Evento da ABRAPHE sobre mudanças na regulamentação da ANAC

By: Author Raul MarinhoPosted on
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No último dia 12/03 (5a. feira da semana passada) aconteceu um evento promovido pela ABRAPHE no auditório da Universidade Anhembi Morumbi (S.Paulo-SP) para tratar das mudanças em andamento relativas à regulamentação da ANAC que irão impactar na emissão/renovação de licenças e habilitações de pilotos num futuro próximo. Como aconteceu no evento “SNA em debate – RBAC em foco”, do final ano passado, o palestrante foi o Sr. Wagner Moraes, Superintendente de Padrões Operacionais (SPO) da ANAC, e os temas abordados foram os seguintes:

Revisão do RBAC-61 e a nova regulamentação de classificação de aeronaves TIPO/CLASSE

De acordo com o Sr. Wagner, diversos aspectos do RBAC-61 deverão ser alterados ainda no 1o. semestre deste ano, como a eliminação, em definitivo, das exigências de 200h PIC para INVA/Hs e de cursos teóricos para PP/PLA, além da abertura de possibilidade de o SIC de uma aeronave ‘single pilot’ poder anotar horas de voo na CIV. Mas a grande mudança mesmo estará fora dos limites do RBAC-61: trata-se da reclassificação das aeronaves TIPO “mais simples” para CLASSE, seguindo a linha adotada pela FAA. Nos comentários finais deste post farei minhas considerações sobre este assunto.

Regulamentação do Examinador Credenciado Autônomo

Para o 2o. semestre deste ano, a SPO pretende regulamentar a figura do Examinador Credenciado Autônomo, que será uma alternativa ao checador/INSPAC (ou o militar da FAB) – um checador ‘free-lance’ vinculado à ANAC, mas remunerado pelo checado, de maneira semelhante ao que já acontece hoje na prova de proficiência linguística (“ICAO test”). Trata-se de uma iniciativa interessante não só porque dá uma alternativa para o piloto ser checado com mais celeridade, como também cria uma nova oportunidade no mercado de trabalho de pilotos (a de “checador autônomo”).

Modificação no sistema de emissão de habilitações da ANAC

Para o longo prazo (2o. semestre de 2016) está sendo prevista uma grande modificação no sistema de emissão de habilitações da ANAC, com mudanças profundas e conceituais em relação ao que se tem hoje. Como são mudanças ainda muito distantes de acontecer e, portanto, em estágio preliminar de desenvolvimento, prefiro não entrar em mais detalhes, pois isso pode confundir o entendimento dos outros itens aqui abordados. Mas, em resumo, a ideia é que, tanto quanto possível, se deleguem partes do processo de concessão/revalidação de licenças e habilitações para entidades como os aeroclubes/escolas de aviação e as associações do setor, como a própria ABRAPHE, a APPA, e o SNA.

Comento

Acredito nas boas intenções do SPO da ANAC, e considero positivas todas as propostas de mudança apresentadas. O grande problema é que existem dois fatores que podem travar o processo mudancista de maneira dramática: a falta de diretores da ANAC e as consequências da investigação do PR-AFA. Explico.

Um diretor da ANAC precisa ser indicado pela Presidência da República e sabatinado pelo Senado, que então aprova ou rejeita o nome. Mas, na atual conjuntura política, parece-me que a indicação de um diretor de agência não esteja entre as prioridades do governo; que, uma vez indicado, necessitará de uma negociação no Senado (atualmente, hostil ao Planalto por princípio) para sua aprovação; e que, uma vez aprovado, levará um certo tempo até se inteirar do que acontece na Agência. Então, parece-me que a ANAC deverá permanecer sem condições de tomar decisões mais complexas por um bom tempo (no mínimo, 6 meses – mas pode ser muito mais), o que deverá travar todas as mudanças mais impactantes acima mencionadas. Talvez, mudanças mais simples e fáceis de serem revertidas, como as 200h PIC para INVA/Hs e a obrigatoriedade de cursos teóricos para PPs e PLAs possam ser tomadas “ad referendum” (somente por dois diretores, para ser referendada pelo 3o. diretor quando este tomar posse). Mas a reclassificação de aeronaves TIPO para CLASSE, por exemplo, acho muito difícil de acontecer no curto prazo – e aí também entra o segundo fator mencionado.

