Das notícias enganosas sobre o piloto do avião acidentado com a família Huck estar desempregado, ter que gastar uma fortuna com exames médicos, etc.

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Conforme prometido, neste post vamos tratar das notícias enganosas sobre o piloto do avião acidentado com a família Huck estar desempregado, ter que gastar uma fortuna com exames médicos, etc. A base será esta reportagem, muito embora haja várias outras com o mesmo teor. Então, vamos lá.

Em primeiro lugar, vejamos o que há de verdadeiro em relação aos exames médicos pós-acidente ou incidente grave:

De acordo com a seção 67.17-a-1 do RBAC-67, o piloto envolvido em acidente ou incidente aeronáutico grave terá o seu CMA-Certificado Médico Aeronáutico suspenso – e, para CMA de 1ª classe (PC), há as seguintes exigências para sua revalidação:

67105aAlém disso, há a seguinte regulamentação sobre este assunto na IS 67-002B (prestem atenção ao item 8.2):

item8(Obs.: O item 5.3 só diz que, em caso de CMA de 1a. classe, não se pode realizar o exame com médico credenciado – tem que ser em clínica credenciada ou em JES-Junta Especial de Saúde: os hospitais da FAB que prestam este serviço).

Então, agora que conhecemos o que dizem os regulamentos, vejamos o que está escrito na reportagem (segue em vermelho):

“Agora eu preciso passar por uma bateria de exames, tudo de novo ”, contou. O problema é que os exames só podem ser realizados em São Paulo e no Rio de Janeiro, sendo que a Anac deve marcar as datas, ou seja, ele ainda não sabe quando conseguirá voltar ao emprego. “Eles pagam a revalidação da carteira, mas como tenho que fazer tudo de novo, eu terei que pagar todos os exames”, comentou Frattini, sobre outros entraves.

Perceberam os erros? O piloto não precisa ir para São Paulo ou Rio de Janeiro, ele vai no local de sua preferência. Não é a ANAC que marca as datas dos exames, é o piloto que agenda diretamente com a clínica ou com a JES (e, em geral, é possível agendar para o dia seguinte). E ele vai ter que fazer todos os exames, como se fosse um exame inicial, mais os que constam no item 67.105, mas convenhamos: tudo isso não é nem demorado, nem excessivamente caro. Em não mais de 10 dias e gastando no máximo R$1.000,00, o piloto consegue resolver tudo. Não é uma tragédia, é?

Agora, vejamos situação trabalhista/financeira do piloto

Não conheço a MS Táxi Aéreo, mas sei que ela está regular perante a ANAC. De acordo com a Decisão N°128 de 07 de dezembro de 2012, a empresa está autorizada a operar até dez/2017 – e, como tal, ela está sujeita à fiscalização da Agência, que exige que os tripulantes de aeronaves de táxi aéreo (como é o caso) estejam regulares em termos trabalhistas (e, neste aspecto, a fiscalização da ANAC funciona muitíssimo bem). Por isso, se o voo fosse um TACA (táxi aéreo pirata), acharia bastante crível que o piloto fosse remunerado conforme noticiado, com 10% do valor pagos pelo voo – evidentemente, como free lancer. Mas, como se trata de uma empresa de táxi aéreo regularmente autorizada a operar, é praticamente certo que o piloto em questão seja um funcionário por ela contratado via CLT.

Então, se o piloto está regular em termos trabalhistas, isso significa que seu contrato de trabalho está subordinado à CCT-Convenção Coletiva de Trabalho do Táxi Aéreo – que, em seu artigo 19 prevê um ano de estabilidade pós acidente. Então, o piloto não poderia estar desempregado, a não ser que a empresa esteja violando a CLT (outra enorme improbabilidade, já que o risco legal seria enorme – ainda mais num caso de alta repercussão como este). O que pode estar ocorrendo é que o piloto não estará recebendo sua remuneração variável no período em que deixar de voar, mas:

  1. Isso é muito diferente de “estar desempregado”;
  2. Mesmo que ganhando menos, ele ainda vai ganhar pelo menos sua remuneração fixa (também prevista na CCT) ; e
  3. Dado seus ferimentos de pequena gravidade e a baixa complexidade dos exames para reaquisição do CMA, essa situação não deverá perdurar por um longo período.

