ferramenta Ora estabelecida pelo poder publica O e social sera muita pertinente e oportuno.

  2. Marcius
    3 anos ago

    Uma das condições para que eu assumisse o King na empresa seria a abertura do CNPJ e o lançamento nas nf mensais para o operador da aeronave como prestador de serviço.
    O operador abriria a empresa para mim com o contador deles e custearia todos os encargos embutidos. Eu receberia o “salario” no valor combinado em minha conta todos os meses.
    O operador custearia minhas revalidações (check e CMA), uniformes e simulador em Wichita.
    Foi assim durante 2 anos até eu receber uma proposta para voar um outro King, registrado em carteira.
    Ao comunicar isso ao meu atual empregador, fui impedido de aceitar a proposta da outra empresa através da valorização profissional.
    O operador da aeronave cobriu a proposta com um salário maior e me registrou em carteira (full salário), além dos outros benefícios.

    Além desta, sou registrado em carteira em outra empresa (Taxi Aéreo) na função de cmte. instrutor e GSO.

    Moral da história: seja competente, honesto e ético. As empresas SÈRIAS buscam esse tipo de profissional e farão de tudo para não perdê-los.

    P.S.- Não preciso dizer que houve muitos “urubus” voando ao redor e tentando abocanhar meu emprego, mas, mesmo assim, a empresa manteve o foco no meu profissionalismo.

  3. Marcello
    3 anos ago

    Prezados,

    Acredito que se todos os empregadores seguissem a CLT a risca, não teríamos essa prostituição na aviação que hoje vemos aqui em nosso país. Infelizmente nossa classe não é unida, é cada um por si…por isso a coisa não anda. Sou a favor de ser criado Conselhos Federais para a profissão de pilotos de aeronaves como por exemplo os CFA dos administradores, CFC contadores, CONFEA dos engenheiros e por ai vai, acredito que assim teremos uma força a mais para garantir os direitos e deveres dos trabalhadores.

  4. Marcos Véio
    3 anos ago

    Não vejo ser função arrendatória, a primeira utilidade deste eSocial. Lógico que vai aumentar, e muito a arrecadação. Mas isso faz parte da modernização que já deveria ter acontecido há décadas. O que importa ou deveria importar é o cumprimento das leis do trabalho para acabar com essa prostituição que hoje, acaba com quem quer ter estabilidade e principalmente, um plano de carreira e de vida. Não entendo como isso pode deixar alguns indivíduos chateados, pois esses são instrumentos de proteção ao trabalhador e também, porque não, do empregador SÉRIO, obviamente.

  5. Alvaro Albuquerque
    3 anos ago

    Passei por isso agora, estou ingressando em uma empresa e fui solicitado a abrir PJ, porém relutei e argumentei que não traria benefícios para mim e sentei para conversar usando alguns argumento, tais como:
    1- Para chegar a um valor líquido razoável/aceitável eu teria que embutir, todos os direitos como décimo terceiro, férias proporcionais … Além do custo do optante do Simples de 6% mais meio salário mínimo para o contador mais INSS encima do minha remuneração, afinal teria que ter para contribuir e poder me aposentar, fui questionado que desta forma não estaria abrindo mão de nada aonde rebati informando que estaria abrindo mão do aviso prévio e da multa de recisão de 40% e das férias.

    2- Informei que aceitaria trabalhar como PJ, mas que estaria trabalhando insatisfeito e infeliz e que piloto insatisfeito, fica de olho gordo em outras oportunidades e que se essa surgisse eu o deixaria para trabalhar como carteira assinada por um pouco menos.

    3- Muitos desses acordos de PJ são feitos de boca, eu iria redigir um contrato aonde iria enfatizar as responsabilidades do contratante, dentre elas o seguinte:
    Fornecer meios e assumir custos referentes a:

    – Revalidação de CHT, CMA;
    – Cursos teórico (Ground) e prático, caso venha a operar novo equipamento;
    – Alimentação, deslocamento, hospedagem quando em atividade;
    – Cursos, reciclagens ou adequação a nova legislação que venha a surgir.
    – Realizar rigorosamente em oficinas homologadas as inspeção, revisões e cumprimento de boletins referente a aeronave além do cumprimento de determinações do Regulamento Aéreo Brasileiro, o não cumprimento impedirar a regular operação da aeronave, ameaçando assim a segurança de vôo, não cessando o pagamento referente ao tempo de inatividade.

