E o PDAR-Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional acabou aprovado no Congresso

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Já dizia (ou, pelo menos, diz-se que dizia) o premiê alemão do séc.XIX Otto von Bismarck que “Leis, como salsichas, deixarão de inspirar respeito na proporção em que soubermos como elas são feitas”. Então, nem vamos tentar entender como foi que isso aconteceu, mas o fato é que o PDAR-Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional acabou aprovado no Congresso hoje, e agora vai para sanção presidencial – o que certamente ocorrerá, pois o texto é idêntico ao que havia saído do Planalto na Medida Provisória No.652. Embutido, sabe-se lá Deus como (se é que Ele sabe…) numa outra MP – a No.656, originalmente concebida para tratar de questões tributárias (!?) -, o texto original do PDAR pode ser visto a partir da página No.49 do texto integral deste pdf: MP-656. Tanto o Senado quanto a SAC-PR comemoraram a aprovação.

De acordo com o que conversei rapidamente hoje com o Dr. Georges Ferreira, especialista em Direito Aeronáutico, o fato é positivo na medida em que o texto aprovado excluiu os “penduricalhos” que acabaram incluídos na MP No.652, como a liberação total para ingresso de capital estrangeiro nas companhias aéreas, e o infame art.31, que inviabilizaria, na prática, a homologação de helipontos no Brasil. Então, o que temos é um PDAR “puro”, no sentido de ser exatamente o texto original concebido pela SAC-PR.

Agora é torcer para que ele seja bem implementado e, principalmente, para que o Ministério do Planejamento não contingencie seus recursos no orçamento de 2015. Mas, em princípio, a notícia é boa para a aviação, e principalmente para os pilotos em termos de empregabilidade.

11 comments

  1. Vinicius
    2 anos ago

    Caros colegas… Alguém sabe em que pé esta o PDAR?

  2. José
    3 anos ago

    e que venha 2015

  3. Julio Petruchio
    3 anos ago

    Que zona! Alhos e bugalhos!
    Se não fosse no “País das Bananas”, me surpreenderia!

  4. Paulo
    3 anos ago

    Colocar o PDAR em outra MP e aprovar “na moita”?!
    A aviação traz notícias bizarras todos os dias, mas mesmo assim ainda tem como se surpreender todo dia!

  5. Hubner
    3 anos ago

    Tô de São Tomé, porém, espero que vingue.

  6. Igor Comune
    3 anos ago

    Raul,

    PDAR foi deixado para 2015 porque passou do prazo de votação, 24/nov, agora se não me engano somente em fevereiro, O relator, Senador Flexa Ribeiro está sinceramente querendo dar a Aviação Regional na mão dos quatro grandes, vou tentar enviar um e-mail para ele, apesar de achar COMPLETAMENTE inútil enviar.

    Vou continuar acompanhando de perto esse projeto.

    • raulmarinho
      3 anos ago

      Então, Igor, realmente passou o prazo para votação da MP 652, e a ideia seria deixar para 2015 mesmo, qdo o Planalto iria editar uma nova MP “ressuscitando” o PDAR. Ocorre que a MP 656 “ressuscitou” o PDAR antes, portanto não vai ser necessária essa nova MP que a SAC-PR dizia que iria acontecer. Não sei se deu para entender, o caso é confuso de fato…

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