Sobre a “GRU de dez paus” – e as GRUs em geral

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Na semana passada, nos comentários de um outro post, surgiu a dúvida: quando é aplicável o recolhimento da infame “GRU de dez paus” (formalmente falando, a Guia de Recolhimento da União N°123, no valor de R$9.782,00, para CHEQUE INICIAL SIMULADOR (NO EXTERIOR) OU VALIDAÇÃO DE LICENÇA ESTRANGEIRA ATRAVÉS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS NO EXTERIOR)? Consultei a ANAC, e é o seguinte:

  • De fato, a GRU-123, no valor de R$9.782,00, é requerida para todos os cheques iniciais no exterior, inclusive com examinador credenciado do CTAC.
  • para as revalidações, o piloto deve apresentar o comprovante de pagamento de acordo com a licença de maior graduação, não sendo necessário o pagamento da GRU-123, independentemente do cheque ter sido realizado em simulador no exterior:
    • Para PP: GRU-104, de R$100,00;
    • Para PC: GRU-108, de R$100,00; e
    • Para PLA: GRU-109, de R$115,00.

A GRU-123 é abusiva? Concordo que sim! Faz sentido ser aplicada quando o INSPAC não vai ao exterior? Claro que não! Ocorre que a Lei nº 11.182 – Anexo III não faz distinção sobre o pagamento, apenas prevê uma taxa de serviço quando ocorrer cheque inicial de simulador no exterior. Então, neste caso, não é a ANAC que está errada, e sim quem escreveu e aprovou a citada lei: o Congresso Nacional! Seria preciso reformar a lei, corrigindo estas distorções, mas num cenário de “ajuste fiscal”, é bem provável que tal reforma ocorra no sentido de majorar ainda mais as tarifas – que, por sinal, estão congeladas desde 2006 (imagine o que era pagar R$9.782,00 9 anos atrás!).

6 comments

  1. Eduardo
    3 anos ago

    O Raul foi dar idéia…
    http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=32&data=02/09/2015

    Agora: pode o Levy com uma portaria alterar uma lei? Não é prerrogativa do congresso isso?

  2. amgarten
    3 anos ago

    Está correto o Raul. O cenário nos faz crer que em breve os valores das taxas deverão ser reajustados, sendo que poderia ser incluída a cobrança para as revalidações de tipo para o pessoal da 91. Afinal, não faz sentido cobrar a taxa apenas para o inicial.
    Como faz muito tempo que as taxas não sofrem reajustes, imagino que a “pancada” seja bem forte.
    Portanto, patrões e pilotos, preparem seus bolsos!

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Tomara que o Levy não leia o blog!

  3. Cada um repasse para os parlamentares conhecidos (estou repassando para os que conheço). Vamos encaminhar petições para derrubar esse absurdo. Nem recheco mais no Brasil, mas não estou livre, amanhã ou depois. Isso aí já tinha que ter sido revogado a partir do momento em que a agência credenciou os principais centros de treinamento dos EUA, Canadá e Europa.

  4. jackvalerio
    3 anos ago

    Por mais que o Estado não seja detentor de recursos ilimitados, essa famigerada GRU 123 peca SIM contra o princípio da modicidade na cobrança por serviços públicos. De acordo com a realidade econômica do país, a cobrança por um serviço público, que visa satisfazer determinado grupo social (no caso, pilotos) deve ser condizente com aquelas possibilidades econômicas. A tarifa módica é um dos mais relevantes direitos do cidadão usuário dos serviços públicos, e cobranças estratosféricas deveriam no mínimo serem justificadas, pois não vejo onde estão a presteza, eficiência, cortesia, atualidade e segurança para que a ANAC cobre tão alto. Por fim, sendo a questão tarifária tratada por lei federal, só outra lei federal poderia modificá-la.

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