Foi publicada no Diário Oficial de hoje a Portaria No. 1014/SPO, que possibilitou a entrada em vigor da IS No. 00-003A. A principal novidade é a própria regulamentação das provas teóricas dos “exames de conhecimentos teóricos para concessão de licenças, habilitações e certificados” (para usar a terminologia ‘anaqueana’) – assunto que estava num limbo regulatório desde a entrada em vigor do RBAC-61, em 2012. Mas há outras boas surpresas neste documento, sendo as principais:
- A ratificação da validade indeterminada para os exames teóricos (assunto extensamente discutido aqui) – vide item 5.3: “Salvo nos casos expressamente previstos em regulamento, a aprovação em exame teórico da ANAC não possui prazo de validade, e pode ser utilizada a qualquer tempo pelo candidato aprovado para obter uma licença, habilitação ou certificado”; e
- A volta das isenções de matérias (por exemplo: quem já é PPA e está prestando a banca de PPH não precisará realizar as provas de Meteorologia e Navegação) – vide item 17 e tabela D.
Diversos aspectos estão, agora, mais claros, como os procedimentos para recursos, e as provas aplicáveis às requalificações – e, no geral, esta nova IS trouxe muito mais clareza e segurança jurídica à questão das provas teóricas. Agora, o tal do “Compêndio de Instruções ao Candidato” voltará a ser o que ele nunca deveria ter deixado de ter sido: uma mera referência de regulamentação, e não a regulamentação em si. Eu só lamento que os candidatos continuem privados do direito de levar o caderno de questões consigo, o que reputo por ilegal (mas tenho certeza de que a SPO ainda vai resolver essa questão numa futura nova versão desta IS).
Compartilhem essa novidade nos aeroclubes e escolas de aviação, assim como com os pilotos (formados e alunos), pois é bastante provável que os atendentes da ANAC ainda levem um tempo até serem informados das novas regras.
george carlos alves lanes
6 anos agoRaul,ótimo seu site. parabéns. Minha cht de inva e pc venceram há dois anos, ( antes da crise) estou em vias de renovar cemal para regularizar. como fica as provinhas para recheque de acordo com a ANAC ?
Raul Marinho
6 anos agoNão precisa mais fazer provas teóricas, é só checar.
Raphael Mazo
6 anos agoRaul , e obrigatório os cursos teórico para fazer as provas da Anac? Tanto de PP e PC?
Raul Marinho
6 anos agoSó PC
Eduardo
6 anos agoRaul, meu caso acho que é um pouco mais complexo, pois fiz minha banca em 2005 e fui aprovado.
Esta resolução retroage até o referido ano ??
Raul Marinho
6 anos agoNa verdade, não é que “retroage”, é que a banca simplesmente não tem mais prazo de validade mesmo. Então, se vc foi aprovado uma vez, vc nunca mais precisa fazer a prova de novo.
Sizino Camargo Junior
6 anos agoboa tarde !!! minha CCT expirou em 2013, como faço para acertar ?? tenho que fazer a banca novamente ?? nao tive condicoes para quero checar agora !! obrigado !!
Maico Degasperi
6 anos agoBoa noite, essa regra também é válida para prova de PPL (piloto de planador), pois minha banca venceu no mês passado (14/03/2016) e eu só consegui checar nesse último fim de semana (09/04/2016). Posso mandar o processo normalmente ou terei que revalidar minha banca?
Raul Marinho
6 anos agoVale, sim.
Natanael
7 anos agoBoa noite. As provas de PCH ainda continuam com os mesmos conteudos de antes?
Em especial nas disciplina de Regulamento continua caindo somente VFR?
E Navegação, somente a traçada sem procedimentos de aproximação e saída?
Obrigado.
