ATENÇÃO: ANAC publica Decisão N°111 suspendendo a entrada em vigor dos itens da “pauta bomba do RBAC-61” – cursos teóricos para PPA/H, PLAA/H e pilotos de planador e balão livre, 200h em comando para INVA/H e treinamento em CTAC para renovação de habilitação de TIPO

By: Author Raul MarinhoPosted on
5402Views104

Com a publicação no Diário Oficial de hoje da Decisão N°111 do Presidente da ANAC (DOU-Dec111-a e DOU-Dec111-b), fica suspensa a entrada em vigor de todos os itens do RBAC-61 EMD005 que deveriam ter eficácia a partir de amanhã (22/09/2015): cursos teóricos para PPA/H, PLAA/H e pilotos de planador e balão livre e as 200h em comando para INVA/H, além da obrigatoriedade de treinamento em CTAC para renovação de habilitação de TIPO, que passaria a valer a partir de 13/11/2015. Tal suspensão deverá vigorar até a decisão final sobre a matéria submetida à Audiência Pública N°14/2015 – que, até o momento, ainda não está disponível para consulta no Portal ANAC (e assim que estiver será informado aqui no blog).

Isto, na prática, significa que, por enquanto:

  • As bancas para obtenção de licenças de piloto que hoje são liberadas para quem não tem curso teórico (PP, PLA, PPL e PBL) continuam sendo;
  • Não será necessário ter as 200h em comando para checar a habilitação de INVA/H; e
  • Não será necessário realizar treinamento em CTAC/simulador para revalidar habilitações de TIPO (o recheque poderá continuar a ser feito na própria aeronave).

Em princípio, essa Decisão não vai significar uma nova emenda ao RBAC-61 (a versão atualmente em vigor é a EMD005), então tomem cuidado quando forem consultar o documento oficial, pois ele não conterá essas suspensões ora comentadas.

104 comments

  1. vitorcardosogoes
    3 anos ago

    Então ainda continua sem obrigatoriedade a questão do curso teórico de PP?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Yes.

  2. Rodrigo Viegas Vieira
    3 anos ago

    é obrigatorio o curso de pp para fazer a prova da anac?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Não.

  3. Henrique
    3 anos ago

    Olá Raul,

    Nada da decisão da consulta pública sair né?

    2 dúvidas:

    O que você acha que vai dar no quesito obrigatoriedade do curso de PP?

    Se eu marcar minha banca hoje para daqui 4 meses, sem ter o curso homologado, e por ventura a decisão torna obrigatório o curso, nesse meio tempo, poderei fazer a banca?

    Obrigado,

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Só vai dar para responder isso quando a ANAC divulgar a versão final do RBAC-61, por ora são só suposições…

  4. paulo
    3 anos ago

    Ola, Raul boa noite,
    gostaria de saber em respeito a concessão de P.L.A., já estou com o teórico de p.l.a. os requisitos para a tal licencia eu ja tenho, porem o meu multi esta vencido, tem como fazer o cheque de p.l.a. e revalidar o multi em um cheque so.
    E qual o tempo em media para o inspac fazer o cheque depois que a pessoa solicita pelo site da anac.

    obrigado.

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      É controverso… Na minha opinião, não dá, pois vc o voo de cheque deveria ser em comando, e como ele precisa ocorrer em aeronave MLTE, vc estaria irregular. Mas tem gente de aeroclube/escola que jura que não tem problema, e que o processo passa do mesmo jeito. Pode até ser que passe mesmo, mas há chance de dar problema; eu não arriscaria.
      O tempo de resposta do INSPAC é incerto, vai depender da demanda na época, do lugar, etc. Por que vc não checa numa escola, com checador próprio?

  5. Leonardo
    3 anos ago

    Olá Raul, tudo bem?

    Entrei no site da ANAC e vi que a consulta pública está em análise, ainda.

    Três perguntas: Você imagina que vai demorar para sair o resultados?

    Quando sair o resultado, caso eles determinem a manutenção da exigência no RBAC elá entrará em vigor assim que o resultado for publicado? Ou você acredita que haverá um prazo para entrar em vigor, há algo que determine um prazo para a vigência dos “vereditos” após consultas públicas?

