Como assim “Empresas aéreas estrangeiras poderão atuar no Brasil”, Aeromagazine?

By: Author Raul MarinhoPosted on
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A nota publicada no portal da revista Aeromagazine “Empresas aéreas estrangeiras poderão atuar no Brasil” está causando certo furor na pilotosfera, e vários leitores estão me escrevendo para pedir que eu comente/esclareça o que lá está. Afinal, trata-se de uma informação bombástica, que pode afetar profundamente a aviação brasileira, e publicada pela principal revista do segmento em nosso país – logo, é algo muito sério, não é mesmo? (Deveria ser, pelo menos…).

Mas, seguindo o padrão adotado neste blog, fui verificar diretamente na fonte – o Portal do Senado Federal – o que seria esse tal projeto do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que teria por objetivo “permitir que empresas estrangeiras possam voar no mercado doméstico brasileiro”. E o que encontrei foi este Projeto de Lei de alteração do CBA, que propõe unicamente a alteração do art.181 inciso III da Lei 7.565/1986 (o Código Brasileiro de Aeronáutica), de modo a exigir que a presidência e metade dos diretores de empresas aéreas seja composta por cidadãos brasileiros (hoje, a exigência é de que todos sejam). É só isso: não se propõe alterar o percentual de capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais, não se autoriza o voo de cabotagem de companhia estrangeiras no país, não se permite a contratação de tripulantes estrangeiros, etc. E isso não é minha opinião, trata-se somente uma informação sobre o que está no Projeto de Lei do link acima: basta abri-lo e ler (coisa que o responsável pela nota da Aeromagazine poderia ter feito sem a menor dificuldade).

Na verdade, há uma discussão importante ocorrendo neste momento sobre alterações legais que permitiriam o ingresso de companhias estrangeiras no Brasil – diretamente ou por meio de maior liberalidade no ingresso de capital estrangeiro nas empresas nacionais. O assunto é complexo, e há uma “encomenda” feita a um especialista no assunto para escrever um texto explicando tudo sobre isso em detalhes, que será publicado aqui tão logo quanto possível. Mas a nota da Aeromagazine é simplesmente errada e, NESTE CASO (do Projeto de Lei do Senador Raimundo Lira), não há nada sobre “permitir que empresas brasileiras do setor aéreo tenham participação de capital estrangeiro” – o que, aliás, sempre foi permitido, mas limitado a 1/5 do capital total da empresa (talvez a intenção fosse a de dizer que seria alterada tal proporção, mas nem isso a nota consegue informar corretamente). Além disso, não há nada decidido/aprovado sobre o assunto, que mal começou a tramitar no Congresso Nacional (e o título da nota dá a entender que já está tudo certo para entrar em vigor).

 

 

4 comments

  1. wilson
    3 anos ago

    excelente explicação!!! agora só falta o pessoal da AEROMAGAZINE contratar reporter do seu nivel!!!!

  2. Pablo Angely
    3 anos ago

    BOm esclarecimento!

  3. Hubner
    3 anos ago

    Menos mal. Obrigado pelos esclarecimentos a Raul.
    A aviação civil precisa de mais pessoas como você.

  4. Luiz Felipe
    3 anos ago

    Excelente nota Raul. Muito obrigado pelas explicações!

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