Isso é bem diverso do dramalhão pintado na reportagem, não é?

– x –

Em tempo: esse caso também mostra como é importante haver um contrato de trabalho regular na aviação. Muita gente não se importa em trabalhar como free lancer ou ‘pejotizado’, mas quando acontece um acidente como este é que se percebe a importância que tem um contrato de trabalho.

28 comments

  1. Marisa Costa
    4 anos ago

    Muita explicação e pouca ação !

  2. Aleksandar Belic
    4 anos ago

    Se for realmente ver,tem de tudo na aviação.Anac emprestado,faz tempo,inclusive pessoal voando RVSM e PBN sem as devidas LOAS e também vencidas,e mais gente sem ICAO,voando par o exterior,há anos.

  3. Miguel Felipe
    4 anos ago

    Não precisa de estardalhaço. Caladinhos, os globais poderiam simplesmente mudar a vida do piloto. Por exemplo: pagar os estudos dos filhos até a conclusão do curso.

  4. PILOTO
    4 anos ago

    Os comentários são muito pertinentes, o cara está chorando a famosa “BOCA MOLE” , vai virar concreto ser pedreiro meche na poupança não fez nenhuma ? o salário de piloto não 780,00 ….cadê os amigos pilotos ? eles são tão unidos pra se aposentar na FAB aos 45 anos e arrumar empreguinho de piloto uns para os outros como pobres e necessitados roubando a vaga de emprego de outros , cadê esse povo nobre ? mentira que fica sem avuarrrr a FAB amiga deia os acidentados avuando e depois saem de lá e ficam muito bem empregados curtindo a riqueza numa boa e a empresa que contrata não vai checar que o indivíduo já MATOU muita gente porque os amiguinhos são coordenadores, os amiguinhos são os gerentes e são os amiguinhos que colocam lá …logo amigão pára de chorar e tentar carona na aba do chapéu do Luciano Hulck , coloca esse povo aida tua casa pra trabalhar a dona esposa não trabalha pq ?

    • Luiz Carlos Galev
      4 anos ago

      Arre… Chega de comentário “politicamente correto”. Até que em fim um comentário “politicamente sincero”.

  5. jacinto honorio
    4 anos ago

    Companheiro isso na pratica é bem diferente.
    vcs sabem muito bem que dura meses p ele recuperar as carteiras !!!!!

    • raulmarinho
      4 anos ago

      Estou investigando quanto tempo leva, na prática, para um piloto envolvido em acidente retornar ao trabalho na 121, na 135 e na 91. Quando tiver essa informação objetiva, publico aqui.
      De qualquer modo, volto a afirmar o que disse no post: a realidade não é o dramalhão mostrado na reportagem.

  6. Iceman
    4 anos ago

    Só espero que ele não tenha cortado o motor bom.

  7. juliana oliver
    4 anos ago

    Cade o Luciano e a Angelica agora eles ajudam as pessoas!! Vamos lá,ajudar esse piloto,primeiramente Deus tomou a frente,mas esse piloto teve a calma pra consegui fazer o que tinha que ser feito.

    • LUIZ VALDI DE ARAUJO
      4 anos ago

      TANTA COISA SÉRIA, TANTOS PROBLEMAS NESTE PAÍS E AS PESSOAS PREOCUPADAS COM HUCK ANGÉLICA (PODRES – FEDENDO – DE RICOS…VIDA BOA, ETC). É FODA!!

  8. Se O item 5.3 só diz que, em caso de CMA de 1a. classe, não se pode realizar o exame com médico credenciado – tem que ser em clínica credenciada ou em JES-Junta Especial de Saúde: os hospitais da FAB que prestam este serviço)., pergunto: Na cidade dele tem essas clínicas credenciadas ou JES?

  9. luciano
    4 anos ago

    Raul tem como saber se era possível voar apenas com um motor,no caso avião Huck.

    • raulmarinho
      4 anos ago

      Tem. O SERIPA-IV deverá responder a essa questão no relatório.

