O problema dos parapentes, asas delta, trikes, paramotores, etc.

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Reproduzo abaixo o texto do Sr. Flavio Oliva(*), originalmente publicado no Fórum da APPA, sobre o problema dos voos não regulamentados de parapentes, asas delta, trikes, paramotores, etc. Trata-se de um assunto extremamente relevante para a segurança de voo que, em minha opinião, merece ser discutido também aqui no blog. E, mais uma vez, temos a ANAC no centro das críticas: a Agência simplesmente lava as mãos para este tipo voo! E amanhã, se uma aeronave de linha aérea colidir com um aeromodelo de B747 com 2m. de envergadura, conforme descrito no texto, como ficamos?

(*)Vice-Presidente FAI p/América do Sul, Vice-Pres. da CAB – Comissão de Aerodesporto Brasileira, e Membro do Conselho Consultivo da ANAC

Parapente – Asa-delta – Trikes – Paramotores – etc – ATIVIDADES DE VOOS NÃO REGULAMENTADOS

Este assunto já foi EXAUSTIVAMENTE apresentado à ANAC e como muitos outros, estão até hoje sem solução.

Conforme o Albrecht já relatou em seu e-mail, muitos foram os pedidos à ANAC para se tentar resolver não apenas as questões do Paramotor, mas todas as operações de voos não regulamentadas.

Além da ABUL, praticamente todas as demais entidades de voo livre, paraquedismos, paramotores, etc, também fizeram as mesmas solicitações à ANAC.

São inúmeros casos de Parapentes, Asa-delta e mais recentemente paramotores, voando em espaços aéreos destinados ao tráfego aéreo regular, por todo país.

Estima-se que todos finais de semana, milhares de praticantes (asa-delta, parapentes, paramotores, aeromodelos rádio controlados, etc.) alcem voo nos céus do país, SEM QUALQUER CONTROLE.

E isto ocorre com maior frequência nas áreas mais próximas as grandes concentrações urbanas.

Na apresentação que fizemos da Câmara Técnica do Aerodesportes perante o Conselho da ANAC, mais uma vez foi dado destaque ao enorme riscos de acidentes que a NÃO REGULAMENTAÇÃO destas atividades representam para a aviação civil.

Foi apresentado que, o Brasil foi diversas vezes recordista mundial de longa distância de parapente. (FAI – Performance = 478 km – Pilot : Donizete Baldessar Lemos (Brazil) Paraglider : Enzo 2 / Ozone Date).

Também foi apresentado um vídeo de um 747-aeromodelo (envergadura de mais de 2 metros) capaz de voar a mais de 300km/h, com velocidade e carga útil muito superior a um Drone, operando SEM QUALQUER REGULAMENTAÇÃO e ou CONTROLE.

Por fim, foi apresentada matéria de voo de Paramotor ao longo de todo litoral do Brasil (Luís Marini), que igualmente são operados sem quaisquer requisitos regulamentares.

Ocorre que, antes da ANAC, tais atividades era regulamentadas pelo saudoso DAC, que exigia dos praticantes pelo menos comprovação de conhecimentos mínimos (teóricos e práticos) para todos estes equipamentos de voo.

Até os AEROMODELOS e paraquedistas eram regulados pelo DAC.

Os cursos e habilitações eram delegados às entidades aerodesportivas (ABUL, ABVL, ABPM, CBPq e outras) as quais ministravam excelente cursos de formação aos praticantes de voo livre, paramotores, paraquedismo, etc.

Na pior das hipóteses qualquer praticante tinha que se submeter a testes teóricos e aprendiam pelo menos e reconhecer os espaços aéreos lhes eram disponíveis.

 Com o advento da ANAC, simplesmente foram abolidos qualquer tipo de exigência e de controle sobre estas práticas de voo desportivas, resultando em uma TOTAL liberdade para que qualquer indivíduo que deseje, possa fazê-lo por sua conta e risco.

Não se trata mais de falta de avisos à ANAC. Mais dia ou menos dia, haverá um acidente grave e isto já foi avisado centenas de vezes.

E também não se trata de uma liberalidade da ANAC. Simplesmente a agência alega não ter condições técnicas e nem contingente para fiscalizar esses voos e seus praticantes.