De acordo com o que já foi divulgado sobre as investigações do acidente com o PR-AFA, parece-me evidente que a questão do não treinamento/cheque no modelo específico de aeronave acidentada (C560 XLS+, diferente do C560XLS) entrará no rol de fatores contribuintes do Relatório Final do CENIPA. E esta provável recomendação seguirá na contramão da reclassificação de aeronaves pretendida pela SPO, que vai na linha da “generalização” – enquanto a recomendação do CENIPA deverá ser voltada à “especialização”. Não que uma coisa esteja direta ou formalmente ligada à outra, mas se o órgão de segurança diz que a filosofia de atuação deve ser no rumo 027, como é que a agência reguladora vai aproar sua aeronave no rumo 270 (se é que vocês me entendem)? Isso deixará a aprovação da mudança pretendida mais “custosa” para quem a toma. Coloque-se no lugar do diretor que tem por missão aprovar ou rejeitar a proposta de reclassificação de um avião como o King Air B200 de TIPO para CLASSE: você não ficaria receoso de que no primeiro acidente com o modelo, o CENIPA aponte que o “relaxamento” nos critérios de classificação da aeronave estejam entre os fatores contribuintes para aquele acidente? Por outro lado, se você, diretor da ANAC, mantiver-se mais conservador na sua posição, seu risco cai a praticamente zero neste sentido. Entenderam onde quero chegar?

Então, resumindo o que eu penso sobre as possibilidades de mudança na regulamentação da ANAC para a concessão/revalidação de habilitações, eu

  • estou otimista quanto ao teor das modificações regulamentares que a SPO está adotando; mas
  • estou pessimista quanto à possibilidade de que ela ocorra no curto/médio prazo (ou em qualquer prazo, no caso da reclassificação de aeronaves).

23 comments

  1. Leandro Alekesey
    3 anos ago

    Obrigado pelas informações Raul! Também aguardo uma posição sobre a isenção de matérias para se fazer o PPA e PCA pra quem já tem PCH checado!! Será que vai mudar??

    • raulmarinho
      3 anos ago

      Isso deve estar numa IS a ser publicada em breve pela SPO/ANAC., mas não sei qual a posição final da Agência.

  2. Southpilot
    3 anos ago

    Muito interessante as mudanças e faço voto para que não demorem muito. É interessante também a intenção de descentralização/delegação de poderes para escolas, aeroclubes, entidades de classe o que aumentaria a facilidade, agilidade dos processos e reduziria custos. Entretanto, com o poder, aumenta a responsabilidade. E nesse ponto, todos terão que fazer o seu papel, fiscalizando e denunciando eventuais irregularidades (Somos o país do jeitinho e sempre aparece uma laranja podre) a fim de evitar que todo o poder seja concentrado de novo.
    Com relação ao examinador autônomo, acho a ideia boa e que deverá desafogar e agilizar o setor entretanto, precisa ser melhor elaborada. Além da responsabilidade civil, não há dúvidas de que o examinador autônomo precisa ser bem fiscalizado por parte da ANAC.

  3. Leo
    3 anos ago

    Acho que o problema não é a ANAC exigir a habilitação TIPO, mas sim a dificuldade que o piloto em em conseguir.

  4. Gustavo Carolino
    3 anos ago

    Legal!
    Mas precisamos observar que normas são um pouco instaveis, elas mudam com mudança de direção e bem facilmente.

    Para mim, MGSO de empresas aeronáuticas deviam ser validadas por aviador com devida formação.
    A Fiscalização operacional idem, bem como as inspeções.

    Mas também, vejo que precisamos dar mais exemplos e procurar fazer boas praticas que possam ser exemplares para o mundo.

    A FAA esta de parabéns por ter analistas, cientistas, varias e varias pessoas que buscam coisas que de fato funcionem e que valorizem profissionais no assunto, estimulando a aviação.

    Uma vez em Brasilia soube de uma empresa de taxi aéreo que perdeu molhares de quantias em decorrencia de ter seu funcionamento aguardado meses e meses liberação de um MGSO ou documento similar.

    Por que não rever isso? Será que de fato cabe a agencia validar tudo isso? Ou nã oseria o caso dela fiscalizar conformidades?

    Enfim, creio que essa reunião será muit obem vinda.

    • Gustavo Carolino
      3 anos ago

      inspeções operacionais*

  5. Marcius
    3 anos ago

    No exemplo do King B200, o qual passe a ser classificada definitivamente como TIPO e venha a acontecer o primeiro acidente com esse modelo. Suponhamos que após as análises, verifica-se que a falta de doutrinamento, falha de julgamento, falta de treinamento, falta de supervisão, entre outros, foram os fatores contribuintes para a ocorrência.

    Como ficariam os critérios de classificação da aeronave pelo CENIPA após analisar e concluir que não bastou manter o B200 como TIPO e não bastou obrigar o seu treinamento em simulador?
    Mesmo assim, houve o acidente!

    Será que no futuro, um dos critérios para um piloto poder voar um B200 (exemplo), este deverá possuir o curso superior, formado em psicologia?

