Prefeitura de BH restringe instrução prática de voo no município

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Segue abaixo a íntegra de uma Lei Municipal que entrou em vigor ontem em Belo Horizonte, restringindo a instrução prática de voo nas escolas de aviação da cidade. Nem sei o que dizer sobre isso…

decbh

22 comments

  1. Carlos Santana
    3 anos ago

    Acredito que a lei seja inconstitucional. Quem trata de aviação é o governo federal. Não foi só o vereador do PT quem errou. Erraram os outros vereadores que aprovaram e se foi sancionada pelo prefeito então o prefeito errou também. Parem de culpar esse ou aquele partido. O problema da aviação brasileira são TODOS os partidos que nada entendem de aviação, não procuram entender e ainda atrapalham quem quer entender.

  2. Claudio
    3 anos ago

    Ridículo. Isso não tem o menor sentido.

  3. Diego Guimarães
    3 anos ago

    Então… eu também acho esse tipo de atitude por parte da prefeitura seja inconsequente, porém, não há de se surpreender com esse tipo de atitude dos nossos representantes políticos. Na maioria das vezes eles não entendem de nada, só estão lá porque são populares ou porque compraram essa vaga. Estamos em véspera de eleições municipal, há anos os moradores dos bairros ao redor dos aeroportos buscam uma solução para o barulho infernal pela manhã (e acredite, pra quem mora no bairro Padre Eustáquio, Caiçara e adjacentes, ter que escutar aeronaves decolando as 6 da manhã 7 dias por semana não é nada bom) e agora o vereador surge com esta lei que acaba com isso, com certeza ele terá muitos votos desses moradores e vai se reeleger sem entender um pingo sobre aviação, sem ajudar a aviação e quem sabe nunca mais fazer nada a favor/contra a aviação. Todas as pessoas que regem a aviação não entende dela, vide o recém escândalo com o diretor da ANAC. Não adianta, se não houver uma reestruturação geral em uma grande maioria dos setores públicos, seja ele político ou não, continuaremos vendo esse tipo de atitude.

  4. Luiz
    3 anos ago

    Pena que não temos uma lei que não permite ninguém alem do governo federal a criar regras para a aviação… não, pera!

    CBA
    http://www2.anac.gov.br/biblioteca/leis/cba.pdf

    “§ 3° A legislação complementar é formada pela regulamentação prevista neste
    Código, pelas leis especiais, decretos e normas sobre matéria aeronáutica (artigo
    12).”

    “Art. 12. Ressalvadas as atribuições específicas, fixadas em lei, submetem-se às
    normas (artigo 1º, § 3º), orientação, coordenação, controle e fiscalização do
    Ministério da Aeronáutica:
    I – a navegação aérea;
    II – o tráfego aéreo;
    III – a infra-estrutura aeronáutica;
    IV – a aeronave;
    V – a tripulação;
    VI – os serviços, direta ou indiretamente relacionados ao vôo.”

  5. Juliano Rangel
    3 anos ago

    parece piada!

  6. robson
    3 anos ago

    viajou na maionese!

  7. DSousa
    3 anos ago

    Vai todo mundo pra Pará de Minas, onde não tem TWR, Rádio nem Sala AIS, o que acaba tirando do aluno a possibilidade de aprender e se familiarizar com a fonia e a apresentação de PLN ainda durante a formação. Mesmo os alunos do Aeroclube tinham essa possibilidade fazendo voos dentro da Terminal BH. A partir de agora, vai ficar muito restrito.

    De qualquer forma, a não ser que haja uma articulação com outros órgãos, vai ficar dificil a fiscalização municipal saber que tipo de voo está sendo feito.

    Acho que seria interessante os advogados do blog verificarem a legalidade dessa norma. Será que a PBH pode normatizar uma atividade que já é largamente regulamentada no âmbito federal?

  8. Gilberto
    3 anos ago

    Também acho um absurdo estas “regulamentações” que tornam a formação aeronáutica ainda mais difícil do que já é, porém, no site do dito vereador tem os canais de acesso à ele, alguém já fez a sua reclamação para mostrar que nossa comunidade é forte e está atenta ?

  9. Voante
    3 anos ago

    Se este m#rd@ está lá, foi porque votaram nele!
    Aprendam: votar no PT é a maior desgraça que um homem pode fazer na face da terra!!!!
    Olha que bonitinho ele: http://arnaldogodoy.com.br

  10. Fred Mesquita
    3 anos ago

    Está previsto isso na “Lei de Ocupação dos Solos”. Se uma escola de voo localizado na área urbana não tem um plano de emergência aprovado pelo órgão da Prefeitura local, existe sim essa possibilidade. Além do mais, há de se ter também a autorização para uso do espaço aéreo aprovado no planejamento da zona de proteção.

  11. EC
    3 anos ago

    Que isso, absurdo! As escolas devem ter dado um pulo. A ANAC com sua tímida proposta de incentivo a formação de piloto e a Prefeitura de um Município restringindo. Essa país não é sério mesmo.

  12. Diego
    3 anos ago

    Ficou praticamente impossível tirar PP, IFR, etc, lá, com horário de voo noturno quase inexistente. E se uma linha aérea quiser decolar com copila em treinamento no jump, se enquadra?

    Deve ser inconstitucional isso.

  13. Daniel
    3 anos ago

    estamos bem representados…

  14. Filipe Silva
    3 anos ago

    Nossa que absurdo! Eu voei o pc todo aos sábados e domingos por causa do trabalho e demorei pra caramba, imagine os de BH que tem a mesma situação que eu, estão perdidos!

  15. Victor Saliba
    3 anos ago

    será por conta dos acidentes ocorridos?

  16. Fernando Pinheiro
    3 anos ago

    Advinhem… O vereador que propôs esse Projeto de Lei é de qual partido? Quem advinha!? Não é difícil… Pois é, o PT!

    Meu Deus… Onde esse país vai parar. Quando eu acho que nada mais me surpreenderá, cai uma outra bomba dessas…

  17. André Dias
    3 anos ago

    Já tava pensando em ir para Pará de Minas… agora então que não farei horas de voo em BH mesmo. Por trás dessa história está o mesmo governo arcaico que impôs uma limitação absurda nas operações comerciais regulares em PLU.

    • Pedro
      3 anos ago

      André Dias, a lei é municipal. Pará de Minas fica em outro município. Abraço

  18. Philip
    3 anos ago

    Aff…sem palavras.

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