Sobre as polêmicas acerca das licenças de PP/PC/PLA x CPL (ex-CPR/CPD) para comandantes de LSAs

By: Author Raul MarinhoPosted on
902Views13

Nos últimos dias, a ‘pilotosfera’ (em especial a parcela composta pelos pilotos-proprietários de aeronaves de pequeno porte, homologadas ou ultraleves/experimentais) tem sofrido severa turbulência devido ao fato de a ANAC estar exigindo que os comandantes destas aeronaves não-homologadas  possuam, obrigatoriamente, um CPL (Certificado de Piloto de Aeronave Leve Esportiva), ou então os antigos CPR/CPD, se ainda estiverem válidos (a regra está em transição, de acordo com a seção 61.293 do RBAC-61). Na prática, isso significa o seguinte: se o comandante da aeronave fosse um PP-MNTE, por exemplo, habilitado portanto a pilotar um Tupi ou um Cirrus, ele não mais poderia comandar um RV-9 ou um Conquest-180, necessitando obter um CPL para tal – o que é, evidentemente, um completo absurdo lógico.

Essa exigência foi questionada pela APPA junto à ANAC e, na manhã de hoje, o SPO-Superintendente de Padrões Operacionais da Agência esclareceu que essa exigência era, de fato, equivocada, e que a ANAC irá revê-la imediatamente, permitindo que detentores de licenças para pilotar aeronaves homologadas (PP/PC/PLA) possam comandar aeronaves leves esportivas sem a necessidade do CPL/CPD/CPR. A única exceção ficará por conta do CPL para girocópteros, que precisaria ser obtida mesmo que o comandante seja PPH/PCH/PLAH. Também é preciso atentar para o fato de que será necessário que o comandante de LSAs anfíbios com a licença de PPA/PCA/PLAA tenha a habilitação MNAF (o que faz todo o sentido).

Felizmente, o SPO da ANAC corrigiu esse equívoco rapidamente, restaurando o bom senso na aplicação da regulamentação de licenças, habilitações e certificados. Mas gostaria de reproduzir a observação do amigo Humberto Branco, Vice-Presidente da APPA, que reflete minha própria percepção sobre o ocorrido:

(…)Resta compreender por que há o surgimento dessas regras espontâneas, sem a devida consulta a SPO, que tecnicamente deveria estar sendo consultada antes da geração de normas dessa natureza.

Pois é… Como é que a ANAC põe em prática a cobrança de uma exigência sem o menor sentido lógico assim, do nada, sem consultar a área técnica previamente? Infelizmente esse não é nem o primeiro nem o único exemplo de equívoco desta natureza – e, infelizmente, não deverá ser o último.

Finalmente, gostaria de parabenizar o amigo Fábio Freitas, Diretor de Aeronavegabilidade da APPA, que atuou de maneira firme e assertiva junto à ANAC para que essa regra estapafúrdia fosse suprimida com tanta rapidez.

 

 

 

 

13 comments

  1. Murilo
    2 anos ago

    Raul, como faço a mudança de certificação de Piloto Recreio para CPL?
    obs: Meu CPR está válido

    • Raul Marinho
      2 anos ago

      Está na seção 61.293 do RBAC-61 – “Regras de transição para o CPL”:
      (a) Os Certificados de Piloto Desportivo (CPD) e Certificados de Piloto de Recreio (CPR) são considerados válidos enquanto pelo menos uma de suas habilitações correspondentes permanecer dentro de seu período de vigência.
      (b) A transição para o CPL se realizará no momento da revalidação ou requalificação de uma habilitação vinculada ao CPD ou CPR, desde que:
      (1) a aeronave pertinente esteja enquadrada como aeronave leve esportiva, de acordo com os requisitos estabelecidos no RBAC 21, respeitadas as regras de transição estabelecidas naquele Regulamento; e
      (2) a aeronave não seja certificada para operação em voo por instrumentos.
      (c) As aeronaves enquadradas em categoria superior à aeronave leve esportiva, de acordo com os requisitos estabelecidos no RBAC 21, somente poderão ser operadas por titular de licença de piloto devidamente habilitado e qualificado, respeitada as regras de transição estabelecidas nos parágrafos (a) e (b) desta seção.

  2. Visitante
    3 anos ago

    Resta saber como proceder para adicionar a habiiltação na licença, pois há mais de ano espero esta resposta da ANAC, numa conslta pendente. Na informalidade dos pilotos de ultraleve e numa consulta à ABUL, descobri que como PC, poderia fazer a ADAP para habilitar-me a pilotar um Trike terrestre. Contudo, até o momento, não houve quem soubesse responder como adicionar a tal habilitação.

  3. Paulo
    3 anos ago

    Especificamente no caso dos anfíbios, talvez (infelizmente) seja mais fácil tirar o CPL (só check pra quem tem PP/PC certo) e fazer a ADAP + Check Anfibio do que tentar checar “mono anfíbio” pois há um tempo quando procurei… foi impossível achar. (Caso alguém saiba onde avise-me pf)

  4. Alvaro Albuquerque
    3 anos ago

    A ANAC voltou atrás ! Depois que a ABUL tentou defender a classe, digo fazer com que tivesse os seus associados de volta e pagando anuidade, pois muitos deixaram de ter habilitação UATE para ter PP ou acima, pois o custo é praticamente o mesmo, a ANAC como inúmeras cagadas que fez/faz voltou atrás, podem simular plano no decerta! Enfim conheço vários amigos que pagaram taxa da ABUL e agora estão arrependidos.

  5. Gustavo
    3 anos ago

    teoricamente isso não abre um precedente para forçar a agencia revalidar o MLTE de todos os pilotos que voam acft tipo multimotoras E a revalidação de MNTE para quem revalida o MLTE?

    • raulmarinho
      3 anos ago

      Não porque o povo da ANAC entende que o cara que voa multi não sabe, p.ex., como proceder numa emergência num mono – que, de fato, é completamente diferente, né?
      Mas de um Tupi para um Conquest é a mesma coisa…

      • Beto Arcaro
        3 anos ago

        O caso do MLTE sem o MNTE tava na “ponta da língua” Raul!
        Alias, na minha opinião, o maior absurdo técnico da ANAC até agora. Esse é “Inargumentável” por parte deles!
        Será que eles consultaram a “Técnica” pra instaurarem isso?
        Será que essa área técnica é tão técnica assim?

  6. Kadu Lemes
    3 anos ago

    Ainda tenho dúvidas em relação a este assunto. Um Paradise Eagle, por exemplo, pelo RAB a habilitação requerida é UATE. Um PP/PC/PLA que tenha habilitação MNTE válida pode pilotar, ou terá que fazer um treinamento e check para agregar a habilitação UATE à sua licença?

  7. Marcelo Oliveira
    3 anos ago

    Parabéns e muito obrigado a APPA pelo esforço em obter sucesso nesta correção junto a ANAC.

  8. Jaime Avelino
    3 anos ago

    Sempre o bom senso refletirá em segurança de voo na aviação.
    Nunca entendi por que um PLA não poderia voar um RV-9 ou Rv-10

    • raulmarinho
      3 anos ago

      Porque um gênio da raça achou que só que tem um CPL poderia…

Deixe uma resposta