    Da multa de Recisão Contratual:
    – Fica acordado o valor de 3/12 deste contrato a ser pago em parcela única a título de ônus ao solicitante do fim do contrato ou no caso de quebra contratual por qualquer uma das partes.
    – O contratado fica isento de multa, se em comum acordo, apresentar/treinar um substituto com qualificação para assumir a prestação de serviço.
    – Em comum acordo pelo contratante e contratado poderá existir o perdão do pagamento de multa contratual.

    4- Informei que também faria duas exigências básicas, que a aeronave tivesse seguro e que em consequência disso só iria operar em local homologado, logo amarrei bem isso e de fato iria tirar a função do helicóptero, máquina a qual iria pilotar. Pois em caso de uma quebra ou dano a máquina a empresa dele poderia judicialmente reaver o valor dos danos.

    Dentre outros argumentos e contra proposta que foram surgindo durante a conversa, porém isso só foi possível porque estudei muito essa questão, conversei bastante com contadores e pilotos que trabalham desta forma e fui propenso a não aceitar trabalhar desta forma, resultado, amanhã estou indo fazer, exames de admissão e carteira será assinada na próxima semana, mas não foi fácil, negociamos um piso na carteira e um por fora, mas tenho reservado direitos da CLT, a “segurança” do trabalho, pois se o patrão abusar da minha cara ou receber proposta de outro piloto mais baixo ele vai pensar duas vezes antes de demitir coisa que com contrato de prestação de serviço faria mais fácil.
    Agora vale ressaltar que fiquei nessa situação porque um outro piloto (sabendo que a vaga estava ocupada) estava fazendo proposta de PJ para ele mesmo tendo contrato com outra empresa, este aí mandou a ética para espaço … Mas quanto a isso ele se queima por si só … Aí é outro assunto!

    • raulmarinho
      3 anos ago

      Poxa, Álvaro, que relato interessante! Muito obrigado por compartilhar!

    • Alvaro Albuquerque
      3 anos ago

      E sim o eSocial é uma ferramenta para arrecadação, vai ficar mais difícil justificar aquele extra que não bate no fim das contas. Afinal a melhor empresa e mais bem sucedida é o Governo, arrecada em tudo, se não é paga, multa e aliena bens, mas quando deve paga como quer, do jeito que quer isso se não entrar para lista de precatórios e torcer para seu nome está na provisão de pagamentos para aquele ano.

    • Hubner
      3 anos ago

      Obrigado pelo relato Álvaro, você nos fornece uma excelente base de negociação de contratos.

  6. Rogério
    3 anos ago

    Prezados

    A Agencia Nacional de Transportes Aéreos( A.N.T.A), juntamente com o sindicato, simplesmente não servem para nada. A A.N.T.A. por imcompetência e o sindicato por falta de poder ou vontade.
    Mais uma vez segrega-se os aeronautas do “91”e “135” como se tudo de errado estivesse apenas nesse tipo de aviação. PJ, Free-lancer, parte do salário na carteira e outra parte fria, etc….é uma situação que existe desde sempre. Todas as atitudes estão voltadas para dificultar a vida dos aeronautas e arrecadar mais e mais e, enquanto isso, a Infraero anuncia R$ 500 milhões de furo de caixa e pede $$ para o governo….sabe quem vai pagar a conta??? Quanto mais dificuldades criarem, mais difícil será de executivos de médio e pequeno porte manter seus aviões e vários empregos se perderão. Concordo em genero, número e grau que devemos melhorar as nossas condições de trabalho, mas não é criando mecanismos que funcionarão como um tiro no próprio pé.
    Muito mais do mesmo…..