    • Lauro
      4 anos ago

      O Carajá é o unico avião que conheço que voce tem que reduzir a potencia do motor bom para manter o eixo de tanta potencia tem cada um deles. Agora se o motor bom não estava bom… é outra coisa! O torque maximo é 1315 lbs e cansei de decolar com apenas 1100 lbs e sem flap. É uma avião fantastico! Seu único defeito: não é pressurizado.

  10. Pacelli Francesco
    4 anos ago

    Acho que esse acontecimento deveria ser divulgado em Escolas e Aeroclubes onde começamos a formação de PPs. Quando o Raul levanta alguma opinião contra os que trabalham na clandestinidade muitos acham que é inevitável e já faz parte do sistema mas quando acontece um acidente como esse é que paramos para avaliar a real necessidade de estar coberto pela lei. Parabéns pela informação Raul, jornalista pode até falar abobrinha mas quem é da aviação NUNCA.

  11. Gúnar.
    4 anos ago

    O mundo real é diferente.
    Infelizmente só para se receber a carta da ANAC autorizando o exame médico pós acidente são aproximadamente 13 dias. Mais o que se leva para conseguir agendar alguns dos exames necessários e que só podem ser feitos em clínicas externas. Então de fato no mínimo uns 15 dias sem o CCF.
    Essa é a realidade, infelizmente…

    • raulmarinho
      4 anos ago

      Ok, que seja um mês sem voar. Um mês sem receber a remuneração variável é muito ruim, sem dúvida.
      Mas leia a matéria. Segundo ela, o piloto está desempregado e terá uma dificuldade extrema para voltar a voar… É isso o que vai acontecer?

      • Gúnar
        4 anos ago

        Caro Raul,
        O que se segue não foi informado na reportagem mas acho que é um bom momento para se mencionar.
        É interessante que se saiba que, após acidente aeronáutico, as CHTs relacionadas ao evento também ficam suspensas (RBAC.61.3 (h) (i) (1) (2). Acredito que o Carajá se enquadre como MLTE. Neste caso ele vai ter que fazer instrução revisória e recheque. Isto somente após a CMA estar no sistema novamente e, apesar de não estar escrito, a ANAC só permite que se faça ambos após envio de uma carta chamada ” Autorização Específica para Realização de Voo”. Esta pode demorar de dois a três meses para ser expedida.
        E ao efetuar o cheque, não basta que os documentos sejam carregados no sistema para automáticamente a CHT ser liberada. Somente após o analista verificar, o que demora mais cerca de 20 dias.
        Ou seja, o colega e a imprensa nem imaginam mas, em se seguindo os passos requeridos históricamente, provavermente ele vai ficar sem poder trabalhar por mais de três meses.
        Espero de verdade que a publicidade do evento acelere o processo e que o piloto possa trabalhar em menos tempo que isso.
        Att,
        Gúnar

        • raulmarinho
          4 anos ago

          Sobre a suspensão da CHT, é fato, basta consultar o RBAC-61. Já quanto à reaquisição das habilitações, há que se notar que se trata de operação regida pelo RBAC-135, que costuma ser um pouco diferente e bastante mais ágil. Mas sua observação é muito importante, sim, obrigado! Vou verificar quanto tempo leva o processo todo na operação 135 e depois escrevo sobre isso no blog.

    • Charlon Kottwittz
      4 anos ago

      Num incidente grave que tive a uns tempos atras, em instrução. O inva na ocasião, com menos de 30 dias já estava com o cma na mão e voando normalmente, eu por outros motivos acabei demorando mais tempo para revalidar o meu,portanto, mesmo que demore 30 dias para estar com o cma valido novamente, não acho isso muito tempo.

