Congresso pode editar PEC para obrigar o Executivo a indicar novos diretores para a ANAC

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Conforme informado na semana passada, a ANAC está com somente dois componentes em sua diretoria colegiada – e, pelas regras do Regimento Interno da Agência, são necessários três diretores para referendar qualquer decisão importante. Na prática, isso significa que a ANAC está “travada”, e enquanto persistir esta situação, alterações regulamentares relevantes, como a reclassificação de aeronaves TIPO “mais simples” para CLASSE não acontecerão.

Embora esse “travamento” tenha se verificado somente no último dia 19/03, quando venceu o mandato do diretor Ricardo Bezerra, o fato é que a diretoria da ANAC já vem sendo desfalcada há muito tempo. Em 07/08/2014, o diretor Carlos Pellegrino deixou a agência também por vencimento de mandato, e seu cargo permanece igualmente vago até hoje. E, pasmem, a cadeira que era ocupada pelo diretor Rubens Vieira (aquele indicado pela tal Rose, “amiga íntima” do ex-presidente Lula) está vaga desde sua exoneração em 31/12/2013! Neste caso, o que temos é que a presidente Dilma procrastina o preenchimento da vaga há mais de um ano!!!

Dito isto, é com muito bons olhos que leio esta matéria publicada hoje na Folha, dizendo que o Congresso – ou, mais especificamente, a “ala oposicionista” do PMDB, liderada pelo Presidente da Câmara, Dep. Eduardo Cunha – está articulando a publicação de uma PEC que obriga o Executivo a indicar ministros do Judiciário, do Ministério Público, e das Agências Reguladores (onde se enquadra o diretor da ANAC) dentro de um certo prazo, sob a pena de, em não o fazendo, o próprio Congresso o faça. Se esta regra for aprovada, teremos o “destravamento” da ANAC. Oremos…

One comment

  1. Humberto
    4 anos ago

    É mais Uma capítulo da briguinha de comadres entre PT e PMDB.
    Infelizmente é por esses caminhos que os assuntos que beneficiam a população “vão p’ra frente”.
    Eu diria que essa briguinha iria até o PT liberar mais dinheiro e/ou cargos para o PMDB ou livrar os “nobres” presidentes da câmara e senado do processo do petrolão, mas o fato é que o “Exmo.” Ministro das Cidades Gilberto Kassab quer re-fundar o PL – Partido Liberal, levando para si uma parte dos deputados eleitos do PMDB, formando assim uma nova “base aliada” do governo, pois o PMDB (através do Congresso Nacional) está fritando a “presidanta” desde a divulgação da “lista de Janot.
    Desculpem ter entrado no assunto chato “política”, mas é para mostrar como as situações são resolvidas politicamente no Brazil! e esse assunto do tópico está diretamente relacionado a ela.

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