    • raulmarinho
      3 anos ago

      Meu caro, o ponto é que existe uma Legislação Trabalhista em vigência em nosso país, e ela não é nem de responsabilidade da ANAC, nem do SNA – e o eSocial também não é uma invenção de nenhuma das duas. Aliás, o eSocial em si não inova em nada, ele só permite que os órgãos de governo tenham maior poder fiscalizatório.

      • Rogério
        3 anos ago

        Caríssimo
        Frase sua: ” Aliás, o eSocial em si não inova em nada, ele só permite que os órgãos de governo tenham maior poder fiscalizatório.”
        Mais fiscalização em cima dos aeronautas. É isso que precisamos?
        Prezados leitores…..jamais esqueçam que essa deplorável situação que nosso País se encontra, começou com um sindicalista…que virou deputado, que virou presidente….
        A leitura desse blog era extremamente saudável…passou a ser corrosiva e propaganda de sindicato.
        Abandono a leitura do blog.

        • raulmarinho
          3 anos ago

          Caro Rogério,

          Eu sinceramente lamento que vc deixe de ler e comentar neste blog, pois as vozes discordantes é que viabilizam o progresso. Mas não posso deixar de rebater o que vc escreveu:

          ->Frase sua: ” Aliás, o eSocial em si não inova em nada, ele só permite que os órgãos de governo tenham maior poder fiscalizatório.”
          Mais fiscalização em cima dos aeronautas. É isso que precisamos?
          R: A fiscalização não recairia somente em cima dos aeronautas, mas de todas as relações de trabalho existentes no país. Porém, especificamente no que diz respeito à aviação, talvez isto seja, sim, do que precisamos… Porque se formos deixados por nós mesmos, o que veremos é um piloto tentando puxar o tapete do outro e, no fim das contas, quem sai ganhando é o patrão! …Ou não é isso o que vemos acontecer todo dia nos hangares da vida?

          ->Prezados leitores…..jamais esqueçam que essa deplorável situação que nosso País se encontra, começou com um sindicalista…que virou deputado, que virou presidente….
          A leitura desse blog era extremamente saudável…passou a ser corrosiva e propaganda de sindicato.
          R: O Lula usou o Sindicato dos Metalúrgicos como um trampolim para atingir objetivos de poder, o que garanto que não é o meu caso – na verdade, nem sindicalista eu sou, eu fui contratado como um consultor do SNA. E este blog não tem nada a ver com o SNA quanto ao conteúdo, mas em relação a essa questão em particular, temos o mesmo ponto de vista. Que, por sinal, não foi rebatido por vc em nenhum momento. Se, por acaso, vc mudar de ideia e voltar a frequentar este espaço, gostaria que vc explicasse porque acha que os contratos fora da CLT são melhores para os pilotos do que o registro em carteira. Eu realmente gostaria de saber.

          • Rogério
            3 anos ago

            Em nenhum momento disse que contratos fora da CLT são melhores ou piores.
            Não adianta querer ser mais real que o rei. Cada um sabe onde o sapato aperta. O acordo com PJ é o adequado para o tripulante? Ótimo para ele. Não é o mais adequado? Recuse-o.
            Quer ser registrado por um valor e receber o resto ‘frio”? Ótimo. Problema de cada um.
            Existe outra situação que é mais pejorativa e que vc não debate…militares que sairam da ativa, ganham seus salários e voam por bem menos que os que não são ex-militares….
            Enfim, são várias situações que fazem parte do dia a dia e que apenas o tripulante deve saber se lhe serve ou não.
            Jamais defendi aqui que contratos fora da CLT são melhores ou piores.
            Cobraste uma explicação, de maneira até um pouco agressiva, tenho o maior prazer em explicar a minha posição , em respeito a vc e a todos os leitores.
            De minha parte, encerro a participação.

            • raulmarinho
              3 anos ago

              Caro Rogério,

              Acho muito estranho vc reclamar de agressividade de minha parte. Reli o que escrevi, e não percebi nada nesse sentido, mas se vc assim percebeu, peço desculpas. Já se eu fosse reclamar de agressividade de sua parte… Bem, deixemos isso para lá.

