Justiça Federal condena gestores públicos municipais de Belém pelo descaso com o lixo, gerando risco de colisão com aves no espaço aéreo local

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Às vezes a gente se surpreende positivamente com a Justiça do Brasil, e este é um destes raros casos. De acordo com esta nota publicada no site do CENIPA, “em decisão inédita no Brasil sobre o risco de fauna na aviação, a Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Pará, sentenciou (04/02) o Prefeito e os Secretários Municipais de Saneamento e de Meio Ambiente de Belém ao pagamento de multas por não terem cumprido sua atribuição constitucional de gerenciar o lixo urbano, uma das causas primárias para as colisões com fauna nos Aeroportos Internacional de Belém (SBBE) e Júlio César (SBJC)”. Ao final deste post, eu reproduzo um trecho da sentença, onde vocês verão que as multas são pesadas (somando tudo, passa dos R$4,5milhões), e abrangem muita gente: prefeito e ex-prefeito, secretários e ex-secretários, e até a própria Prefeitura de Belém.

É claro que os condenados irão apelar para instâncias superiores, e os valores poderão ser reduzidos ou a sentença até poderá ser anulada. Mas isso implica em custos, em riscos, e é aquele negócio, né? Quem é que sabe o que se passa na cabeça de um juiz? No mínimo, é um transtorno, o que poderá ter algum valor pedagógico para os demais gestores municipais do país. Tomara.

Agora, o trecho principal da sentença (na nota do CENIPA há instruções para acessá-la diretamente no site do TRF):

(…) JULGO PROCEDENTE a presente ação civil pública, para condenar o MUNICÍPIO DE BELÉM, o Prefeito Municipal e os Secretários Municipais de Saneamento e do Meio Ambiente, bem como aqueles que porventura lhes sucedam, temporária ou definitivamente no cargo:a) A retirada diária dos resíduos sólidos depositados, a fiscalização do serviço feito de duas a três vezes por semana nas principais áreas de concentração de despejo irregular de resíduos sólidos e a sua urbanização, nestas localidades: (…).b) A eliminação do lixão localizado no Conjunto Paraíso dos Pássaros, no prazo de 30 dias, e a urbanização da área, bem como a elaboração de campanhas educativas e a fiscalização volante no entorno da área, no prazo de 60 (trinta) dias;c) A realização de campanha educativa sobre o horário de coleta do lixo domiciliar nos bairros do entorno dos aeroportos de Belém, no prazo de 60 dias;d) A avaliação técnica e limpeza periódica dos canais Pirajá, São Joaquim e Água Cristal pela SESAN; a realização de reavaliação do Sistema de Coleta de Resíduos Sólidos; a identificação e fiscalização de áreas potencialmente atrativas de aves, estabelecidas no entorno dos aeroportos de Belém, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo neste prazo ser apresentado em juízo documentação que ateste o cumprimento deste item;e) A elaboração de pesquisa sobre os aspectos biológicos, ecológicos e comportamentais dos urubus e a criação de um plano de manejo para o Lixão do Aurá e Ver-o-Peso, no prazo de 90 dias, devendo, também, no mesmo prazo, apresentar documentação que comprove o cumprimento da presente ordem judicial;(…) diante das peculiaridades do caso, que envolve riscos severos à vida e ao patrimônio dos jurisdicionados (basta lembrar que o acidente da TAM mencionado ao longo da fundamentação gerou um prejuízo material de 9,65milhões de dólares, cfr. Ficha Cenipa de colisão 2014, acessível no sítio oficial www.Cenipa.aer.mil.br), condeno os ex-gestores municipais ao pagamento de multa cominatória pelo parcial descumprimento da decisão liminar, fixadas nos seguintes valores, exigíveis após o trânsito em julgado da sentença, devidamente corrigidos:a) R$300.000,00 (trezentos mil reais) para o ex-Prefeito DUCIOMAR GOMES DA COSTA;b) R$100.000,00 (cem mil reais) para CAMILLA PENNA DE MIRANDA FIGUEIREDO (ex-Secretária Municipal de Meio Ambiente);c)R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para IVAN JOSÉ DOS SANTOS, ex-Secretário Municipal de Saneamento.d) R$1.000,000,00 (um milhão de reais) para o Município de Belém.Quanto aos gestores atuais, ou aqueles que lhes sucederem, imponho o pagamento das seguintes multas, exigíveis em 90 (noventa) dias contados de sua intimação desta sentença, para o caso de eventual descumprimento desteprovimento:a) R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para o ocupante do cargo de Prefeito Municipal;b) R$200.000,00 (duzentos mil reais) para o ocupante do cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente;c) R$300.000,00 (trezentos mil reais) para o ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saneamento.d) R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o Município de Belém;(…)

One comment

  1. Menezes
    3 anos ago

    Não é nenhuma surpresa os casos de bird strike na região.

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