João
7 anos agoRecentemente foi publicado o IS-00-003b, que é praticamente a mesma coisa que o 00-0003A, os CCT’s não possuem mais prazo de validade. Tirei o meu certificado a exatos 2 anos e o mesmo esta escrito que vence hoje, quando ligo na Anac os atendentes informam que tenho que refazer todas as provas, e as alguns dizem que nao tem mais validade e não sabem explicar nada direito….. Gostaria de saber se eu posso continuar realizando as minhas aulas praticas de PPA sem que haja algum problema futuro, se alguem puder me ajudar com minha duvida agradeço.
Raul Marinho
7 anos agoO que mudou na versão Bravo da IS foi isso: http://paraserpiloto.appa.org.br/2015/08/18/anac-publica-nova-regulamentacao-sobre-exames-de-conhecimentos-teoricos/
A validade permanece indeterminada.
ALEXANDRE MARTON PIMENTA SANTOS
7 anos agoRaul sou PPA e estou agendando exame teórico para PPH, tenho curso teórico de PP em escola credenciada STARFLIGHT posso prestar o teórico de PPH ou teria de ter o curso específico de PPH em escola credenciada? Acho que à época o curso teórico que prestei na STARFLIGHT era PP e PPH mas no site da ANAC consta apenas PP na designação do curso. Desde já obrigado.
Raul Marinho
7 anos agoCursos teóricos de PP não são obrigatórios atualmente.
jose milton
7 anos agoraul estou em duvidas mais quero tirá-las agora
minha banca está vencida desde 23/12/2014 meus amigos falaram que não tem mais prazo e ainda está valendo vc poderia confirmar pra mim?
raulmarinho
7 anos agoLendo este post, há alguma dúvida?
Danilo
7 anos agoPrestei a banca dia 07/05/2015 agora e conversando com examinador a isenção é para as pessoas que já tem o PPA ou PPH prático checado.
raulmarinho
7 anos agoConforme está na IS.
avs@terra.com.br
7 anos agoPrezado Raul, para obter a dispensa, o candidato deve ser possuidor de licença OU habilitação e não mais “CHT” como era antes mencionado no “Compêndio”? Ou seja, somente o teórico de PLH não é mais o bastante para obter a dispensa de 2 matérias para PCA/IFR? Obrigado.
raulmarinho
7 anos agoÉ o que entendi tbém.
Paulo Matsutani
7 anos agoOi Raul. Estou enganado ou há um erro no item 8.1.1, alínea “d”, quando fala que para fazer a prova de PLA precisa apenas comprovar ter o PPA anteriormente? Abs e parabéns pelo site!
raulmarinho
7 anos agoMas hoje (ou melhor, “ontem”: antes da IS) já é assim: vc pode prestar a banca de PLA só com a licença de PP – desde que aprovado na banca de PCA previamente. O que está faltando é a informação de que o candidato tem que estar aprovado na banca de PC, mas isso está no RBAC.
aluno carlos prates
7 anos agoE sobre a exigência de ensino médio pra fazer a teórica de PP???
raulmarinho
7 anos agoNão mudou.
Leitor
7 anos agoAí forçou…
A coisa tá ruim e tu queres ser piloto sem terminar o colégio…
Rodrigo
7 anos agoVai ter alguma alteração nas datas de validade das bancas no sistema da ANAC ou elas continuarão lá? Em “exames” no site.
raulmarinho
7 anos agoAcredito que eles deverão mudar o sistema, assim como publicar um novo Compêndio. Mas qdo isso vai acontecer é outro problema…
Miranda
7 anos agoRaul, acabei de ler a IS mais a dúvida continua. Sou PCH e vou marcar minha banca de IFR. Posso pedir isenção de alguma matéria?
raulmarinho
7 anos agoTambém fiquei em dúvida ao ler a IS. Porque, se vc prestou a banca de PCH sem as respectivas provas de IFRH, a lógica seria que o procedimento fosse análogo ao aplicável ao PPA que agrega a habilitação IFRA – e, neste caso, ele deve fazer as provas de Navegação, Regulamentos e Meteorologia (e, inclusive, ser aprovado no curso teórico). Mas isso não quer dizer que a ANAC siga esta esta lógica, e muito menos isso está escrito na IS… Enfim, eu acho que vc deve entrar em contato com a ANAC e pedir esclarecimentos sobre seu caso.
