O caso do RELPREV que “não é comigo”

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Um amigo me enviou cópia de seu RELPREV reportando FOD na pista e respectiva resposta, enviado por esta página do DECEA, que segue abaixo. Leiam, que eu retorno em seguida.

relprev editado

Pois é, né? Se um cabo de vassoura na pista não é problema do SISCEAB, então dane-se? É assim que se responde a um RELPREV?

No mínimo, na resposta dada ao RELPREV dever-se-ia orientar o usuário a enviar o comunicado ao CENIPA – muito embora o correto mesmo seria o próprio DECEA ter tomado esta providência. A propósito, na definição oficial de RELPREV está escrito simplesmente que “o CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de  Acidentes Aeronáuticos) orienta que qualquer pessoa que identificar uma situação potencial de perigo, relacionada à segurança de voo, ou que dela tiver conhecimento, poderá reportá-la por meio de um RELPREV”, sem especificar  se é um RELPREV/CENIPA ou um RELPREV/DECEA. Portanto, pelo ponto de vista do usuário, “RELPREV é RELPREV”, não importando qual o caminho que ele percorreu até chegar ás autoridades. (Aliás, nem sei porque existem dois RELPREVs distintos, para começo de conversa).

Acho lamentável esse tipo de postura por parte de quem deveria estar preocupado com segurança de voo, e espero que o DECEA se retrate. Este post será enviado ao órgão, para que não se possa alegar desconhecimento do ocorrido – e, caso haja resposta, é claro que a publicarei aqui.

17 comments

  1. Ivanelson Lobato
    3 anos ago

    Os brasileiros, temos um único termo para dois problemas relacionados a deficiências no tráfego aéreo. Refiro-me ao termo “segurança”. Em inglês temos dois termos com significados distintos: “safety” cujo significado é segurança do ponto de vista de procedimentos operacionais. Uma antena perto de uma pista de pouso ou um termo na fraseologia que gere entendimento duvidoso são exemplos de problema relacionado a safety; e temos o termo security, cujo significado é segurança das instalacões. Uma cerca quebrada que permite a entrada de animais ou pessoas na área operacional de um aeródromo é exemplo de problema relacionado a security. Pois bem. O DECEA tem objetivo de cuidar dos aspectos de SAFETY quando se fala de segurança no trafego aéreo. Os aspectos de SECURITY são de responsabilidade do administrador do aeródromo (INFRAERO, prefeituras etc). De fatao o assunto em questão não é de responsabilidade do DECEA. Ainda assim, considero que poderíamos ter a orientação na resposta do RELPREV sobre a quem cabe resolver tal problema, inclusive com o intuito de estimular que esses relatoS continuem a ser feitos.

    • raulmarinho
      3 anos ago

      Na verdade, a palavra é outra: COMPROMETIMENTO (ou “commitment”, como queira). O profissional da aviação, especialmente do DECEA, tem que estar comprometido com a segurança operacional acima de tudo, de leis, de orientações superiores, o que seja. Se um piloto reportou que há um cabo de vassoura na pista, ele tem que agir para mitigar esse risco, nem que seja pegando o seu celular e ligando para a administração do aeroporto. Acho um completo absurdo o sujeito responder que “o problema não é comigo”, independente de qualquer outro conceito ou regulamento. Não dá para admitir um negócio desses.

      • nico
        3 anos ago

        Acredito que a resposta indica apenas que em relação ao fato contante no RELPREV não poderia ser respondido com um ação (textual) para mitigar o problema, pois o fato em sí não é de competência do DECEA como informa a resposta no referido relatório.
        Daí dizer que quem leu nada fez na prática e não alertou a quem de direito, existe um abismo grande.
        Acredito na Instituição e nos seus profissionais e duvido muito que nada foi feito.

        • raulmarinho
          3 anos ago

          Gostaria muito que vc estivesse certo, meu caro nico, e neste caso publicarei um post me retratando e reconhecendo o comprometimento do DECEA para com a segurança operacional. Mas, honestamente, acho muito improvável que tenha sido isto mesmo o ocorrido. Veremos (ou não).

  2. davi
    3 anos ago

    Este é o país do ” não sei”, “não vi”, ” não fui eu”, “não é comigo”, ” não falei”, “não é minha a cueca com dinheiro”, ” a culpa foi do piloto” ( ou do FHC também, porque não? ). O Brasil está numa espiral em queda livre, irreversível. A mudança? Tem que começar em mim, em você, nos nossos filhos para, quem sabe, a nossa decima geração começar a colher algum fruto bom …

  3. Rafael
    3 anos ago

    Há uma interpretação desta ferramenta (RELPREV) que, embora eu não concorde, é o seguido pelo SIPAER. Na NSCA 3-3 (2013) encontramos no item 3.5.2.4:

    “O RELPREV deve ser utilizado somente para relatar situações pertinentes à
    segurança de voo de uma organização, sendo proibido o seu uso para outros fins, como a
    denúncia de atos ilícitos e violações.”

    Quer dizer que se o ato for ilícito ou violação nada será feito, pelo SIPAER, para eliminá-lo? Abre um bom debate, mas entendo que este item tem o objetivo de relacionar o RELPREV com atos ilícitos e violações. Porém, ao enviar RELPREV há um tempo, me surpreendi com um comentário na resposta de que a expressão “…de uma organização…” é entendida de forma contrária ao que foi interpretado por este blog e pela grande maioria. Pela resposta, seria como o problema só pudesse ser relatado na organização responsável por aquele contexto, neste caso acima, a administração aeroportuária de SBPC.

