O alvo dos vetos da nossa Soberana ao PDAR: o novo aeroporto de S.Paulo em Caieiras

By: Author Raul MarinhoPosted on
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No post “Habemus PDAR! Nossa Soberana sanciona o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional“, publicado ontem, eu escrevi que “(…) foram vetados os artigos 123 e 124 da MP original, mas estes têm importância secundária no Programa (…)” – e, de fato, especificamente em relação ao Programa, esses artigos não eram de fato importantes. Ocorre que o citado veto aos dois artigos da MP 656 – que não constavam da redação da MP 652, originalmente concebida para a criação do PDAR* –  tinham como alvo a inviabilização da construção e exploração comercial de aeroportos de uso público pela iniciativa privada, como o projeto de R$6Bi da Andrade Gutierrez e da Camargo Correa para o NASP-Novo Aeroporto de São Paulo, em Caieiras-SP.

E é aí que a história começa a ficar contraditória. Porque, conforme informa esta reportagem publicada hoje no jornal O Dia, “no ano passado, o então ministro chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco, chegou a dizer que a decisão de permitir a construção de um aeroporto comercial em São Paulo já estava tomada e faltava ‘dar forma legal à decisão’, que dependia de uma alteração no Código Brasileiro de Aeronáutica. De acordo com ele, a presidente Dilma já havia declarado entender que havia necessidade de mais um aeroporto para atender a capital paulista e que essa expectativa está baseada em previsões de demanda para daqui a 10 anos”. A despeito disso, a argumentação da presidente ao veto (vide íntegra abaixo**) trata da questão como um absurdo completo, como se tivesse sido uma decisão tomada pelo seu maior inimigo (!!!???). Só dá para entender essa contradição quando se coloca um outro elemento na equação: a autorização da obra do NASP contrariava os interesses dos concessionários dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos. Está explicado?

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*Para entender a novela jurídica que foi a criação do PDAR, recomendo ler o post “E o PDAR-Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional acabou aprovado no Congresso“.

**Íntegra da justificativa do veto aos arts. 123 e 124 da MP 656:

A proposta desnatura o modelo setorial de exploração de infraestrutura aeroportuária brasileira, estabelecido com êxito nos últimos anos. Os dispositivos criariam um desarranjo regulatório no setor ao estabelecer uma assimetria concorrencial entre aeroportos concedidos e autorizados na exploração de serviço aéreo regular. Além disso, as medidas poderiam prejudicar o andamento do programa de incremento da aviação regional já em curso por meio do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

4 comments

  1. Marcos Véio
    6 anos ago

    Ora meu amigo Raul,

    Não existe nada contraditório. Isso se chama, política.

  2. Julio Petruchio
    6 anos ago

    Até parece que ela iria deixar passar essa e ferrar com os amigos concessionários do “Rei Lulla”.

  3. Minha leitura é essa, também. Ela (escancaradamente) deu uma canetada para preservar os feudos das “empreiteiras amigas” concessionárias dos “aeroportos com sogra no sofá” (aka Infraero), que – não coincidentemente – são as mesmas do PTrolão, as mesmas concessionárias das estradas, as mesmas de sempre, enfim. Agora, como é que fica aquela resolução dela, do final de 2012, que abre a possibilidade de os aeródromos privados explorarem comercialmente vôos executivos (RBAC 91) e fretados (RBAC 135)? Não vi na íntegra do texto nenhum “revogam-se disposições em contrário”…

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