Miranda
7 anos agoGrato!
Ernesto
7 anos agoNão será mais necessário fazer a prova de regulamentos para recheque?
raulmarinho
7 anos agoNa verdade, este assunto já era regulado pelo RBAC-61, e não mudou com esta IS. Se for revalidação de hab.CLASSE/TIPO, não precisa da prova; já ser for uma requalificação, precisa, e há na IS uma tabela das provas em cada caso.
Everton Silva de Amorim
7 anos agoDesculpa a pergunta, mas não ficou claro para mim se isso está válido apenas para quem fizer os exames a partir de 01/05, ou isso vale também para que ja ia revalidar e não precisa mais? (meu caso, por exemplo).
raulmarinho
7 anos agoNa verdade, isso já estava valendo há meses, o que foi informado aqui em diversos posts. O que essa IS fez foi ratificar o que já era praticado.
Fabrício
7 anos agoOlá.
Observei o comentário sob a impossibilidade do candidato levar o caderno de questões, me lembrei de um processo movido pelo Ministério Publico Federal junto a 5° Vara Federal contra a ANAC referente ao mesmo assunto.
Sendo que a ultima vez que olhei, o Juiz já com o processo em segunda estancia, sentenciou a ANAC a entregar os cadernos, questionei a ANAC e a resposta nunca recebi(para variar).
Tentei acompanhar o caso, mas não consegui mais.
Em todo caso segue abaixo o número do processo, caso interesse.
0012035-77.2011.4.05.8100 Classe: 229 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Última Observação informada: Juntada Automática pelos Avisos da Movimentação. (14/05/2013 16:48)
Última alteração: FSB
Localização Atual: 5 a. Vara Federal
Autuado em 01/09/2011 – Consulta Realizada em: 21/05/2013 às 22:48
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADOR: MARCELO MESQUITA MONTE
RÉU : AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ANAC
5 a. Vara Federal – Juiz Titular
Objetos: 01.13.11 – Classificação e/ou preterição – Concurso Público/Edital – Administrativo : EXAMES NA
MODALIDADE ON LINE PILOTOS ANAC
raulmarinho
7 anos agoExatamente. Este caso, inclusive, já foi abordado aqui no blog diversas vezes.
Amgarten
7 anos agoMuito boa mesmo! Parabéns!
Agora a sociedade precisa cobrar mudanças na questão dos exames de Tipo e nós de proficiência ICAO.
Rafael
7 anos agoPrezado,
Com essa nova instrução com ficam as bancas que já estavam com a data de validade vencida? Exemplo, se a validade de uma banca de inva era jan/2014 com a is ela volta a ficar válida?
Obrigado
raulmarinho
7 anos agoSim.
nei
7 anos agoSou PC IFR e PLA aprovado na banca da anac estou pretendendo fazer PPL quais são as materias que devo estudar?
raulmarinho
7 anos agoEstá na IS.
Wagner
7 anos agoAgora sim, a ANAC resolveu ser a ANAC, finalmente alguém lá dentro merece os parabéns e que parabéns! Quando tem q meter o pau na ANAC por causa de certas coisas temos q meter o pau, quando ela erra, agora temos aplaudir e agradecer quando ela acerta também, pois não e justo só ficar sentando a lenha. Mais uma vez meus parabéns a ANAC.
Danilo
7 anos agoEu tenho apenas a banca teórica de PPA será se essa regra da isenção para banca de PPH me abrange? Estou de prova marcada agora p Maio.
raulmarinho
7 anos agoAbrange.
Danilo
7 anos agoRaul, minha banca de PPH já está marcada para dia 07/05/2015 devo fazer alguma solicitação ou apenas informar ao examinador vc sabe me informar?
raulmarinho
7 anos agoEu acho que, se vc pedir informações à ANAC, os atendentes não saberão te orientar corretamente. Então, faça a banca, e depois, se vc não tiver passado nas matérias em que poderia pedir isenção, entre com recurso.