Habemus PDAR! Nossa Soberana sanciona o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Depois de trilhar caminhos para lá de exóticos – vide “E o PDAR-Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional acabou aprovado no Congresso” -, finalmente temos uma legislação para orientar o fomento à aviação regional do país. O D.O.U. de hoje traz a aprovação com vetos de nossa Soberana aos artigos principais que criaram o PDAR na MP 656 (a famosa MP-ônibus do sen. Calheiros, que tratava desde a tributação de geradores eólicos até o refinanciamento da dívida de clubes de futebol, passando pela aviação regional). Foram vetados os artigos 123 e 124 da MP original, mas estes têm importância secundária no Programa (para ler as razões do veto e a íntegra dos artigos, vejam este link: DOU com vetos ao PDAR).

Agora, é ver como a SAC-PR vai lidar com o Programa aprovado. Porque, embora o PDAR esteja em vigência, temos um Ministro da Fazenda com a faca afiada do outro lado da rua, e será um milagre se ele deixar escapar do contingenciamento orçamentário os recursos alocados ao Programa (que não são exatamente caraminguás). Quem viver, verá.

 

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