    Recebi reportagens de alunos que não conseguiram se candidatar a banca de PP em SP por não terem curso homologado. Enquanto a consulta está em análise o item que fala dessa obrigatoriedade está suspenso, não?

    Obrigado!

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Você imagina que vai demorar para sair o resultados?
      =>O Wagner da SPO/ANAC, que está à frente deste processo, disse no seminário da ABRAPHE na semana passada que a publicação da EMD006 deve ocorrer no 1o. trimestre de 2016.

      Quando sair o resultado, caso eles determinem a manutenção da exigência no RBAC elá entrará em vigor assim que o resultado for publicado? Ou você acredita que haverá um prazo para entrar em vigor, há algo que determine um prazo para a vigência dos “vereditos” após consultas públicas?
      =>Pelo teor do que foi proposto, a entrada em vigor da EMD006 será imediatamente após a publicação.

      Recebi reportagens de alunos que não conseguiram se candidatar a banca de PP em SP por não terem curso homologado. Enquanto a consulta está em análise o item que fala dessa obrigatoriedade está suspenso, não?
      =>Isso está errado e já escrevi sobre o assunto mais de uma vez: não há impedimento algum que os candidatos ao exame de PP e de PLA o façam sem curso teórico até a publicação da EMD006.

      • Leonardo
        3 anos ago

        Raul, agradeço muito sua resposta.
        Bom que esse “suspense” se encerrará em alguns meses!!
        Li esse post e outros seu falando sobre isso e vi que em função da troca da diretoria da ANAC há uma imprevisibilidade do resultado. Mas os posts que vi foram escritos em Setembro, de lá para cá a nova diretoria deu algum sinal se são da “oposição?” rsrsr.
        Abraços, mais uma vez, obrigado!

  6. Douglas Araújo
    3 anos ago

    Olá Raul, tudo bem? Já existe uma data definida para entrar em vigor os itens da pauta?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Não.

      • Douglas Araújo
        3 anos ago

        Obrigado pela atenção.

      • carlosegimenes
        3 anos ago

        BOA NOITE,
        PARA HABILITAÇÃO DE TIPO HÁ A NECESSIDADE DE FAZER FORA DO PAÍS?

        • Raul Marinho
          3 anos ago

          Depende da habilitação. Se só tiver CTAC aprovado pela ANAC fora do país, sim.

  7. Suelen Leal
    3 anos ago

    Olá Raul, uma dúvida, visualizei no Diário Oficial somente o item 61.215(b), ou seja, esse item não se refere ao Simulador e sim ao prazo de conclusão para tramitar o processo. veja:

    61.215 Revalidação e requalificação de habilitação de tipo
    (b) Após decorridos 6 (seis) meses, ou mais, desde o final do período de validade estabelecido na seção 61.19 deste Regulamento, sem considerar o prazo de tolerância estabelecido na seção 61.33 deste Regulamento, o titular de uma habilitação de tipo não poderá mais solicitar sua revalidação, devendo, neste caso, ser efetuada uma requalificação. A requalificação consiste em uma nova demonstração, por parte do candidato, do cumprimento dos requisitos de conhecimentos teóricos, instrução de voo e proficiência para concessão da habilitação de tipo pertinente.

    Os itens 61.19(Validade da Habilitação do Piloto) e 61.33(Prazo de extensão da habilitação). Logo, não encontrei o item do Simulador mencionado no Diário Oficial.

    Por favor, poderia me informar qual o item?

    Muito Obrigada,

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      No RBAC-61 EMD005, o item 61.215(b) está assim redigido:
      (b)Os treinamentos de solo e de voo para revalidação devem ser conduzidos:
      (1)em CTAC, para aviões, helicópteros com dois ou mais motores, dirigíveis e aeronaves de sustentação por potência; ou
      (2)em CTAC, escolas de aviação civil ou aeroclubes, para helicópteros monomotores;

      • rodrigo
        3 anos ago

        Raul estou querendo fazer o piloto planador , ja fiz a banca .E em relacao as aulas praticas ainda so podem em escolas homologadas ?

        • Raul Marinho
          3 anos ago

          Sim, vide seção 61.159-a.