E também não regulamenta e tão pouco delega à associações, como ocorre no mundo todo.

No Rio, o MP chegou a obrigar a ANAC a fiscalizar as operações de voo livre, depois de um ou dois acidentes fatais.

Lá, jovens da Rocinha, que antes ajudavam os praticantes nas rampas de voo, passaram a transportar turistar em voos duplos, sem quaisquer requisitos ou conhecimentos aeronáuticos.

Graças as entidades e clubes de voo, as antigas regras outrora exigidas pelo DAC, ainda são aplicadas voluntariamente aos alunos e associados, mas não existe nenhuma obrigatoriedade regulamentar de suas observâncias.

Voa quem quer, onde quiser e como bem desejar e ninguém tem poder para exigir coisa alguma.

Desta forma, É RECOMENDÁVEL que cada vez que alguém avistar qualquer irregularidade e ou conflito de tráfego, que fosse feito um RELPREV e quem sabe as autoridades aeronáuticas se sensibilizassem ANTES que ocorre uma tragédia.

21 comments

  1. Ronaldo
    6 anos ago

    Olá pessoal,

    Depois de todos os comentários que li expostos aqui, acho razoável que a ABUL, baixe a guarda para aqueles que têm conhecimento teórico e já voam, no sentido de facilitar tanto a obtenção de CPRs, como a regularização junto á ANAC, de seus equipamentos. Não acho interessante nesse momento,
    obrigar quem quer pilotar seu Trike, ser obrigado a obter o CMA como pre requisito para fazer
    prova teórica e prática, sob pena de não conseguir o CPR, / CPD…!

  2. Thatiane Favero
    6 anos ago

    Existe um equívoco no texto quando se refere ao trike, um ultraleve da categoria pendular! O Trike possui e deve seguir o RBHA103A como qualquer outro ultraleve e é enquadrado como aeronave leve esportiva (LSA) tipo pendular!!! Também não foi aprovada o regulamento para aeronaves até 115 kilos, portanto os chamados minitrike também devem seguir o RBHA103A!

    • Flavio Oliva
      6 anos ago

      Correto, quanto aos enquadrados acima de 115kg.
      No entanto a dúvida perdura, quanto aos mini (menos de 115 Kg): não CONHEÇO a obrigatoriedade de seguirem o RBHA-103.
      Grato por sua oportuna correção.
      Oliva

      • Thatiane Favero
        6 anos ago

        Prezado Flavio, o RBHA 103 A traz no parágrafo 103.3 as definições de ultraleves, entre elas a de PMD igual ou inferior a 750 kg e de aeronaves muito leves utilizadas exclusivamente em desporto, sendo assim toda aeronave com PMD até 750 kg utilizada em voos de recreio devem seguir aquele regulamento. A alguns anos atrás a ANAC chegou a propor uma desregulamentação para aeronaves com peso vazio até 115 kg, mas não chegou a ir para consulta pública, portanto os minitrikes devem seguir esta legislação até que se tenha uma lei específica para estas aeronaves.

      • Thatiane
        5 anos ago

        Flavio, não existe legislação para aeronaves abaixo de 115 kilos aqui no Brasil. Sendo assim, todas as aeronaves com peso máximo de decolagem inferior ou igual a 750 kg e que se enquadra nas definições de veículo ultraleve deve seguir o RBHA103. O minitrike é um ULTRALEVE pendular com velocidade de estol inferior a 45 kt, com capacidade máxima para dois ocupantes e monomotor, conforme definição de ultraleve constante no RBHA 103A parágrafo 103.3.

  3. Chumbrega
    6 anos ago

    Concordo com o q disse o Pablo. Existe sim essa regulamentacao do aeromodelismo. o paraglider e a asa delta eram regulamentados por rbha especifico (104?), mas a nao sei se caiu. Mas mais do q isso, o que Mais me preocupa e o seguinte:

    Uma e uma entidade de classe (appa e demais) exigir da ANAC fiscalizacao desse tipo de atividade: esse e um problema tipicamente brasileiro: depender de acao coercitiva do orgao regulador para agir de forma correta. Se esse fosse um pais serio, os aerodesportistas conheceriam seus direitos e deveres. Como nao e o caso, as entidades de classe, ao inves de demonstrarem proatividade e controlar e orientar seus membros, so fazem reclamar com a ANAC q, todos sabemos, nao vai fazer nada.

