Mini-Site de Exames Teóricos da ANAC

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Depois da publicação da IS 00-003A na semana passada, a ANAC colocou no ar ontem o novo Mini-Site de Exames Teóricos, concentrando as principais informações sobre o assunto (e, finalmente, sepultando o infame “Compêndio de Instruções ao Candidato”). Guarde este link nos seus ‘favoritos’, porque mais cedo ou mais tarde você vai precisar das informações que estão lá!

E aproveitando a oportunidade para sanar as dúvidas mais comuns sobre as “novas regras” (que, na verdade, em sua maioria nem são realmente novas, elas só estão, agora, formalizadas), é o seguinte:

  • Esta IS tem o poder de regular o assunto retroativamente? Como ficam os casos de “banca vencida” antes da sua entrada em vigor?
    • A questão não é a “retroatividade da norma”, e sim da redação do item 6.3, que diz que “(…)a aprovação em exame teórico da ANAC não possui prazo de validade, e pode ser utilizada a qualquer tempo pelo candidato aprovado(…)”. Ora, se está definido que as bancas não têm mais prazo de validade, isso vale independente de quando foi realizada tal prova. Então, o fato é que não existe mais essa história de “banca vencida” a partir da entrada em vigor dessa IS (pelo menos, enquanto não for publicada alguma alteração em sentido contrário em outro regulamento).
  • E os exames para requalificação, também não tem mais prazo de validade? Se eu fui aprovado em uma prova de regulamentos em 1980, então ela vale para a minha requalificação hoje?
    • Aí é preciso entender que, quando há a necessidade de requalificação, o regulamento sempre se refere a “uma nova demonstração, por parte do candidato, do cumprimento dos requisitos de conhecimentos teóricos”. Então, se é uma nova demonstração, isso significa que ela deve ocorrer após o início do processo de requalificação, e não se poderá utilizar um resultado de exame anterior. Perceba que, neste caso, não se trata de “validade da banca”, e sim de “nova demonstração”, que é um conceito diferente.
  • Ah, mas no sistema da ANAC, meu CCT está aparecendo como vencido! E agora!?
    • Desconsidere. Em algum momento, a área de TI da ANAC vai consertar esse bug, mas enquanto isso não acontecer, não leve essa informação em conta.

18 comments

  1. vinicius
    3 anos ago

    boa tarde. Tenho o pph checado , porém o mesmo venceu em junho. Quais os procedimentos para renová-lo? Posso abater as horas para ppa?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      veja a seção de hab.TIPO no RBAC-61, que lá tem os procedimentos para renovação de sua (suponho) hab.R-22 (sua licença de PPH jamais vence).
      A LPPH não abate horas para a LPPA. Na verdade, nem a LPLAH abateria, já que a ANAC exige o cumprimento integral do manual do curso.

  2. felipe rodrigues
    3 anos ago

    Estou com minha habilitação MNTE vencida desde mar/2011. Minha banca também. Não consigo entender a qual momento é considerado necessário efetuar a “requalificação”. Quais os critérios que determinam isso? O que difere alguem que necessita apresentar uma requalificação, para alguem que “anula” o vencimento da banca com base na IS. Já re-li varias vezes. Se for possivel por favor desenha!

    Obrigado.

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      A questão é a seguinte: a banca de PP, Pc e PLA não vencem – ou seja: se vc foi aprovado nas 5 matérias uma vez, nunca mais vc vai precisar repetir essa prova. Porém, caso vc precise realizar uma requalificação, será necessário fazer uma prova de regulamentos, que é o seu caso. Isso não é porque a banca venceu, mas sim porque faz parte do processo de requalificação. Entendeu?

  3. Jorge Lúcio
    3 anos ago

    Bom dia, Raul
    Tenho acompanhado suas postagens no Paraserpiloto e quero parabenizá-los pelas excelentes respostas.
    Eu gostaria de saber se esta prova de Regulamentos para a requalificação ainda pode ser aplicada pelos Aeroclubes, como previsto na IAC 061-1002 (4.1.2.1).
    Esta IAC ainda está no site da ANAC, em http://www2.anac.gov.br/biblioteca/iac/IAC061_1002.pdf.
    Você está a par deste assunto?
    Ficarei grato com a sua resposta.

    • raulmarinho
      3 anos ago

      Não estou 100% a par, mas pelo que sei, as provas só podem ocorrer nas instalações da ANAC, na modalidade online. Eu acredito que esta IAC já tenha sido revogada.

