Dois novos diretores são nomeados para a ANAC – E agora? Quais os próximos passos?

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Depois de indicados pela Presidência da República, “sabatinados” pela Comissão de Infraestrutura do Senado, e aprovados pelo plenário da Casa, o Diário Oficial da União de hoje traz publicadas as nomeações dos novos diretores da ANAC, senhores José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz e Ricardo Fenelon das Neves Júnior. Agora, goste-se ou não, o fato é que estes cidadãos possuem mandatos legalmente constituídos para compor a Diretoria Colegiada da Agência, e não podem ser demitidos nem pelo(a) Presidente da República até que os períodos para os quais eles foram eleitos se encerrem*.

*Os diretores das agências reguladoras (como é o caso da ANAC) têm a prerrogativa de cumprir seu mandato integralmente. A única possibilidade de eles serem removidos do cargo antes do término do mandato é se forem afastados por infração disciplinar, como aconteceu com o ex-diretor Rubens Vieira.

E agora? O que deve acontecer? E quais os próximos passos que a comunidade aeronáutica deve trilhar?

Em primeiro lugar, há o fato de que, agora, a ANAC estará com o quórum mínimo para a tomada de decisões da Diretoria Colegiada, que é de três diretores (e, a partir de hoje, existem quatro diretores na Agência). Isso não acontecia desde 19 de março deste ano, o que atrasou parte das mudanças pretendidas na regulamentação por seis meses. Portanto, em relação aos assuntos mais urgentes que afetam a vida dos pilotos, a partir de hoje existem condições para aprovar:

  • Uma nova prorrogação, ou a exclusão/inclusão definitiva das regras para:
    • A obrigatoriedade de cursos teóricos para PP e PLA; e
    • A necessidade de 200h de voo em comando para os INVA/Hs;
  • A nova regulamentação sobre critérios de homologação de aeronaves TIPO “mais simples” (MTOW<12.500lbs, ‘single pilot’, 10 assentos ou menos, e aviões com motor a pistão ou turboélice) como CLASSE; e
  • A nova regulamentação que permitirá a atuação de “checadores autônomos”.

O que, efetivamente, irá acontecer em relação aos assuntos acima, se estes novos diretores são contra ou a favor destas mudanças, etc., eu não sei. E também é claro que existe uma ampla agenda a ser cumprida fora estes itens mais emergenciais, e por isso há que se pensar além dessas questões, principalmente sobre a nomeação da vaga em aberto na Diretoria da ANAC e as duas vagas que surgirão em março de 2016 (além do Ouvidor, que encerrará seu mandato em breve).

Se nada acontecer em termos de nomeação para a vaga de diretor que resta na ANAC, e o governo continuar com sua habitual inércia na indicação de nomes para a diretoria da Agência, o fato é que os dois diretores que hoje tomam posse serão os únicos na Diretoria Colegiada a partir de março de 2016, quando os outros dois diretores que existem hoje (Marcello Guaranys e Cláudio Passos) encerram seus respectivos mandatos. Fora isso, o cargo de Ouvidor – que também requer um processo de indicação/sabatina/nomeação similar ao de diretores – ficará vago em outubro próximo. Então, há quatro cargos-chave da ANAC que precisarão ser preenchidos nos próximos seis meses, e não se pode admitir que sejam adotados critérios exclusivamente políticos novamente – vide o argumento deste post. Portanto, a comunidade aeronáutica deve começar a se articular imediatamente para que sejam nomeados verdadeiros profissionais da aviação para estes cargos.

É isso, ou depois ficar se lamentando…

One comment

  1. Jaime avelino
    3 anos ago

    Agora que a presidente percebeu o tamanho da crise. Só ela não havia percebido. Bem, já que percebeu e vai cortar ministérios , deveria começar pelas agências . Fecha a ANAC e volta o DAC

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