  8. Sérgio Cunha
    3 anos ago

    Ah outra pergunta… Eu voei algumas aeronaves tipo como o E110, BE90/200 e o MU-2 e o Citation C550/560.. Então eu posso ir á Anac e fazer a prova teórica de cada equipamento sem custos? Ou isso não é possivel exceto para as provas de VFR/IFR que ainda se não me engano são gratis, ou seja sem custos… Emfim Raul é possivel ou não?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Esse procedimento não existe mais.

      • sergio cunha
        3 anos ago

        Desculpe Raul mas eu não entendi!!!!!!!!! Referente á esta pergunta anterior: “Ah outra pergunta… Eu voei algumas aeronaves tipo como o E110, BE90/200 e o MU-2 e o Citation C550/560.. Então eu posso ir á Anac e fazer a prova teórica de cada equipamento sem custos? Ou isso não é possivel exceto para as provas de VFR/IFR que ainda se não me engano são gratis, ou seja sem custos… Emfim Raul é possivel ou não?” Pode ou não se realizar estas provas na Anac sem custos?

        • Raul Marinho
          3 anos ago

          Mudou o procedimento, Sérgio. Se vc não possui estas habilitações, vc tem que obtê-las em CTAC; e se possui, vc revalida com INSPAC. As provas que vc cita eram para verificar conhecimentos teóricos dos “ground schools”, que não são mais usados.

          • sergio cunha
            3 anos ago

            Raul obgado agora entendi. Abcs

  9. Sérgio Cunha
    3 anos ago

    Raul Marinho afinal de contas pode-se o checar o PLA em aeronaves classe (Sêneca. Navajo, Caravan etc…. de aeroclubes ou particular?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Pode-se checar o PLA em escola/aeroclube, mas só em aeronave MLTE.

  10. Leandro
    3 anos ago

    Poderia suspender o aumento no valor da banca também..

  11. Mateus
    3 anos ago

    Raul, deixa eu ver se entendi. Vai ter uma audiência publica para decidir sobre essas novas exigências ou para decidir uma nova data para entrar em vigor? Essa audiência já tem data?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Em breve vou publicar um post sobre o que vai ser a Audiência Pública.

  12. Jonas L
    3 anos ago

    É basicamente o que o CONTRAN fez com os extintores dos automóveis. Em um dia é altamente super mega imprescindível para a segurança, no outro é uma “exigência excessiva”. (entre aspas está a justificativa da anac!!!

  13. Marco Veio
    3 anos ago

    Coisas de ANAC, coisas de Brasil!
    Algum tempo atrás meu cunhado, me perguntando o que tinha que fazer para ele tirar a carteira de PP, se indignou com o fato de que, para tirar Carteira de condutor de carro, tinha que fazer curso teórico alêm, obviamente do prático. Mas para pilotar aviões, até mesmo de altissimo desempenho, não. Que era só estudar em casa 5 livr…. apostilas delgadas e praticar simulados.
    Espantoso como tem gente ainda que fica feliz com isso. Não conseguem enxergar que isso é o embrião de uma classe desvalorizada.

    • Nurenberg
      3 anos ago

      Eu acho que seria bom ser obrigado o curso teórico de PP porque o PP é a base e se você não tem uma boa base , la na frente complica!!!!!!!
      Mais isso so acontece no PP porque PC a história é diferente.

      • Marco Veio
        3 anos ago

        Curso de PC, é um curso de PP com provinhas mais difíceis. É muito atraso.

        • Osorio
          3 anos ago

          Você é PC?

        • Leitor
          3 anos ago

          Olhe pelo outro lado….
          O PP é um curso de PC, com as “provinhas” mais fáceis.

          • Osorio
            3 anos ago

            “Provinhas” cara eu acho que não é bem assim nao. Se fosse essas ” provinhas ” fáceis como esta falando. Então qualquer um se tornaria PP, PC… Acho que vc tá confundindo as bolas ai com todo respeito. Não é assim nao Cmte

            • Marco Veio
              3 anos ago

              Bom meu amigo, vc tem todo direito de discordar de mim. Assim como eu tenho o direito de achar as provas de PP/PC/PLA uma verdadeira baba. Sem falar nos cursos com matérias formuladas em 1930.

      • wandersani sani
        3 anos ago

        Eu já acho que não precisa! Pois nem todas as cidades tem aeroclubes e nem escolas de voo.. Então fica muito caro para o aluno. É melhor o PP sem exigência de curso teórico e com uma cobrança maior na banca..

