Conheçam os nomes dos dois novos diretores indicados para a ANAC

By: Author Raul MarinhoPosted on
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DOU 06/07/2015

O Diário Oficial da União de hoje trouxe, logo na capa (vide link acima), duas mensagens da Presidência da República (N°234 e 235) encaminhando ao Senado Federal dois nomes para serem apreciados quanto à possibilidade de estes se tornarem futuros diretores da ANAC. Vejamos quem são eles:

O primeiro nome é o do Dr. José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, cujo currículo remete a uma especialização na área de segurança pública, com cursos na Polícia Federal e no FBI, sempre em temas relacionados à investigação do crime organizado, corrupção, etc. Enfim, não é um “homem da aviação” no sentido estrito, mas sua última experiência profissional foi justamente como representante brasileiro na ICAO, onde “atuou diretamente nas atividades voltadas a fortalecer a Aviação Civil, em especial aquelas relacionadas à Facilitação e Segurança. Teve participação direta nos trabalhos afetos às mudanças da Convenção de Tóquio, sobretudo aos quesitos relacionados à Jurisdição e IFSO (In Flight Security Officer). Atuou diretamente para a entrada do Brasil no Grupo PKD (Public Key Directory) e estimulou a criação do API (Advanced Passenger Information) no Brasil, através da PF”. Resumindo: não se trata de um aviador ou um profissional que atue na aviação brasileira diretamente na operação, gestão, manutenção, controle, regulação, etc. – que seria o ideal. Mas, de qualquer maneira, não se pode desprezar um currículo desses.

Agora, vejamos o segundo nome, do Dr. Ricardo Fenelon das Neves Junior. Formado em Direito pelo UniCEUB (uma faculdade particular de Brasília) em 2011, o Dr. Ricardo apresentou um TCC cujo título foi “A autorização no transporte aéreo regular” – pronto, acabou. Mas não se deixe levar por esse currículo magrinho, pois sua principal qualidade se revela nesta reportagem do portal Glamurama: “Por dentro da superfesta de casamento da filha do Senador Eunício Oliveira“, publicada há aproximadamente duas semanas – é aí que suas verdadeiras virtudes aparecem!

E aí, o que você acha deste sujeito para ser diretor da ANAC?

Para encerrar, reproduzo abaixo a nota da APPA publicada na 6a feira passada sobre esta possibilidade, que ora se concretiza. Acho que ela resume com perfeição o que penso sobre este assunto:

Com repúdio e veemência Entidades do setor aéreo brasileiro manifestam sua contrariedade a qualquer possibilidade de nomeações, para cargos na Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil, baseadas em critérios que não guardem nenhuma relação técnica entre nomeado e o setor regulado pela autarquia.

A ANAC, como demais agências reguladoras brasileiras, são órgãos de Estado (e não peças governamentais), cujas origens e funções são devidamente estabelecidas em Lei. Na esteira do processo de modernização da economia brasileira, as agências reguladoras foram instituídas com a finalidade de direcionar estrategicamente setores de absoluta relevância para o pais, como é o caso da aviação.

A ANAC é o órgão central da aviação brasileira, independente administrativamente, com personalidade jurídica própria, que detém todas as prerrogativas legais para ordenar o funcionamento do setor aéreo, impulsionando-o rumo à modernização, ao mesmo tempo em que amortece, de forma republicana, interesses por vezes divergentes entre diferentes atores do setor e usuários da aviação.

Estamos falando de uma Agência com responsabilidades impares, que englobam operações aeronáuticas variadas (Aviação Comercial Regular, Taxis Aéreos, Aeronaves Privadas, nas suas mais amplas aplicações), pautando o ordenamento jurídico, técnico e de segurança operacional de aeronaves, aeroportos e pessoal técnico do setor. A ANAC representa o Brasil junto a todos os órgãos internacionais da aviação e no contexto doméstico é responsável pela proteção dos usuários dos serviços aéreos de maneira geral.

A possibilidade de nomeação política, baseada na mais asquerosa troca de favores partidários é por nós, especialistas, veementemente repudiada. Embora se reconheça a capacidade legal inquestionável do Poder Executivo nomear e do Poder Legislativo aprovar, por meio de sabatina, os Diretores da ANAC, demonstramos nossa total contrariedade a qualquer indicação para cargo diretivo da Agência, de pessoas que não possuam qualificação técnica e elevado conhecimento nesse campo de especialidade, como aliás define textualmente o Artigo 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que criou a ANAC.

Nós, brasileiros, nos encontramos em meio a um mar de lama cujo fim não se consegue enxergar. Todos os dias, mais e mais notícias envolvendo práticas ilegais e imorais são tornadas públicas, nos enchendo de repulsa e indignação. A República encontra-se literalmente nua. Suas mais intimas nuances tornaram-se objeto de execração pública, em particular o vilipêndio a que as Instituições vêm sendo submetidas por práticas obscenas envolvendo governantes, políticos, apaniguados em exercício de cargos públicos relevantes e agentes privados.

