ATENÇÃO: ANAC publica novas regras para obtenção, revalidação e recursos relativos a CMAs. Uma das principais novidades: a ANAC deixa de regular o valor cobrado pelos exames.

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Saiu publicado no Diário Oficial de hoje a Portaria N°1201/SPO que colocou em vigor a IS N°67-002B com novas regras para a obtenção, revalidação e recursos relativos a CMAs. A maior novidade que esta IS traz é o seu item 5.5, em que se afirma que “a ANAC não regula os preços que os examinadores cobram para realizar os exames” – ou seja: de agora em diante, é a livre concorrência, e não há mais tabelamento de preços para exames iniciais e revalidações, como funcionava anteriormente. O que isso vai significar em termos práticos é desconhecido, mas eu apostaria no aumento do valor cobrado pelos exames. Veremos.

Fora isso, esta IS também disciplina uma série de questões anteriormente confusas e dispersas sobre os exames para obtenção/revalidação de CMAs, particularmente os procedimentos de recurso. Há também dois apêndices com modelos de formulários do termo de responsabilidade e de requerimento de recursos que devem ser utilizados de agora em diante. Por isso, acho bastante recomendável que este documento seja lido antes de realizar seus exames.

 

One comment

  1. Renato
    3 anos ago

    Com a crise de confiança que passamos em nosso país, dá medo de pensar nas consequências dessa “desregulação”. A chance de uma combinação de preços para que haja uma elevação é grande, infelizmente.

    Aviação aos poucos vai voltando a ser profissão de pessoas com melhor condição financeira.

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