A partir de hoje, 19/03/2015, a ANAC fica com somente um Diretor, além do Diretor-Presidente. Veja o que isso significa.

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Hoje é o último dia do mandato do Diretor de Regulação Econômica Ricardo Sérgio Maia Bezerra na ANAC, o que significa que, a partir de amanhã, restarão na Diretoria Colegiada apenas o Diretor-Presidente, Marcelo Pacheco dos Guaranys, e o Diretor de Aeronavegabilidade, Claudio Passos Simão. E, de acordo com o Regimento Interno da Agência Nacional de Aviação Civil (Capítulo II – “Das reuniões deliberativas”), “a Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, de acordo com calendário por ela estabelecido e, extraordinariamente, mediante convocação formal do Diretor-Presidente ou de pelo menos dois outros Diretores, devendo a pauta respectiva conter a indicação das matérias a serem tratadas”. Ou seja: com somente um diretor além do presidente, não é possível haver reuniões deliberativas na ANAC.

Embora “em situações de urgência e relevância, o Diretor-Presidente poderá proferir decisão de competência da Diretoria, ad referendum desse Colegiado”, tal decisão deverá ser confirmada pela Diretoria assim que haja quorum para tal, o que implica, na prática, que seria muito pouco recomendável que decisões mais sensíveis e/ou de difícil reversão sejam tomadas desta forma. Assim, nada de realmente importante será decidido na ANAC até que um novo diretor tome posse.

E como “nasce” um diretor da ANAC? Aí que está o grande problema! De acordo com a Lei 9986/2000, que trata da gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras, os diretores de tais agências “serão brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados, devendo ser escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal“. Estão percebendo a dificuldade? Num cenário político adverso como o atual, incluindo as graves questões envolvendo o relacionamento entre o Executivo e o Legislativo, a nomeação de um Diretor para a ANAC é tarefa extremamente complexa (lembrando que há dois outros cargos de Diretor da ANAC que estão vagos há muito tempo e, mesmo num ambiente político muito mais favorável, também não foram preenchidos).

Esta é a situação da agência reguladora responsável pela aviação civil do Brasil. Que já não era boa, mas agora fica insustentável.

 

 

 

 

13 comments

  1. kakodf
    5 anos ago

    Complicado indicar alguém que a Câmara aceite.
    Só tem tubarão ali. Todo mundo querendo uma fatia do bolo.
    E para piorar, vide caso de diretor investigado pela PF (e nem adianta polarizar, pq dentro da agência nenhum deles foi ou é pró executivo atual).

  2. Rodrigo Edson
    5 anos ago

    É uma pena essa situação vergonhosa. Tenho amigos na ANAC (concursados, não apadrinhados) que infelizmente perdem o animo com o descaso desse governo.

  3. Fábio Leandro
    5 anos ago

    E isso ai Jonatas, com esse exemplo fica ainda mais evidente que essa situação da Anac vá se perdurar por muito muito tempo, pra não dizer que esta TAO TAO DISTANTE (só pra frisar que essa palhaçada já virou motivo de piada em todo lugar)……

  4. anonymmous
    5 anos ago

    Como a ANAC vem agindo, desde a sua criação, é melhor devolve-la para o DAC e pedir desculpas (não sou da época do DAC, mas diziam que funcionava)

  5. Marcos Véio
    5 anos ago

    O Brasil está se desmanchando. Essa agência é a ultima preocupação para a doutora neste momento.

  6. Beto Arcaro
    5 anos ago

    A ANAC “não existe mais”, já faz algum tempo.
    Agora só foi decretado.
    Existe alguma forma da OACI intervir, por exemplo?
    As Associações e o Sindicato, ao meu ver, estão com a faca e o queijo na mão.

  7. Daniel Costa
    5 anos ago

    Raul, não concordo com sua interpretação do texto, mas posso estar entendendo errado também. Eu baixei o regimento e vi que “a diretoria é constituida por um diretor-presidente e quatro diretores”. Ok.

    Depois, o artigo que você menciona diz que as reuniões deliberativas serão ordinária (de acordo com o calendário) ou extraordinárias, “mediante convocação formal do diretor-presidente *OU* de dois diretores” (grifo no ou). Entendi que aí trata somente da convocação, e mesmo assim, o diretor-presidente pode convocá-la independente da quantidade de diretores.

    Li todo o capítulo e não vi nenhuma referência a necessidade de quorum mínimo de três diretores. O fato de ter dois diretores parece também não impedir resolução de empates, já que o voto do diretor-presidente é de qualidade, segundo o mesmo regimento.

    • raulmarinho
      5 anos ago

      Trata-se da mesma interpretação do presidente da ANAC, vide http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/01/anac-perde-diretores-e-presidente-ve-agencia-fragilizada.html

      • Daniel Costa
        5 anos ago

        Raul, acho que entendi o argumento do Guarany. Na verdade seria com base nos paragrafos 1 e 2 do art. 1, “As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros” e “A Diretoria reunir-se-á com a maioria de seus membros”. Como a diretoria seria composta se 5 membros e só tem 2 atualmente, então restringe.

        Desfiz a confusão aqui.

  8. Jonatas Gabriel Rossi Martins
    5 anos ago

    Assustador é que nem mesmo indicar o novo ministro do STF ela não indica. Quem dirá ANAC…

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