    • Gabriel Cordeiro
      3 anos ago

      Eu não tenho dinheiro nem condições para pagar um curso teórico, sou estudando de engenharia civil, e a única maneira de conseguir fazer a prova da Anac para PP foi estudando por conta própria. Meu conhecimento não fica atrás de quem está em curso teórico não, e como diz o ditado meu amigo, não é a escola que faz o aluno, é o aluno que faz a escola.

      • Marco Veio
        3 anos ago

        Nossa! Sua última frase foi ótima, bem original. Mas se vc acha caro um curso teórico, melhor se informar quanto vai ficar o prático.

  14. Rafael
    3 anos ago

    A anac resolveu deixar sem meta, mas qd atingir a meta, dobra-la! Kkkkkk

  15. Lucas Carvalho
    3 anos ago

    Raul
    Ótimo para os que estão querendo entrar no mercado como INVA ruim para quem ja e INVA pois o mercado esta saturado!
    Aproveitando o comentário, uma pergunta por favor….
    PLA pode ou não dar instrução para compultar horas IFR em aeronave particular, ate mesmo o multimotor? ja entrou em vigor que é apenas inva?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Já, e faz tempo.

  16. Madurama
    3 anos ago

    Eu fui aprovado na banca de PLA 08 desse mês, estudei feito louco com medo de perder o prazo da RHBA61, mas eu achei valido pois se não fosse pelo aperto eu estaria enrolando até hoje para fazer essa banca.

    • Leonardo Aldana
      3 anos ago

      Madurama, eu fiz o mesmo.. realizei minha banca de PLA dia 16/08, e fui aprovado!.. acho que essa questão do prazo da RHBA61 fez com que várias pessoas, agilizassem a banca de PLA.

  17. Rogério messias
    3 anos ago

    A pergunta que não quer calar, a final, INICAL TIPO AINDA É OBRIGATÓRIO SER RELAIZADO EM CTAC?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Afirmo.

  18. anônimo
    3 anos ago

    Uma coisa que não entendo: por que eles não enterram de uma vez (acabam em definitivo com essas exigências)? Toda vez ou eles ou adiam ou suspendem.

    Desculpe me pela ignorância, mas que isso tá estranho, talvez esteja.

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Questões internas da ANAC… Mas com essa Consulta Pública, vão definir essa questão.

  19. Thales Coelho
    3 anos ago

    Quem quiser checar um tipo, a hora é agora, confere?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Negativo. Não mudou nada para o cheque inicial de TIPO, que continua requerendo treinamento em CTAC. Na verdade, não mudou nada para nada, o que aconteceu é que as alterações previstas não acontecerão.

  20. Jorge
    3 anos ago

    Raul, gostaria de saber se para 135 o re-cheque também poderá ser feito na aeronave?
    Obrigado

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Aí vai depender de como a empresa homologou seu programa de treinamento junto à ANAC.

  21. Demarchi
    3 anos ago

    Legal, acredito que entendi.
    A Audiência Pública nº 14/2015 tem previsão para acontecer?
    Grato.

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Em breve publico um post sobre isso.

  22. Arthur cunha
    3 anos ago

    Então quer dizer que não preciso do teórico em aeroclube pra fazer a banca de PP?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Sim, como já era antes.

  23. Maycon Deodoro
    3 anos ago

    E o valor da GRU continua sendo o mesmo?
    Ou irá valer o preço de 432,10?
    Ou mudou algo referente a isto.

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Nada mudou quanto à GRU. Vale o preço “novo”.

  24. Diniz
    3 anos ago

    Raul, boa tarde! Os formulários da audiência pública devem ser enviados até o dia 21 de outubro. Na teoria, isso pode indicar que até o final deste ano teremos a decisão final? Existe alguma data confirmada para que a decisão seja divulgada?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Preciso analisar com mais atenção, em breve publico um post sobre isso.

  25. Messias
    3 anos ago

    Bom dia Raul. Então posso realizar cheque inicial de tipo sem o simulador somente o treinamento em aeronaves.

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Negativo. Continua tudo exatamente como antes para o cheque inicial de TIPO.

  26. Adalberto
    3 anos ago

    Bom dia, pretendo checar o Cessna Citation 525. É necessário o simulador nos EUA ?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Afirmo.