    Ora, por que as entidades de aero-desporto nao podem se regular, como prepostos da ANAC? Isso ja nao acontece com os checadores da ABUL, por exemplo? Pra mim um aerodesportista q voa seu parapente ou aeromodelo perto de uma aeronave nao difere em nada de um baloeiro. Isso e crime e ponto! Mas dai a ANAC ter q regular esse tipo de atividade, e uma ilusao hipocrita!

    So falta o detran regular kart indoor e carrinho de controle remoto…

    • Marcos Véio
      6 anos ago

      Pois é Chum. Brasileiro precisa ter sempre uma babá. Um padre. Um político para colocar a culpa. Mas se esses três atores citados, não se envolverem… “deus quis assim”

      • Flavio Oliva
        6 anos ago

        Prezado Marcos,

        Eu não sei o que brasileiro precisa: eu só sei que Aviador precisa compartilhar o espaço aéreo apenas com pessoas qualificadas e capazes de manter as regras de segurança de voo.

        Tivemos inúmeros casos em Atibaia/SP, onde aviões da TAM (lotados de passageiros) em procedimentos de aproximação para Guarulhos, tiveram que se desviar de parapentes voando em suas rotas. Alguns bem acima das aeronaves.
        Em outras ocorrências, jovens resolveram fazer um lindo voo noturno, no mesmo local e na rota dos aviões. Em ambos os caso, as lindas imagens dos aviões se desviando foram postadas no Facebook (e depois removidas, por conta de denúncias).

        Em todos os casos, os praticantes nem mesmo imaginam os riscos que correm e os que causam: simplesmente porque não lhes é exigido uma qualificação mínima obrigatória, para praticarem estes voos.

        É certo que a grande maioria tem preparo, tem conhecimento técnico e se submete voluntariamente às exigências de seus clubes e entidade de voo. São os pilotos mais antigos e que ainda herdaram a cultura de segurança.

        Mas resta aqueles que por conta e risco, se aventuram em alçar voo e que, atualmente, não precisam se submeter a regra e regulamento algum.

        Pense nisto, sempre que estiver voando de passageiro.

        • ALEX MARIANO ROSA
          5 anos ago

          La vem mais um sindicato, uma organização de controle, alguém querendo ganhar dinheiro com isso.

    • Flavio Oliva
      6 anos ago

      Prezado,

      Todas as operações em espaço aéreo deve ser ordenada, para garantir o uso comercial e recreativo.
      Não se trata de “pedir para ser regulado ou fiscalizado”.
      A questão é: sem uma regulamentação mínima e sem nenhuma fiscalização, estas operações desportivas PODEM, eventualmente se transformar em grande riscos aos demais usuários (especialmente avião comercial).
      Conforme já foi dito anteriormente, ninguém espera que a ANAC venha a regular e fiscalizar diretamente todas estas operações de voo de recreio e esporte: o que se deseja é que exista algum tipo de regulação e fiscalização, para não se estabelecer o caus.
      Em praticamente todo o mundo, tais atividades são delegadas às associações aerodesportivas de cada modalidade, geralmente se adotando as exigências e regras internacionais da FAI – Fédération Aeronautique Internacionale, da qual o Brasil é membro desde 1917.

      Usando o mesmo exemplo acima, Kart indor não precisa ser regulado pelo DETRAN, mas se centenas ou até milhares de pessoas usarem as ruas e estrada para praticarem estes esportes, certamente precisam de alguma ordenação regulamentar.

      Só quem voa pelos nossos céus e se depara com parapentes, asa-deltas e tantos outros tipos de maquinas voadoras em seu caminho, sabe da necessidade de se regular o uso dos espaços aéreos não só para as aeronaves, como também para estes equipamentos.

    • Pedro
      6 anos ago

      Há um equívoco quanto ao seu comentário, pois na área do voo livre, temos 2 entidades: ABVL e ABP que procuram regulamentar o esporte e qualificar todos os seus associados. Infelizmente como nenhuma delas tem poder legal para exigir e coibir práticas nocivas à segurança, muitos praticantes ignoram e voam como bem entendem. Agora tua sugestão para o Detran regular o kart e o automodelismo é sacanagem!!! kkkkkkkkkkk Imagina só os coitados tendo que pagar IPVA e tendo q fazer vistoria?? kkkkkk Mas brincadeiras à parte, a comparação n foi mto feliz, pq nesses casos o kart e o automodelo não interferem no trânsito.

