IPVA de aeronaves: era o que faltava para inviabilizar a aviação geral de uma vez. Agora não falta mais…

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Num post publicado algumas semanas atrás, em que procurava responder porque o mercado de trabalho da aviação geral deverá ser especialmente afetado pela atual crise, dediquei um item para explicar a questão da “vulnerabilidade tributária” deste segmento da aviação:

Recentemente, vimos que o governo aumentou as TFACs em quase 80%. Agora, fala-se em aumento da CIDE (“contribuição” específica para combustíveis – inclusive AVGAS e QAV) e no retorno da discussão sobre IPVA para aeronaves. O fato é que, para um governo faminto por arrecadação, é muito mais interessante tributar a aviação “dos ricos” do que os alimentos “dos pobres”. E isto, mais uma vez, deverá ter impacto sobre os custos da hora de voo, desestimulando ainda mais os operadores a voar (e a contratar pilotos).

Imaginava, naquele momento, que a discussão sobre a cobrança do IPVA de aeronaves (vide trecho grifado acima) pudesse ser retomada no Congresso Nacional em algum momento futuro, mas me enganei. Na verdade, a cobrança de IPVA de aeronaves não é uma discussão para o futuro, mas para agora – pelo menos em Pernambuco! Vejam esta reportagem do G1 informando que a cobrança de IPVA – à alíquota de 6%!!! – foi aprovada em votação de 1° turno na ALEPE-Assembleia Legislativa de Pernambuco ontem. Era o que faltava para inviabilizar a aviação geral de uma vez. Agora não falta mais…

25 comments

  1. Felipe Amorim Reis
    4 anos ago

    O caro colega Dr. Jackson Valério têm razão, o princípio da essencialidade do produto não esta sendo observado pelos legisladores dos estados citados. Emplacam tributos ilegais e/ou inconstitucionais utilizando-se da famosa técnica contra o contribuinte “se colar, colou”. Cabe ao contribuinte buscar o Poder Judiciário para afastar a incidência do aludido imposto ou, caso já tenha pago, exigir a devolução.

    • Heitor
      4 anos ago

      Com todos os posts colocados, se esta regra fosse colocada pelo Legislativo Estadual de Sao Paulo, sem respaldo federal, com certeza teríamos a forca da maior frota de aeronaves particulares do Brasil para entrar com uma ação de inconstitucionalidade, não? Veja que os estados onde isso “colou” são estados com baixa representatividade no numero total de aeronaves.

      Bom, espero que nao tenhamos isso por aqui.

  2. O grande problema do nosso governo, assim como no modelo governamental da atual grecia e portugal, é criar um socialismo mascarado. Onde o governo “tira”, atraves de tributos absurdos, dinheiro de regioes mais desenvolvidas e “da” para regioes menos desenvolvidas, utilizando para tal os programa de bolsas…

  3. Voante
    4 anos ago

    Vamos pagar mais esse imposto para o Governo vermelho.
    E o que o Governo vermelho nos dá em troca?

    ______________________
    _____________________ …. já sabem, né?
    _)

  4. Fred Mesquita
    4 anos ago

    Não se impressionem quando começarem a cobrar ICMS e IPTU na aviação. Só nos falta a cobrança do oxigênio respirado. Hoje vivemos em época de baixa em todos os setores da nação, e com a aviação não é diferente.

  5. jackvalerio
    4 anos ago

    O IPVA é um tributo de competência estadual.

  6. jackvalerio
    4 anos ago

    Raul, o Princípio da Essencialidade Tributária orienta o legislador para que as alíquotas mais baixas incidam sobre os itens mais básicos para a sociedade (alimentos, remédios), enquanto os itens mais supérfluos sejam mais tarifados. O problema é que o Governo, em sua infinita sanha arrecadatória, veja como iguais um jetski (lazer elitista) e uma aeronave, ferramenta fundamental ao desenvolvimento do país…

  7. Marco Veio
    4 anos ago

    O que queriam? Vivemos em um país socialista.

  8. Rafael
    4 anos ago

    Arrecada IPVA, mas deixa de arrecadar outros tributos por causa da queda na venda de aeronaves (folha de pagamento, matrícula, etc). Sem contar que algumas pessoas passam a registrar a aeronave em outro país.

    Mas, tributar o topo da pirâmide tem apoio popular, né?

    Acho que a defesa pode começar listando os tributos que já são pagos pelos proprietários de aeronave (provavelmente já deve ter algo similar ao IPVA):

    Colunista da folha sobre IPVA
    http://www1.folha.uol.com.br/colunas/vladimirsafatle/2014/04/1443523-como-nao-pagar-ipva.shtml

    Argumentos contra:
    http://www.corporatezombies.com.br/2014/04/por-que-imposto-sobre-aeronaves-e-uma.html

    Que também é criticada, no mesmo blog de economistas da USP, neste artigo aqui:
    http://www.economistax.com/por-que-imposto-sobre-aeronaves-e-uma-ma-ideia-comments-from-x-the-founder/

  9. Victor Leão
    4 anos ago

    Um completo absurdo, não só a criação deste novo imposto, mas também o aumento de impostos sobre os combustiveis, alimentos, eletro-eletronicos, etc. Este governo está pensando apenas no curto-prazo (onde o aumento de impostos tem consequencia imediata no caixa) e não pensa no médio e longo-prazo (quando teremos pouco estimulo para a atividade economica). Seria muito mais viável a diminuição dos “luxos” pagos aos governantes – salarios, bolsas-auxilio, carros oficiais, verbas extras (que não fomentam a economia de forma alguma).