      • Pacelli Francesco
        3 anos ago

        Do ponto de vista da Segurança Raul, Que é o que devemos olhar primeiro, é mais seguro o treinamento no simulador ou não faz diferença?

        • Raul Marinho
          3 anos ago

          De acordo com o CENIPA, o simulador é indispensável.

    • Leitor
      3 anos ago

      Necessário pagar os quase U$17.000,00 para o curso, mais a GRU de quase R$17.000,00 para a anac por a cht no sistema, 15 dias de estadia nos EUA e passagens de ida e volta…. mole.
      Qual o motivo? A anac quer.

  27. Alberto Silva
    3 anos ago

    Acredito que esteja claro até quando vai ficar suspenso “até decisão final da audiência pública 14/2015”. Repare que também no Diário Oficial de hoje saiu proposta de emenda ao 61 retirando permanentemente esses requisitos. Alias, propondo varias outras melhorias como considerar a maior parte dos helicópteros classe e também os multimotores turbohélice… vale a pena dar uma olhada…

    Art. 1º Suspender, até a decisão final da matéria submetida à Audiência Pública nº 14/2015, a eficácia dos requisitos estabelecidos nos parágrafos 61.77(a)(1), 61.137(a)(1), 61.157(a)(1), 61.177(a)(1) e 61.215(b) e parcialmente o estabelecido no parágrafo 61.233(a)(5)(iii), que entraria em vigor a partir de 22/09/2015, todos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).

    Ou seja, os requisitos estão suspensos por tempo indeterminado até que a ANAC consiga fazer todos os trâmites para tira-los permanentemente dos requisitos, particularmente parece uma decisão acertada…

  28. André
    3 anos ago

    Bom dia Raul,
    aonde posso acompanhar essa consulta publica n°14?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Aqui, em breve.

  29. Patricia
    3 anos ago

    Bom dia!
    Para acrescentar uma informação válida (acredito eu):
    A Audiência Pública 15/2015 não tem data determinada para terminar mas, através da publicação (http://www.jusbrasil.com.br/diarios/100469248/dou-secao-3-21-09-2015-pg-3) dá-se a entender que, PELO MENOS, até 21/10/2015 estarão suspensas as decisões/revogadas as obrigatoriedades que entrariam em vigor.

    “As contribuições (de propostas para audiência) deverão ser encaminhadas à Gerência Técnica de Normas Operacionais – GTNO da Superintendência de Padrões Operacionais – SPO – endereço eletrônico gtno.spo@anac.gov.br – por meio de formulário próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 21 de outubro de 2015.”

    Claro que, até decidirem e avaliarem tudo, poderá levar mais algumas semanas ou meses, o que dará mais algum tempo para realizar as provas de PP/PLA/Planador sem o curso teórico, para INVH não precisar de 200h, etc.
    Espero ter contribuído!

    Para finalizar, excelente matéria, Raul. Obrigado por compartilhar conosco e sempre nos atualizar!

    Att,
    Patrícia

  30. ANTONIO LUCIO JUSTINO
    3 anos ago

    SOLICITO SABER SE CHEQUE INICIAL DE TIPO PODE SER FEITO NA AERONAVE

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Negativo.

  31. Beto Arcaro
    3 anos ago

    E o inicial de TIPO, Raul?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Continua inalterado: em CTAC.

  32. Felipe Silveira
    3 anos ago

    Então para cheque inicial de tipo, ainda é necessário o simulador? Ex: tirar carteira de Cesna Citation 525, ainda é necessário fazer na Flight Safety?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Afirmo.

  33. GRC
    3 anos ago

    Isso pode ter acontecido Pq a nova Diretoria ainda não analisou essas mudanças Raul ?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Em termos… Na verdade, eles querem resolver a questão por meio de Audiência Pública.

  34. Paulo Higa
    3 anos ago

    Obrigado pela informação antecipada, só um pequeno erro de digitação, não seria ” que passaria a valer a partir de 13/11/2015″ ao invés de 2105?
    Obrigado novamente.

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Já corrigido, tks!