  12. Lívia
    4 anos ago

    Raul, só para esclarecer em relação aos exames. Sou daqui de CG também e não é necessariamente fácil essa questão.
    “O piloto não precisa ir para São Paulo ou Rio de Janeiro, ele vai no local de sua preferência. ” O problema é que a base aérea de CG não faz mais CMA, somos “aconselhados” a fazer no HASP ou no CEMAL, ou seja, precisamos sim ir até Rio ou São Paulo. Até existe uma lista de médicos credenciados a dar laudos de acordo com a RBAC nº 67, mas não são todas as especialidades e só existe uma médica que expede o CMA aqui, mas é necessário chegar com todos os exames prontos, feitos por fora. E há a taxa de R$ 350,00 só para ela analisar os exames e expedir o certificado. Portanto, considerando a minha situação, que pode ser a dele também (não tenho convênio), no total de toda a brincadeira eu desembolso em torno de 2 mil reais. Custo quase igual ao ir pro Rio por exemplo, em que a carteira custa R$580 + exames prévios necessários + passagem + hospedagem. Não é uma tragédia, mas não dá pra dizer que é fácil, visto que ele é piloto de táxi aéreo (outro ponto que achei desnecessário no seu texto, você não tem prova nenhuma de que ele realmente seja contratado), tem uma família e dois filhos para sustentar, ou seja.. acho ótimo você explanar sobre essas questões da aviação, pois vemos muita besteira no noticiário, inclusive sempre venho aqui para me informar, mas cuidado com os “achismos” e o desmerecer do “dramalhão”, não há entrevista com a empresa, com o piloto ou sobre a situação dos certificados no Estado para opinar sobre tragédia alheia. No mais, obrigada pelas informações verídicas quanto ao regulamento, isso realmente falta no noticiário!

    • raulmarinho
      4 anos ago

      Sobre os exames médicos: ok, então ele vai gastar R$2mil. Pode ser mais conveniente ir a SP ou Rio (seria, então, o “local de sua preferência”), mas vc há de concordar que isso é muito diferente do que o texto sugere, né? (Sem contar os erros objetivos).
      Sobre o piloto ser contratado ou não: vc acha mesmo que uma empresa de táxi aéreo regularizada iria manter um piloto free lancer? Não tenho prova alguma de que ele esteja regular em termos trabalhistas (e nem disse que tenho no post), mas seria extrema burrice fazer isso, pois é muito fácil ser pego. Se for para ter piloto free lancer, então seria muito melhor operar no TACA, como muitos fazem. Quando o piloto passa o plano de voo, o DCERTA já sabe que a aeronave é TPX e verifica se o Cód.ANAC dos pilotos estão vinculados à empresa no sistema (e para fazer esse vínculo, é necessário comprovar a relação trabalhista para a ANAC). Percebe como é extremamente improvável que ele não seja registrado na empresa?

      • Lívia
        4 anos ago

        É improvável, mas não é impossível. Estamos em MS, onde sei que tem PP voando agrícola. Enfim, o que quis levantar não é se ele é ou não contratado, e nem o quanto ele vai gastar, é apenas uma opinião de que tem que haver cautela com opiniões sem conhecimento de fato do que procede ou não. No mais, concordo plenamente que o texto é bizarro, mas isso é comum, visto que muitos jornalistas não tem conhecimento de aviação (se não tem conhecimento não escreve o que não sabe certo?). Só uma pergunta: por que ele não baixou o trem de pouso? kkkkkkk pior que ela é uma boa jornalista daqui, tadinha! Mas dói mesmo!

        • raulmarinho
          4 anos ago

          Tem PP voando agrícola em muitos outros lugares, assim como tem piloto com habilitação vencida voando com C.ANAC “emprestado”, tem TACA até em aeroporto central de SP/Rio, etc. Se tem uma coisa que faço aqui é criticar a fiscalização da ANAC…
          Mas se o avião é TPX numa operação com FPL, eu acho muito difícil ter mutreta. Seria muito melhor para o operador colocar um avião TPP numa operação TACA com piloto free lancer, já que o risco de ser pego seria quase zero, entende?

          • Lívia Fernandes
            4 anos ago

            Entendo! E concordo! Meu questionamento era sobre a cautela com as “certezas”, mas considerando que o site é pessoal, nada mais justo que opiniões pessoais! :) É um belo trabalho o seu em criticar a fiscalização, afinal o Brasil é como é pela cultura de espertalhões e a única forma de educá-los é a fiscalização! Aguardo novas opiniões no decorrer do caso!

    • cledson bernardo
      4 anos ago

      Ponderado. Perfeito!

  13. Excelente!

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