O famoso (não pelos bons motivos) “0800 da ANAC” agora é um número com três dígitos: 163 – vide nota.
Para ficar fácil de memorizar: segundo o Codigo Penal Brasileiro
Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia ;)
Rubens
4 anos agoPara ficar fácil de memorizar:
segundo o Codigo Penal Brasileiro
Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia ;)