              Sobre o liberalismo que vc defende (“O acordo com PJ é o adequado para o tripulante? Ótimo para ele. Não é o mais adequado? Recuse-o”), sugiro ler o comentário do leitor Alvaro Albuquerque, mais acima, que exemplifica muito bem como isso funciona. Enquanto ele negociava o seu contrato de PJ (que ele não desejava, diga-se) havia um monte de “urubu em volta da carniça” só esperando uma oportunidade para cair de boca… Que é o que acontece, na prática! Se o mercado for deixado para se autorregulamentar, o que se espera é que todos compitam com todos até que 100% esteja pejotizado. Ademais, volto a dizer: é uma questão de Lei. Se temos uma legislação trabalhista em vigor, não vejo opção a não ser cumpri-la.

              Já quanto a questão dos militares da reserva voando na aviação civil, acho um ótimo ponto para discussão. Acho uma concorrência desleal, realmente, mas está dentro da lei. E aí? Vamos lutar para que se mude a lei? E o direito deles, como fica? O que vamos fazer quanto a isso? A discussão é boa, mas não tem nada a ver com este post.

              Novamente, lamento vc nos abandonar, mas querendo retornar, as portas sempre lhe estarão abertas.

              Um cordial abraço,

              Raul

              • Alvaro Albuquerque
                3 anos ago

                A idéia que piloto é vida mansa, trabalha pouco, ganha salários gordos e vive de viagens e luxo foi vendida pelas escolas de aviação e comprada pela mídia e Pilotos Alunos, é fato que existe um inchaço de pilotos no mercado, mas que pilotos são estes!? Pilotos que também compraram essa idéia se formaram rápido, concluírem PP e PC em cerca de uma ano e ao pegar a CHT não sabem o que fazer e para ir, não sabem seguir etapas, vulgo PC (Pensa que é Comandante) e dai atropelam as coisas, rasgam a ética e sai praticamente espalhando Currículos sem critério, dai dão tiro no pé! Na ânsia de fazer hora se submete a qualquer tipo de trabalho e valor, onde quero chegar!? O patrão possui uma aeronave tida como simples, paga um salário na faixa de mercado atendendo as expectativas do Piloto, porém recebe enxurradas de propostas, até para voar de graça, dai o patrão se pergunta Tô pagando caro… Alguns de fato nem dão atenção, mas aquele que foca em diminuir os gasto começa a vê com outros olhos, opa! Vou pagar mais barato! E usa isso como argumento, vamos baixar seu salário ou contrato outro! É isso que tá acontecendo! O mercado está abarrotado de pilotos medíocres sem ética, hoje se formam e querem ser Comandantes, não querem ralar em ser copilotos, querem se formar e ir para Plataforma, Instrução poucos querem dá porque ganha pouco… Isso não acontece com tanta freqüências com pilotos mais qualificados em aeronaves mais sofisticadas que exigem investimento alto na formação. Além disso como o Rogério falou, militares da ativa ou não que voam por valores mais baixo porque aquele ganho é uma “Renda Extra” e um jeito de manter voando, poucos são os profissionais que exercem atividade e cobram o real valor de mercado. Temos os “freelancer” que cobram valores irrisórios para voar, o freelancer é para cobrar caro, um salário mínimo por hora pelo menos, além de cobrar por hora de espera mais em caso de viagem custo e diária parado, para não valer a pena pro proprietário da aeronave e ter um fixo, mas não só pesam no dele e na hora, cobram barato e fica conveniente e cômodo para o patrão. Aonde quero chegar!? Que tudo isso faz parte e regula o mercado, regula salários entre outros, se não formos unidos vamos ganhar menos que motorista (sem desmerecer a profissão), porém basta um fazer, basta um voar errado, um sai da linha que a coisa desanda e o patrão usa isso como argumento, um jeito dele obter mais lucro é enxugando os custos! Enquanto somos um mal necessário para atividade da empresa que vai bem, tudo beleza, quando as coisas vão mal viramos supérfluos e somos os primeiros a ir embora, porque uma empresa vive sem avião sem helicóptero.

