Atenção ‘pejoteiros’ & informais: o governo está atrás de você!

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Vejam a matéria que acabou de sair no G1 – “Governo vai apertar fiscalização contra trabalho informal” -, e prestem atenção a este trecho:

Segundo ele [o ministro do trabalho], os auditores fiscais do trabalho estão dando início à segunda fase do Plano Nacional de Combate à Informalidade neste ano, com o objetivo de formalizar, ao menos, 400 mil trabalhadores de maneira direta até o fim de 2015, o que geraria, de acordo com estimativas do governo, uma arrecadação extra de R$ 2,52 bilhões para a Previdência Social e para o FGTS. As regiões Nordeste e Sudeste, que têm os maiores índices de informalidade, devem ganhar “atenção especial”, informou o governo.

Ou seja: quem trabalha na informalidade ou como ‘pejoteiro’ terá seu risco aumentado a partir de agora – e, ainda por cima, o governo pretende majorar o valor das multas para quem for pego nesta situação. Para os pilotos, o risco é maior ainda, já que estão concentrados em localidades específicas (os aeroportos), e “deixam rastro” de sua atividade no DECEA (plano de voo), na ANAC (eCIV), nos Diários de Bordo… Enfim, o fiscal que quiser focar nos aeronautas da aviação geral e de instrução estará “pescando no aquário”.

4 comments

  1. Concordo com o colega Humberto Branco (é controvertido, sim). O MPT que faça seu trabalho, ressalvando só o seguinte: nem o MPT e nem nenhum órgão do Estado detêm o monopólio da razão e é para isso que existe o Judiciário. Afora isso, muitos de nós não somente voam, mas prestam uma gama de serviços vários na Aviação (i.e. consultoria aeronáutica, processos de “acceptance”, translados internacionais, “brokerage”, treinamento & avaliação etc), tanto no Brasil quanto lá fora, sem estarem vinculados do ponto de vista empregatício a nenhum desses “clientes”, i.e. na CTPS. Nessas épocas/situações, às vezes resulta mais funcional / conveniente (quando não a única forma factível) atuar como empresa e não como funcionário. Querem um prognóstico? Na maior parte dos casos, essa “crônica anunciada de uma caça às bruxas” não vai dar em nada, a não ser (1) alguns processos fiscais contra PJotizados (i.e. “empregados”) que passam Nota Fiscal da maneira errada, ou seja documentando a própria fraude fiscal e trabalhista (i.e. mantêm com o empregador uma relação de prestador paralela à de funcionário e pela mesma atividade que os remunera enquanto empregados; alguns chegam a discriminar como “serviços de pilotagem” etc.; aí me desculpem, mas é colocar aquilo na janela, demais da conta!!!) e/ou (2) uns “acertos” (ex-ofício; para não dizer aquela outra palavra forte) na ponta dos PJotizadores (“empregadores”). Passada a turbulência, voltará “tudo como dantes, no Quartel do Abrantes”. Lembram-se duma denúncia feita ao SNA e/ou ao MPT de SP – uns anos atrás – contra o regime sob o qual trabalhavam os TCIs (instrutores) e TCEs (examinadores) de simulador do maior CTAC de São Paulo? Como é que acham que a banda toca lá, hoje em dia? Pois é. Em Bruzundanga algo tem sempre que mudar, para que tudo continue como sempre foi.

  2. Humberto Branco
    4 anos ago

    Esse é um assunto controverso. Primeiro porque por trás dele as vezes há mais questões ideológicas do que lógicas, econômicas ou legais. Do ponto de vista prático, quem disse que um prestador de serviço não é capaz de celebrar contrato com uma empresa interessada no seu trabalho e conhecimento, que em si ofereça condições melhores do que as estabelecidss numa Convenção Coletiva? Eu já vi vários. Além disso, do ponto de vista previdenciário, quem é capaz de provar que o FGTS é uma alternativa melhor do que as que um indivíduo pode fazer, investindo para o seu futuro, comprando produtos bancários de prateleira? Alguém acredita que o Estado fará escolhas de investimentos por mim melhores do que eu mesmo? Deixando a ideologia de lado, o tema é complexo. E mais: o aumento da tributação sobre PJs é relativo… Na verdade a “perseguição” do governo busca igualar cargas tributárias, punindo quem presta serviços via PJ a pagar o mesmo que é surrupiado de quem é CLT. De novo, tirando a ideologia de lado, isso é tema quente para o qual a sociedade tem que amadurecer, decidindo entre ser livre ou tutelada por um Estado corrupto e ineficiente. A continuar a insistência por um modelo trabalhista falido o país se tornará cada vez menos eficiente.

    • raulmarinho
      4 anos ago

      De fato, a questão é extremamente complexa, Humberto – e não tenho a pretensão de discutir todos os pontos de vista deste assunto aqui. Mas o fato é que há uma legislação trabalhista em vigor que, sabemos, é solenemente ignorada em certos nichos da aviação geral de de instrução. Então, sabendo que a atividade destes segmentos da aviação tem algumas características que facilitam sua fiscalização, e que o governo pretende apertar o cerco à informalidade, não é difícil concluir que o risco de operar à margem da lei irá aumentar significativamente. No final, é isso o que eu quis dizer com o post.

  3. Ricardo Toffoli
    4 anos ago

    Deveriam fiscalizar tambem as pessoas que usam do expediente de canetar as horas de voo para checar o PC! Ou fiscaliza tudo, ou nao fiscaliza nada. Fiscalizacao pela metade nao da!

    P.S: Me desculpe nao usar acentos, o computador que estou nao possui acentos no seu teclado!

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