  6. Wagner
    3 anos ago

    Bom dia, Raul encontrei esta Junta de julgamento da Aeronáutica (JJAer), vc sabe o que e isso, pois eu nunca ouvi falar. e nem mesmo nos meu livros de regulamentos.

    http://www.jjaer.decea.gov.br/

    http://www.fab.mil.br/noticias/mostra/6675/Sess%C3%A3o-Magna-institui-Junta-de-Julgamento-da-Aeron%C3%A1utica

    • raulmarinho
      3 anos ago

      Está explicado na nota: é uma junta para julgar infrações de tráfego aéreo.

      • Wagner
        3 anos ago

        Engraçado não se fala e nem comenta nada sobre esta junta, nem mesmo em aeroclubes e nas escolas, deve ser pq e muito nova e recente ainda. E eu achando q só a ANAC, nos julgava.

  7. Pedro Augusto
    3 anos ago

    O examinador credenciado seria um grande passo e de grande ajuda para a comunidade aeronáutica.
    Aproveito para “exemplar” a bagunça que anda os cheques com INSPAC/Militar. Amigo meu terminou as horas de PP em uma escola em formosa – Go. Como o credenciamento do checador da escola se encontra em analise pela anac, já a bastante tempo diga-se de passagem, o aluno fez a solicitação de cheque pra a anac. Passando 4 meses eles agendaram o cheque para o dia 18/03/2015 em Goiania – GO. Ok até ai tudo bem, leva a aeronave para SBGO e vamos fazer o cheque. Então que dois dias antes a dona ANAC avisa que o voo de avaliação devera ser em aeronave com mais de dois lugares pois o checador não está com as habilitações em dia então o voo teria que ter um piloto habilitado junto. Ai o coitado do aluno tem que se virar pra arranjar outro avião que não tem costume de voar e tem que se virar para pagar a hora nessa nova aeronave que vai ser de um valor diferente. Então essa categoria de checador autônomo acredito ser uma grande evolução para a aviação no Brasil.

    • NICO
      3 anos ago

      Isso acontece com os INSPAC/Civil da ANAC também . Não é só com os INSPAC/Militares. Mas a alternativa dos examinadores credenciados fere-lancear seria uma boa opção .

  8. Carlos Santana
    3 anos ago

    A verdade é que todos os pilotos do país tem que estar atentos para o padrão de segurança. Um acidente com uma aeronave não afeta somente os envolvidos. Afeta a toda a comunidade aeronáutica. O aumento do número de acidentes leva a aumento nos custos de seguro, maior rigidez futura na concessão de licenças, aumento do custo de hora de voo etc.

  9. baptista
    3 anos ago

    Eu To quase caindo pra trás, pela primeira vez vejo a Anac fazendo uma coisa boa tomara q isso tudo entre em vigor ainda esse ano, mesmo sabendo da dificuldade como falta de diretor

  10. Wagner
    3 anos ago

    Boa noite Raul, gostaria de saber se foi abordado, aquele assunto q eu lhe mandei mês passado sobre o abate de matérias de um PP-H checado para fazer a banca de PP-A, neste evento ? E me desculpe a ignorância, mas não entendi muito bem, sobre: obrigatoriedade de provas teóricas para PPs e PLAs possam ser tomadas “ad referendum” (somente por dois diretores, para ser referendada pelo 3o. diretor quando este tomar posse). Não entendi Raul, pois, as provas já não são obrigatórias, ou vc este se referindo sobre o curso teórico obrigatório para PPs e PLAs?

    Aguardo contato.

    • Alvaro Albuquerque
      3 anos ago

      Referente as provas de fato elas não são obrigatórias, a pessoa faz se quiser, o que está sendo colocado em pauta é fato de que a partir do segundo semestres o curso será obrigatório para que sejam realizadas as provas e não como hoje que pode ser como “autodidata”.

      • Wagner
        3 anos ago

        Bom dia Alvaro, obrigado pela resposta. mas como assim as provas ( Bancas) não são obrigatórias especificamente para PPs ? Se o camarada não passar na banca da ANAC, não tem como ele checar o PP, ate entendo ele pode voar um certo limite de horas a qual não me lembro agora, mas para poder checar seu PP, sem banca teórica aprovada não dá!

      • raulmarinho
        3 anos ago

        Sim, o texto estava errado, mas já foi corrigido.

    • Alvaro Albuquerque
      3 anos ago

      E no que se refere aos diretores, a situação que encontra- se, mesmo sem a falta de um presidente é possível deixar a situação como se encontra, sem estes requisitos para ser instrutores por exempl ou que realmente entre em vigor a RBAC 61, que exige que instrutores tenham 200 horas em comando.

    • raulmarinho
      3 anos ago

      Não. Mas numa conversa anterior com o Wagner, ele disse que o assunto está na iminência de ser regulamentado por uma IS específica.

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