  4. JOSÉ MÁRIO GOMES
    3 anos ago

    Olá Raul, verifiquei que com a nova publicação desta IS, no tópico

    8.1 – Pré-requisitos para inscrição na banca da ANAC, diz o seguinte:

    Para efetuar a inscrição em um exame de conhecimentos teóricos, o candidato deve, no
    momento da inscrição, atender aos seguintes pré-requisitos:

    e) Para o exame de conhecimentos teóricos de instrutor de voo, ser titular, no mínimo,
    da licença de piloto privado da categoria em que pretende obter a habilitação;

    Se eu entendi direito, eu não preciso ser checado PC, para realizar o Curso Teórico e a banca de INVA?

    Peço sua ajuda para compreensão deste tópico.
    Obrigado.
    José Mário

    • raulmarinho
      3 anos ago

      Meu entendimento é o mesmo que o seu.

  5. bpedrotti
    3 anos ago

    Bom dia,

    Desculpe se minha pergunta é um pouco óbvia depois desse post, mas gostaria de confirmar:

    Pelo site de consulta de exames da ANAC, meu CCT de PP venceu em 25/07/2013. Como ainda restam poucas horas de vôo para concluir e poder fazer o check, fui instruído a terminar as horas e depois apenas regularizar meu CCT fazendo uma prova de regulamentos, baseado na Portaria DAC N° 614/DGAC, que segue anexo.

    http://www.image-share.com/ijpg-2939-193.html

    Minha dúvida é a seguinte, agora não preciso mais fazer essa prova para regularizar o vencimento do meu CCT? Não tem mais validade?

    • raulmarinho
      3 anos ago

      Não me leve a mal, mas lendo o post, há alguma dúvida?
      Pergunto isso porque, pelo meu ponto de vista, não há como fazer esse tipo de pergunta depois de ler o que escrevi, mas pode ser que eu não esteja me comunicando de maneira adequada…

      • bpedrotti
        3 anos ago

        Só para confirmar! Estou há tanto tempo tentando terminar minhas horas de vôo e com medo de não conseguir mais renovar meu CCT que quando lí essa notícia nem acreditei!

        Obrigado!

  6. JOSÉ MÁRIO GOMES
    3 anos ago

    Olá Raul, verifiquei que com a nova publicação desta IS, no tópico
    8.1 – Pré-requisitos para inscrição na banca da ANAC, diz o seguinte:

    Para efetuar a inscrição em um exame de conhecimentos teóricos, o candidato deve, no
    momento da inscrição, atender aos seguintes pré-requisitos:

    e) Para o exame de conhecimentos teóricos de instrutor de voo, ser titular, no mínimo,
    da licença de piloto privado da categoria em que pretende obter a habilitação;

    Se eu entendi direito, eu não preciso ser checado PC, para realizar a banca de INVA.

    Peço sua ajuda para compreensão deste tópico.

    Obrigado.

    José Mário

  7. Victor
    3 anos ago

    Agora sim, gostei muito do post, só não encontrei a resposta p/ minha duvida, até quando é possível realizr a prova PPA, estudando por conta prórpia; sem passar por escola ou aerovlube … uns diuzem que essa prazo já venceu, outros que vale até Setembro/2015.

    • raulmarinho
      3 anos ago

      21/09/2015

      • Carlos
        3 anos ago

        Oi Raul!
        Desculpe-me por perguntar isso aqui, mas verifiquei no RBAC 61, item 61.101 os seguintes requisitos para horas IFR do curso de PCA:

        “(C) 10 (dez) horas de instrução de voo por instrumentos, das quais no máximo 5 (cinco)
        horas podem ser substituídas por instrução realizada em dispositivo de treinamento por voo simulado qualificado e aprovado pela ANAC;”

        Liguei na Anac e disseram que é isso mesmo. Esse item foi modificado?
        Pois me recordo que eram 20 horas, como inclusive está no seu E-book.
        Obrigado!

        • Carlos
          3 anos ago

          Salientando que eram 20 horas já deduzido o treinamento realizado em simulador.

        • raulmarinho
          3 anos ago

          Vc está confundindo as subpartes sobre a licença de PC e sobre a habilitação IFR.
          Este item que vc reproduziu é referente aos requisitos da licença de PCA, independente de o piloto ter ou não a habilitação IFRA concomitantemente; e as 20h de voo IFR são para a obtenção da habilitação IFRA, seja ela atrelada a uma licença de PPA ou de PCA. Tudo isto está explicado no meu e-book, leia-o com mais atenção que vc entende.

          • Carlos
            3 anos ago

            Entendi. Obrigado!

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