Trabalhadores, empreendedores, empresários do setor, contribuintes, enojam-se com as revelações diárias de violência institucional a que o país vem sendo submetido há décadas. A pandemia da corrupção é tema que brasileiros dignos não mais suportam conviver, sofrendo as consequências do assalto da Republica por interesses particulares, alheios aos objetivos coletivos.

Nesse contexto, em se confirmando tal nomeação por parte da Presidência da República, de apadrinhado político sem qualificações técnicas necessárias para o exercício do cargo de Diretor da ANAC, deve ficar a sociedade brasileira ciente que, para Entidades representativas da aviação brasileira, tal nomeação significa mais uma demonstração do deboche do atual governo com as instituições do Estado brasileiro.

Como especialistas do setor tornamos pública nossa contrariedade ao arbítrio e a ilegalidade relacionados a tal nomeação, se for mesmo confirmada, e conclamamos o Senado Federal para que, fazendo uso das suas atribuições constitucionais, desaprove tal nomeação.

É preciso pôr fim a essa pratica vil e irresponsável, que transforma nomeações técnicas em moedas de troca do mais rasteiro jogo político partidário, que dragou o Brasil ao lodaçal vergonhoso do atraso, da irresponsabilidade e do desrespeito continuo à República e à cidadania.

16 comments

  1. Gislaine
    3 anos ago

    Os caras não sabem nada de Aviação Civil.., mas tem um ótimo Q I… Quem Indica…. Lamentável!!!!!

  2. Pingback: Sobre
  3. Vicente Arruda
    3 anos ago

    Depois do que fizeram com a VARIG, o que esperar mais des.. governo. Precisamos de uma policia federal muito mais atuante !!! Lamentável o que estamos passando !!!.

  4. Idario
    3 anos ago

    Saudades do DAC, tinha gente que dizia que iria melhorar com a implantação da ANAC ou Anarc?!

  5. Pinheiro
    3 anos ago

    É DIFÍCIL COMENTAR UMA ABERRAÇÃO DESSA NATUREZA SEM USAR PALAVRAS DE BAIXO CALÃO DIRIGIDAS A QUEM OS NOMEOU, MAS EM RESPEITO À FAMÍLIA AVIATÓRIA SÓ POSSO DIZER : É LAMENTÁVEL.!

  6. Nilomar
    3 anos ago

    Dois ignorantes no assunto colocam a aviação nacional e seus usuários em tremendo risco.
    Continua a mania errada de escolhas políticas em detrimento de qualidades essenciais.
    Isto é o Brasil do PT.

  7. Pacheco
    3 anos ago

    Tá certo que os hangares no geral não são muito bonitos, mas chamar um decorador??? PERA-LÁ!!

  8. Anderson
    3 anos ago

    As palavras abaixo devem ser esfregadas na cara dos governantes! Ninguém faz o panelaço para essas palavras, ninguém vai pra rua com essas palavras! Realmente estou começando a acreditar que esse povo que eu também faço parte é muito burro! O povo Brasileiro! É muito fácil ir nas redes sociais e largar um ” Brasileiro é tudo burro” sem se olhar no espelho.

    “A possibilidade de nomeação política, baseada na mais asquerosa troca de favores partidários é por nós, especialistas, veementemente repudiada”

  9. amgarten
    3 anos ago

    É uma pena… mais 4 anos, podendo ser prorrogados por mais 4 anos com a aviação sendo gerida por pessoas sem qualquer conhecimento do ramo, sem qualquer compromisso com a atividade. Indicações políticas… já são 24 mil cargos comissionados no Brasil. E ainda pode se achar quem acredite no futuro do país…

  10. Peterson Ramos
    3 anos ago

    Último cargo ocupado na ANAC: Estagiário! Que prodígio, uma carreira meteórica!

    http://www2.anac.gov.br/biblioteca/boletim/MANUAL_PGFPF_anexoBps033.pdf

  11. Bruno T.
    3 anos ago

    Infelizmente Raul, a aviação voltou a andar… Mas, no assunto em questão, para trás… Um deles envolvido no “sucesso” que foi a aviação durante a copa do mundo, praticamente um apagão aéreo da aviação geral… O outro indicado ao menos, no caso de alguma conquista a comemorar por parte desta agência num futuro próximo, poderá organizar uma festa grandiosa e glamurosa a ser realizada para convidados desta agência… (Como o jantar que a agência realizou em Brasília para comemorar o “sucesso” que foi a copa das copas…)

    • Sergio
      3 anos ago

      Nenhum dois dois sabe a diferença de um Pallet e de um container.
      Eita País do faz de conta!!!

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