  35. Alberto Dovori Silva
    3 anos ago

    Acredito que esteja claro até quando vai ficar suspenso “até decisão final da audiência pública 14/2015”. Repare que também no Diário Oficial de hoje saiu proposta de emenda ao 61 retirando permanentemente esses requisitos. Alias, propondo varias outras melhorias como considerar a maior parte dos helicópteros classe e também os multimotores turbohélice… vale a pena dar uma olhada…

    Art. 1º Suspender, até a decisão final da matéria submetida à Audiência Pública nº 14/2015, a eficácia dos requisitos estabelecidos nos parágrafos 61.77(a)(1), 61.137(a)(1), 61.157(a)(1), 61.177(a)(1) e 61.215(b) e parcialmente o estabelecido no parágrafo 61.233(a)(5)(iii), que entraria em vigor a partir de 22/09/2015, todos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).

    Ou seja, os requisitos estão suspensos por tempo indeterminado até que a ANAC consiga fazer todos os trâmites para tira-los permanentemente dos requisitos, particularmente parece uma decisão acertada…

  36. Gabriel
    3 anos ago

    Bom dia Raul, e para cheque inicial de tipo, como ficou?
    Obrigado

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Ficou inalterado.

      • Gabriel
        3 anos ago

        Desculpe, mas não entendi, continua sendo necessário?!

        • Raul Marinho
          3 anos ago

          Não eram e continuam não sendo.

  37. aciolif@yahoo.com;br
    3 anos ago

    Raul, isso vale para helicopteros tipo e avioes tambem??

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Vale para tudo: helicóptero, avião, planador, balão livre…

      • Osorio
        3 anos ago

        Mais eu ja posso efetuar pagamento de GRU para fazer a banca.?
        Ou tem q esperar a Anac divulgar isso no site?

        • Raul Marinho
          3 anos ago

          A regra já está valendo. Provavelmente, você terá que explicar isso para a atendente da ANAC… Então imprima os arquivos anexos com a Decisão no Diário Oficial quando vc for marcar a banca.

          • Osorio
            3 anos ago

            Eu pego esses arquivos aonde?

            • Raul Marinho
              3 anos ago

              No post.

              • Osorio
                3 anos ago

                Obrigado…

  38. Mateus
    3 anos ago

    Raul, o final da noticia eu não entendi, essa decisão da Anac é valida até quando? Por mais um ano ou daqui a pouco eles podem lançar uma nova data para entrar em vigor? Esse ano por exemplo? A minha preocupação é quanto as 200 Hrs em comando para INVH.

    • Fabio
      3 anos ago

      O final da notícia diz que o RBAC não será atualizado e ficará obsoleto. Está suspenso por período indeterminado.

      • Raul Marinho
        3 anos ago

        Na verdade, o RBAC não vai ficar obsoleto e nem suspenso. Só a aplicação de determinados itens é que tiveram sua eficácia suspensa devido à Decisão N°111.

        • Fabio
          3 anos ago

          Acho que me expressei mal Raul. A suspensão não me referi ao RBAC, mas sim aos itens. Quanto ao ultimo paragrafo, o RBAC não será atualizado e ficará obsoleto certo?

          Abraços

          • Raul Marinho
            3 anos ago

            Para evitar mal entendidos, é melhor não dizer que o RBAC-61 está obsoleto, se não daqui a pouco está todo mundo perguntando se os demais itens estão valendo. A questão é a seguinte: o RBAC-61 EMD005 está em vigor, só que é preciso tomar cuidado com alguns itens – todos aqueles com vigência condicionada a uma determinada data – que tiveram sua eficácia suspensa. Se, por exemplo, a tal da Consulta Pública resultar em uma decisão sobre a entrada em vigor destes itens, o RBAC-61 “desfica obsoleto”, entende… Por isso, acho que o termo “obsoleto” não é indicado, já que ficar obsoleto não é reversível.

            • Fabio
              3 anos ago

              Perfeito Raul! Talvez obsoleto não seja o melhor vocábulo e pode gerar confusão!

              Abraços

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      “A ANAC não vai colocar um prazo, mas quando atingir esse prazo…”
      Falando sério: vai depender do andamento da tal Consulta Pública N°14. Acompanhe o blog.

  39. Nurenberg
    3 anos ago

    Uma grande Vitória para todos nós!!!! Tem q fazer essa banca de PLA logo e me livrar. Muito obrigado

Deixe uma resposta