        • Hubner
          3 anos ago

          Rogério, discordo do Raul em muitas coisas, mas no momento tenho que discordar de você.

          O Raul adotou uma posição crítica em relação ao eSocial, que sabidamente é só mais uma forma do governo incrementar a arredação.

          Sendo o Raul um especialista em empregabilidade e estando em um sindicato, ele tem hoje um conjunto de meios para nos trazer informação de qualidade, o que nos ajuda a nortear nossas decisões.

          Acho, mas isso é com você, que vale repensar sua posição aqui.

  7. Mais do mesmo. Praticarão contra os pilotos PJotizados (91 e 135) a mesma covardia que a ANAC pratica – p.ex. – no que diz respeito aos autos de infração (e multas) por estouro de jornada. Sabem muito bem o que rola dentro de certas empresas-pocilgas, mas se fazem de bestas. Não estão aí para resolver e nem melhorar nada, só aumentar a arrecadação. E danem-se profissionais e usuários.

  8. Raul, o eSocial é para empregador e empregado domestico (É considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, conforme estabelecido pela Lei n.º 5.859, de 1972.) ainda não ha previsão de expansão do programa para demais áreas, até porque o regime de contratação e tributação das empresas depende da atividade de cada uma.

    • Hubner
      3 anos ago

      O que está escrito na página do eSocial:

      “Foi publicado no dia 12/12/2014 no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 8373, que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio do sistema, as empresas passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

      O decreto institui o Comitê Diretivo, que será composto por representantes dos seguintes órgãos: Casa Civil, Secretaria da Micro e Pequena e Empresa, Ministérios da Fazenda, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego.

      Já a gestão do conteúdo será compartilhada entre os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social (MPS), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA) que também representa o Conselho Curador do FGTS.

      A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

      De acordo com o decreto, a implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

      Uma Resolução Conjunta do Comitê Gestor publicará o cronograma de implementação e o Manual de Orientações do eSocial.”

      Em resumo: a boca do leão tá aberta bem cima do caixa de todas as empresas.

    • raulmarinho
      3 anos ago

      O eSocial hoje é adotado opcionalmente para os empregados domésticos, de fato. Mas existe um cronograma de implantação para TODOS os empregados a partir de meados deste ano.

  9. Paulo
    3 anos ago

    Haverá uma redução no número de PJ e aumento de carteira assinada, mas cria-se outra batalha a resolver.
    PISO SALARIAL dos pilotos (existe e é sofrível).
    Vejo que as empresas vão tentar contratar os pilotos com CLT (pelo piso) e pagar 60, 70, 80% do valor do salário “real” por fora…
    Então o eSocial é o primeiro passo de uma longa caminhada, a curto prazo, pouco muda.

    • raulmarinho
      3 anos ago

      Pois é, mas aí o pagamento “por fora” precisará ocorrer em dinheiro e o piloto não poderá depositá-lo em sua conta-corrente, nem comprar bens que deixem registro (imóveis, automóveis, embarcações, aeronaves, etc.), nem efetuar despesas que não tenha como justificar, etc. Percebe como fica difícil? Não que seja impossível, mas vai ser complicado, porque a Receita está fechando o cerco do lado dela, e estará integrada no eSocial.

  10. Hubner
    3 anos ago

    Entendei perfeitamente Raul, mas consideremos o seguinte:

    A CLT foi criada para defender o trabalhador dele mesmo. Vale lembrar que quanto foi decretada a expectativa de vida era muito menor, e o “velho” aposentado, ou vivia de bicos ou virava mendigo.

    A população época tinha um nível de instrução próximo de nulo, e por isso o Vargas criou mecanismo fundamentais para que ele contribuíssem obrigatoriamente com suas poupanças.