  10. Dyego
    4 anos ago

    O STF entende atualmente ser inconstitucional tal cobrança incidente sobre embarcações e aeronaves… embora a doutrina jurídica ser contrária ao entendimento do stf. Ou seja, já tem jurisprudência. Tal ato do estado de Pernambuco é um pouco temerário e ousado.

  11. robson
    4 anos ago

    è tanto imposto que eu nem sei mais as siglas q o governo inventa….

  12. robson
    4 anos ago

    fazer como os fazendeiros do sul que colocaram suas enormes colheitadeiras para rodar na cidade quando o governo queria cobra IPVA das maquinas agrícolas. colocar os aviões pra descer nas rodovias pois quem paga IPVA tbm tem direito de usar. Só falta eles criarem uma CPMF excluziva para aviação ou melhor criar um imposto chamado CPNANAC (Contribuição Permanente de Nada pra ANAC), ou seja de NADA mesmo.

  13. Além do IPVA, temos também o AVGAS mais caro do Brasil. Sim é verdade. Ele vem sendo vendido pelo monopólio da “Recife JET”(BR Aviation) por R$9,00 o litro, para pagamento a vista. O pior é que temos AirBP e Shell, porém elas só vendem JET-A1 por aqui. Para efeito comparativo, o AVGAS vendido em Pernambuco é refinado em Salvador, onde pode ser comprado no aeroporto por R$6,00. Ah e o transporte é feito através de dutos desde Salvador até Suape, em Pernambuco.

    Em resumo todos conspiram para extinguir a aviação geral em Pernambuco. Seja o governo com mais cobrança de impostos ou o monopólio da venda de combustíveis.

    Para quem tem alguma dúvida. O JET-A1 é vendido por aqui na Recife JET a R$5,70/Litro.

  14. Dyego
    4 anos ago

    Raul, isso foi tema da minha monografia… ha julgado no stf e stj a respeito disso. Tal cobrança pelo estado de Pernambuco é inconstitucional pelo entendimento atual, embora eu tenha dissertado sobre a constitucionalidade. Sendo assim, tal ente federado nao conseguirá efetivar a cobrança. Somente a câmara e senado federal poderia mudar tal situação hoje. Algum advogado lá em Pernambuco logo logo perceberá e tomará alguma medida protetiva.

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      A ABAG tem um material interessante sobre isso que pretendo publicar assim que possível.
      Obrigado pela contribuição, se vc quiser deixar um link para mais informações sobre o assunto, seria ótimo!

    • Eduardo
      4 anos ago

      Acredito que por via de IPVA seja inconstitucional a cobranca ate por que tal assunto esta pacificado no STF, com julgamento pelo plenario e nao somente por uma das duas turmas, mas nada exclui que por via de Lei o congresso na sua ancia de tributar tudo possa velozmente criar tal imposto, ai nem o STF segura.

  15. Paulo
    4 anos ago

    Mais uma vez se comprova, a sede de roubo pelos políticos brasileiros. Em nenhum lugar do mundo, existe qualquer tipo de cobrança neste sentido, pois aqueles que possuem avião num país descente, são os que mais contribuem para arrecadação de impostos, pois geram riquesas e empregos, aumentando também o consumo, que é a mola que movimenta a economia do país.
    O que esse país precisa é acabar com esses ministérios inúteis do governo, que consomem uma montanha de dinheiro público.
    Num país, onde as pessoas correm para fazer concursos públicos, ao invés de procurarem empregos na iniciativa privada, denota a total falta de esperança e credibilidade na economia. Ou seja, um país comunista disfarçado de democrático.

  16. Igor
    4 anos ago

    Posso, devo e espero está errado, mas o IPVA não é um imposto criado teoricamente para ser usado para investimento no transito, como a manutenção de ruas, rodovias etc? Qual seria a contra-partida desse imposto na aviação?

    • Eduardo
      4 anos ago

      Nao, o imposto serve para movimentar a maquina publica, nao eh necessaria nenhuma contrapartida, diferentemente das contribuicoes e taxas, que exigem tal retorno. Minha duvida eh como cobrar IPVA de uma maquina que possui um registro federal, nao possui ” placa” de nenhum estado especifico.

  17. Heitor
    4 anos ago

    Olá Raul…

    Cobrar IPVA de aeronave pode acontecer sem uma regulamentação nacional?

    Obrigado,
    Heitor

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Assunto complicado… Vou explorá-lo melhor assim que obtiver mais informações sobre.

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