    Como isso nem sempre é possível, e a interpretação me parece equivocada (pois é dada uma atenção que foge ao objetivo daquele item em especial), uma opção para relatar estes fatos seria o RCSV (Relatório ao Cenipa de Segurança de Voo), antigamente chamado de Relatório Confidencial de Segurança de Voo. Basicamente, este relatório serve para que a solução venha “de cima para baixo”. Trazendo para o cenário relatado, caso nada mude após vários RELPREVs feitos para SBPC, o CENIPA entra “na barra” e notifica SBPC sobre a condição perigosa e cobra soluções. Uma explicação sobre o porquê da mudança do nome e algumas considerações podem ser encontradas em http://www.cenipa.aer.mil.br/cenipa/index.php/component/content/article/1-comunicacao-social/489-rscv-altera-nome-e-mantem-caracteristicas.

    Tive aula com um integrante do CENIPA que expôs a real proteção dos dados e do sigilo do RCSV. Ele mostrou como funciona o processo desde o preenchimento do site à medida do CENIPA para a organização que não está cumprindo com suas atribuições ante ao SIPAER. Pouquíssimas pessoas tem acesso a estes dados.

    Portanto, entendo que há dois caminhos: deixar de fazer RELPREV no site do DECEA (que, pelo exposto, seria com condições encontradas somente no âmbito DECEA) e começar a fazer RCSV (ou RELPREV para a organização onde o fato foi presenciado) ou “brigar” para que a interpretação, ou o texto, sejam alterados.

    • raulmarinho
      3 anos ago

      Rafael, compreendo sua explicação, mas o ponto é o seguinte: o usuário reportou um fato nocivo à segurança de voo, e esta informação deveria ter sido encaminhada a quem de direito para resolver o problema. E ponto! Se não for assim, então não vejo sentido em existir RELPREV. E cada um que se vire como achar melhor para resolver os problemas de segurança que encontrar pela frente. Isso é como aquela discussão ocorrida há alguns anos sobre se o mosquito da dengue é federal, estadual ou municipal… E olhe onde chegou a doença alguns anos depois. Não interessa se a informação chegou via RELPREV/DECEA, RELPREV/CENIPA, RCSV, se está vinculada à organização A, B, ou C: o que interessa é que o cabo de vassoura estava lá, foi reportado, e é preciso que se tire o FOD da pista. Não é tão complicado assim…

      • Marcos
        3 anos ago

        Perfeita colocação Raul. É preciso acabar com esse jogo de empurra empurra.

      • Rafael
        3 anos ago

        Concordo 1000%. O grande problema é a interpretação, ao meu ver errônea, não só desta mas de várias “passagens” em nossa regulamentação. Além da fraqueza da própria regulação vigente. Embora nós, usuários, repudiamos qualquer descaso com a segurança de voo, o que é feito é check list: recebi um RELPREV. Sou obrigado a direcioná-los para os órgãos SISCEAB. Opa! É aeroportuário. Resposta: Não é comigo.
        Embora tenha sido rude e simplista (e contrário a tudo que aprendemos sobre segurança de voo, onde o objetivo principal é a prevenção de forma rápida e eficiente), a resposta não está, legalmente, errada.
        Creio ser este ponto que devemos atacar, que converge com o seu. Se não mudar as normas, não será feito. Por mais absurdo que possa parecer.
        Temos também o problema da aviação ter dois pais. E isso já foi discutido bastante por aqui e em outros fóruns.

        • raulmarinho
          3 anos ago

          Olha, Rafael… Vc me desculpe, mas se um profissional do DECEA for, realmente, ‘obrigado” a agir como neste caso do post, então para tudo, vamos fechar o boteco.
          Vou aguardar para ver se o DECEA me responde, e o que responde. Se for algo nessa linha que vc argumentou, a conversa da “vergonha alheia” vai voltar, e vamos ter que rediscutir esse assunto muito mais a fundo.

    • Leitor
      3 anos ago

      Fico admirado como que ainda tem pessoas como vc, caro Rafael, que preocupa-se com a “interpretação da lei” ao invés de RETIRAR o cabo da cassoura, no caso.
      Tenho a nítida sensação que cada dia mais, temos pessoas desinformadas, sem proximidade nenhuma com aviação, legislando e fiscalizando a aviação. Duvidam? Vamos tentar descobrir quantos pilotos experientes temos na anac…..Temos sim um monte de catedráticos e frustrados que ficam conjecturando e inventando parágrafos e ítens, para depois “interpretar a lei”.

  4. Hubner
    3 anos ago

    É só mais um exemplo do excelente serviço público do BraZiu.

    • Piloto Decepcionado
      3 anos ago

      Por essas e outras que peguei meu chapéu e estou me mudando pro exterior. Ao menos viverei mais seguro e (quem sabe) sem certas coisas que me irritam por aqui.

  5. Julio Petruchio
    3 anos ago

    já aconteceu comigo.

    O CENIPA empurrou para a Anac que empurrou de volta para o CENIPA

  6. Francisco Acioli
    3 anos ago

    É sempre assim..eles recebem o salario pago por esse Governo incompetente em todas as áreas ..e não respeitam o Cidadão , que é o verdadeiro patrão dessa cambada. .mas falando nisso, e a falta de respeito da anac com os pilotos. .até quando ..

  7. Sem comentários. Às vezes me pergunto como é que o Brasil ainda não tomou um rebaixamento brabo por parte da ICAO e da IATA. E concluo sempre que as razões só podem ser de origem comercial.

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