    Um piloto, que tem QI de médio para alto, tem condições de sobra para entender que, caso ele seja freela ou pejotista, ele é responsável pelo próprio seguro e pela sua aposentadoria. Isso implica que alguns dos direitos básicos podem perfeitamente ser suplantados por decisões bem tomadas por pessoas esclarecidas, já que essa nossa condição hoje é brutalmente superior 80 anos atrás.

    As reformas trabalhista, tributária, e política também são essenciais para a evolução do pais, Mas convenhamos, é BraZiu. A Petrobrás foi destruída e tem gente que defende ainda.

    Voltando, já que não há perspectivas de reformas, seria interessante a defesa dessa nova modalidade, mantendo apenas a obrigação da contribuição previdenciária (INSS). As defesas e gatilhos do profissional, podem muito bem ser positivadas em um bom contrato. Um piloto também tem plenas condições de se assessorar bem juridicamente, algumas associações prestam bem esse tipo de serviço, e podem inclusive padronizar contratos temporários para freelas e contratos “cheios PJ.

    Quanto mais formos independentes em nossas decisões, pensando coletivamente, menos estaremos expostos às ingerências públicas.

    • Hubner
      3 anos ago

      Ops. entendei não ENTENDI.

      Por algum motivo a resposta veio aqui e não no reply.

    • raulmarinho
      3 anos ago

      Pois então, Hubner… Eu realmente tenho dúvidas sobre se os pilotos seriam tão senhores de seu próprio destino como vc cita (em alguns poucos casos, sim, mas na maioria deles, não, em minha modesta opinião), mas nem é isso o que mais importa. O ponto é que se for a vontade da classe como um todo, então que se mude a lei, ora! Isso pode acontecer, basta que a categoria se una e formule uma proposta de mudança da legislação que melhor atenda às suas demandas. É justamente esse o papel do Sindicato! Só que, para isso, os pilotos têm que participar, se associar, propor mudanças, lutar para que elas ocorram… Não é fácil, mas é viável.

      • Hubner
        3 anos ago

        Além da vontade, é partir da vontade para uma proposta coerente e que atenda a classe da maneira mais próxima do unânime.

        Como você deve ter notado, não citei a 121, pois o tratamento sindical é muito mais amplo e efetivo, e também em razão da estrutura operacional e a regulamentação da aviação comercial.

        Sobre as tuas dúvidas, cabe uma daquelas filosofias de bolso: cada escolha, uma renúncia.
        Quem optar pela flexibilização, precisa ter em mente que opta pela responsabilidade sobre a própria aposentadoria.

        • raulmarinho
          3 anos ago

          Na verdade, a 121 já é fiscalizada de perto, e não é por outro motivo que 100% dos pilotos da aviação comercial são CLT.

          • Hubner
            3 anos ago

            Tem razão. MPT, ANAC e cia estão sempre de plantão esperando o momento de lavrar algum auto de qualquer coisa.

        • Rogério
          3 anos ago

          Perfeito.

  11. Hubner
    3 anos ago

    O lixo da história é que o eSocial é só mais uma boca do leão aberta. Não foi criada para regularizar nada, foi criada para arrecadar e encher as burras desse bando que governa o país.

    PJ e Freela realmente são irregulares, salvo os raríssimos casos que você apontou Raul. Mas acho que o governo deveria regulamentar esse tipo de contrato sim, além de flexibilizar e amenizar os encargos atrelados ao regime da CLT.

    Mas como a previdência precisa ser mantida, essa condição deveria exigir a contribuição obrigatória com a previdência pública, o que é praticamente nada perto de FGTS e outros encargos obrigatórios.\

    Agora, como aqui é BraZiu, paraíso da burocracia burra e da regulamentação estúpida, lidemos com a boca do leão maior. E com mais fome.

    • raulmarinho
      3 anos ago

      Não tenho a menor dúvida de que a intenção do eSocial é arrecadatória. Por outro lado, o fato é que, apesar da tributação excessiva da folha de pagamentos, há muitos empregados perdendo direitos trabalhistas básicos com a pejotização e a free-lancerização. Como resolver esse impasse? Em minha opinião, só com uma reforma tributária e trabalhista radicais… Mas será que há condições para isso?

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