  4. Terezinha Castro
    6 anos ago

    nos EUA é regulamentado mas é barato, o piloto tem liberdade, aqui criam muitas regras pra ARRECADAR, ACREDITO QUE QUEM voa APRENDEU O SUFICIENTE.

  5. Pablo
    6 anos ago

    Qual regulação pra aeromodelismo existia na época do DAC q não existe mais?
    http://www2.anac.gov.br/habilitacao/esportes7.asp

    Salto de paraquedas é regulado pelo RBAC 105, publicado pela ANAC em substituição ao antigo RBHA 105.

    • Flavio Oliva
      6 anos ago

      Prezado Pablo,

      De fato o RBHA 105 versa sobre paraquedismo.
      Regula os lançamentos, os NOTAMs e juntamente com “RBHA-91”, regulamenta os pilotos de lançamentos.
      Entre no site da ANAC e verifique que NÃO EXISTE QUALQUER regulamentação e ou exigência sobre o PARAQUEDISTA. Ou seja, foi o praticante da atividade (Paraquedista) que deixou de ser regulado, ainda na época do DAC.

      Não existe mais qualquer obrigatoriedade de licença, habilitação, CCF ou CMA e muito menos uma padronização de cursos de formação. Em tese, para a ANAC, o Paraquedista não existe.
      Atividades como o Basejump e o Wingsuit, nem mesmo são mencionadas nos RBHA ou RBAC.

      Todas estas exigências de formação e pessoais passaram a ser efetuadas pelos Clubes, Federações e controladas pela Confederação Brasileira de Paraquedismo, voluntariamente.
      Até ai, muito bom: ninguém melhor do que gente do ramo, para cuidar de sua atividade.
      O alto padrão internacional de segurança vem sendo mantido na maior parte do Brasil, graças ao empenho pessoal dos dirigentes destas entidades desportivas.

      O grande problema é que as entidades não tem qualquer poder para impedir ou punir infratores.
      As autoridades aeronáuticas removeram todas exigências sobre o Paraquedista de suas obrigações e NÃO DELEGARAM tais funções (formação, fiscalização e disciplinar) para mais ninguém.

      Abraços,
      Flavio Oliva

      • Pablo
        6 anos ago

        Só ainda não sei qual regulação sobre paraquedismo foi retirada, da época do DAC pra agora.
        O RBHA 105 (http://pergamum.anac.gov.br/arquivos/RBHA105CONSOLIDADO.PDF) já tratava praticamente das mesmas coisas que o atual RBAC 105.
        Tiraram os órgãos de segurança pública e de defesa civil.

        A retirada de menções à Confederação Brasileira de Paraquedismo do RBHA 105 (o que incluía a delegação) é resultado ainda do DAC, em 2004. Não teve ação da ANAC. Se houve erro, foi por não alterar o quadro deixado pelo DAC, seja desfazendo essas últimas ações ou adotando nova solução.

    • Flavio Oliva
      6 anos ago

      Pablo,

      Esta Portaria é de Abr/1999.
      Foi quando o DAC extinguiu praticamente todo controle sobre aeromodelo, a pedido das próprias entidades.
      Ocorre que, neste últimos 16 anos, houveram mudanças, especialmente com o advento de modelo de grande porte, a jato e mais recentemente de Drones.

      Tanto que mais recentemente, a ANAC começou a reavaliar a questão, até porque os atuais radio controlado de grande porte, poderia carregar significativa carga de material químico ou explosivo e se tornar um veículo de ataque.

      Quanto ao paraquedismo, já foi respondido anteriormente.
      Abraços

  6. Fred Mesquita
    6 anos ago

    Para a ANAC, só existe um tipo de aviação no Brasil, a da linha Comercial de Aviões de Grande porte. O resto é resto…

    • Beto Arcaro
      6 anos ago

      Pra ANAC não existe mais nada, Fred.
      Nem ela própria existe!
      Acho estranho este pedido de regulamentação vir da própria ABUL.
      Depois do DAC, a ANAC delegou tudo à própria Associação!

