A briga do “Uber da aviação” com a FAA e o argumento da segurança – E uma consideração sobre o assunto para o contexto do Brasil

By: Author Raul MarinhoPosted on
881Views1

A POLITICO Magazine publicou recentemente um artigo muito interessante sobre as disputas judiciais envolvendo empresas de aplicativos de “compartilhamento de voos” (tipo “Uber da aviação”) e a FAA nos EUA: “Uber, but for planes – A website that connects passengers with small-plane pilots wants a federal court to let it return to the skies“. De acordo com a matéria, o argumento principal das autoridades aeronáuticas americanas contra tais aplicativos é que os usuários comuns não teriam como saber se a operação é realmente segura. Faz sentido: diferente dos táxis terrestres, que utilizam veículos rigorosamente idênticos aos de passeio – à exceção do taxímetro, do acessório luminoso na capota, e da placa e da pintura padronizadas -, as aeronaves utilizadas como táxi aéreo seguem padrões específicos quanto aos equipamentos obrigatórios e critérios de manutenção. Além disso, no que diz respeito à operação das aeronaves, as empresas aéreas precisam adotar determinados procedimentos de gestão de segurança operacional, os pilotos necessitam de treinamento adicional (como o de CRM), é requerido a presença de dois pilotos para quase todas as missões (menos nos voos visuais, e ainda assim há exceções), etc. Enfim: de fato, a operação de táxi aéreo é muito mais segura do que uma operação “91 pura” (aviação particular) – portanto, o argumento da FAA faz todo o sentido. Para os Estados Unidos, ao menos…

Ocorre que, quando se tenta analisar a questão no contexto brasileiro, outras questões se sobrepõem à da segurança. Aqui, boa parte dos usuários dos serviços de fretamento de aeronaves não acredita que as autoridades aeronáuticas possam realmente garantir na prática o nível de segurança que está previsto no papel. Assim, no Brasil existe a tendência para se pensar no assunto sob um ponto de vista mais de custo & benefício econômico mesmo, sem levar em conta a segurança formalmente prevista em regulamento, dado que esta não lhe é percebida como “garantida” de qualquer maneira. E, além desta percepção de fiscalização frouxa, há dois outros fatores que contribuem para essa postura: 1)mesmo que aqui houvesse uma fiscalização eficiente, caso alguém seja pego cometendo uma irregularidade, sempre há a possibilidade de ser dar algum “jeitinho” para se livrar da autuação posteriormente; e 2)nos raros casos em que a irregularidade resultar em sanção legal, há um sistema jurídico extremamente complexo que, se bem explorado, garante a impunidade. Então, eu acho que, para a realidade brasileira, temos que analisar essa questão dos aplicativos para compartilhamento de voos sob uma outra ótica, diferente do apelo à segurança feito pelo FAA nos EUA. Mas isso será numa outra oportunidade, dado que este post é justamente para comentar a matéria que trata da disputa judicial entre as empresas de aplicativos tipo “Uber da aviação” e a FAA.

Esse assunto ainda vai render muito aqui no blog, aguardem!

 

One comment

  1. Enderson Rafael
    3 anos ago

    No Brasil, sacrificam até instrução básica por causa de custo, que dirá transporte. Pq ou eu sou mto ruim, ou só o Maverick checa satisfatoriamente PP com 35h num Boero e PC multi com 15h num Seneca…

Deixe uma resposta