      • Flavio Oliva
        6 anos ago

        Prezado Beto,

        As entidades (entre elas a ABUL) pedem que a ANAC passe a ordenar as atividades de voos desportivos, diferenciadamente do resto da aviação, por ter cada modalidade sua caraterística própria.
        Atualmente, os regulamentos são muito voltados para aviação de maior porte e quase nunca compatíveis com os equipamentos de aerodesporto.

        É um engano seu imaginar que a ANAC delegou atribuições à associações.
        Muito menos, qualquer poder de impedimento de abusos. Nem mesmo poder de fiscalizar.
        As entidades não tem direito de abordar qualquer piloto e solicitar nada do mesmo (documentos, explicações, etc.) Além de que muitos nem mesmo são filiados a eles, dificultando ainda mais sua atuação.

        Nenhuma entidade tem qualquer poder de sansão frente a práticas de risco.
        Quando muito pode denunciar e esperar que a ANAC venha atuar, e claro, muito depois do fato.

    • Rangel
      6 anos ago

      O problema é reclamar que a ANAC nao fiscaliza porque não quer. Ela nao é um órgão autônomo que pode contratar quantos funcionários quiser, e regulamentar sem fiscalizar não adianta. Querer comparar aviação da época do DAC, órgão que possuía inclusive o dobro de funcionários do que a ANAC tem hoje, com a aviação atual é uma comparação desleal, a aviação em geral cresceu, o orgão regulador infelizmente não, a exemplo o último concurso da ANAC, foram pedidos 390 vagas, com apenas 170 liberadas, e mesmo sendo havendo delegações, haveria de ter fiscalização nessas também, a exemplo com o que acontece com examinadores credenciados hoje em dia, porém nem para esses há pessoal suficiente pra fiscalizar, enfim, infelizmente enquanto não houver uma atenção especial para a correta regulação, com atenção ao preenchimento do quadro de funcionários da ANAC que já era pra ter acontecido, essa é a realidade da nossa aviação. Abs.

      • Flavio Oliva
        6 anos ago

        Caro Rangel,

        Você tem toda razão quanto a ENORME carência de pessoal, de verbas e meios operacionais da ANAC. É um triste fato, não muito diferentes de muitas outras instituições, autarquias e outras agências governamentais. E este problema é crônico, desde a criação da Agência e ao que tudo indica, infelizmente não será resolvido tão cedo.

        Não existe razão para achar que foram feitas comparações entre ANAC e DAC, até porque são dois órgãos bastante distintos, de épocas diferentes e de origens mais distintas ainda (militar e civil). Nos comentário anteriores, ao citar a existência de alguns regulamentos que outrora existiam, não se faz qualquer comparação entre estes órgãos e sim a menção de um fato real.

        O problema surge quando, diante da decisão da autoridade aeronáutica em desregulamentar qualquer coisa, não se deixa nenhum instrumento para manter a ordenação, a prática e a segurança das operações de voo envolvidas.

        OS CASOS DE CONFLITOS DE TRÁFEGO AUMENTAM A CADA DIA E NÃO PODEM SER SIMPLESMENTE IGNORADOS, por conta de falta de pessoal.

        A desregulamentação em sí não é de todo ruim, o que é INADMISSÍVEL em aviação, é se permitir que tantas pessoas compartilhem o espaço aéreo com a aviação regular, sem que eles tenham o menor preparo teórico e total desconhecimento dos regulamentos aeronáuticos.
        E ainda pior é deixa-los fazer isto sem qualquer tipo de fiscalização e nem mesmo qualquer instrumento de penalização impeditiva (apreensão de equipamento, proibição de voo, etc)

        Diante de um cenário de milhares de praticantes nas diversas modalidades de voo não regulado por todo país (quadro este que só aumenta a cada dia em todo território nacional) tais argumentos de falta de pessoal; de falta de condições técnicas e verbas; de tamanho de território a ser fiscalizado e tantas outras justificativas da Agência; nenhum destes será suficiente para convencer o M.P. de que, mesmo avisados dos riscos, NINGUÉM FEZ NADA PARA MINIMIZA-LOS, face a previsibilidade de um eventual desastre.

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