[R/RBAC-61/AP14] Propostas de alterações para concessão de habilitações (CLASSE, TIPO, IFR, INVA/H, PAGA/H, RPL, LPQD) e o CPL

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Além das questões sobre as definições de TIPO/CLASSE antecipadas neste post, e sobre as revalidações de habilitação citadas neste, existem ainda as seguintes propostas de alterações para a concessão de habilitações  – de CLASSE (MNTE/AF, MLTE/AF, e as novas de helicóptero: HMTC, HMTT e HMLT), de TIPO, de IFR, de INVA/H, de PAGR, de RPL (Rebocador de Planador), de LPQD; e do CPL-Certificado de Piloto de Aeronave Leve Esportiva (para LSAs e experimentais):

  • Sai requalificação, entra revalidação: Em todas as habilitações, há no regulamento atual a figura da “requalificação”, aplicável quando ela está vencida há mais de 6 meses. Na proposta em discussão, isso deixa de existir, e sempre se irá requerer a “revalidação” da habilitação, não importando há quanto tempo ela está vencida. A mudança não é meramente retórica, pois os procedimentos para que um piloto com habilitação vencida há mais de 6 meses possa readquiri-la ficarão muito mais simplificados.
  • Propostas de horas de voo de instrução para habilitações de CLASSE:
    • MLTE: permanecem as 12h de instrução, sendo 2h em avião do mesmo modelo do utilizado no cheque – lembrando que a habilitação de CLASSE MNTE não especifica treinamento, uma vez que ela é concedida junto com a licença de PPA);
    • Para avião anfíbio (MNAF/MLAF): permanecem as 6h de instrução no mesmo modelo utilizado no cheque, mais 10DEP+10ARR na água – mas, agora, sem a necessidade de curso teórico e prático;
    • Para helicópteros (HMTC, HMTT e HMLT): 8h de instrução, sendo 2h em helicóptero do mesmo modelo do utilizado no cheque.
  • Deixa de existir a “revalidação por horas de voo” para habilitações de CLASSE (já comentado anteriormente); mas
  • As revalidações de habilitação de CLASSE de multimotores revalidam as respectivas habilitações de CLASSE de monomotores, tanto para avião quanto para helicóptero. Assim:
    • Quem revalidar o MLTE/AF também revalidará o MNTE/AF; e
    • Quem revalidar o HMTT/LT também revalidará o HMTC.
  • Endossos (não necessariamente de INVA/H) para os requisitos da seção 61.199-b: Há uma regra muito pouco conhecida pelos pilotos (e, na prática, não fiscalizada pela ANAC) que diz que todo piloto deve receber instrução no modelo de aeronave que for pilotar. O assunto foi comentado neste post, onde se esclareceu que “nenhum piloto de Paulistinha poderia pilotar um TBM ou Pilatus sem o devido treinamento”. De acordo com o texto da atual proposta, porém, entende-se que esta regra deverá ser efetivamente cobrada pela ANAC com os seguintes diferenciais:
    • Sempre que um piloto for operar um novo modelo de aeronave, ele deve obter um endosso em sua CIV que o habilite; e
    • Este endosso, excepcionalmente, poderá ser concedido por qualquer piloto com experiência no modelo da aeronave, não necessitando ser um INVA/H.
  • Habilitações de TIPO: Sem alterações significativas. Há algumas readequações do texto, como a exclusão das possibilidades de treinamento em aeroclube/escola de aviação e diferenças quanto ao peso de helicópteros (que só faziam sentido quando não havia CLASSEs para esta categoria); mas, regra geral, tudo permanece como no atual regulamento, com obtenção e revalidação de habilitações exclusivamente em CTAC.
  • Habilitação IFR: Também sem alterações importantes – lembrando que, conforme já discutido, agora será possível readquirir experiência recente de voo por instrumentos diretamente no simulador (FSTD).
  • Habilitação de INVA/H: A principal novidade é que exclui-se, em definitivo, as exigências futuras quanto às 200h PIC para a concessão da habilitação.
  • Habilitação de PAGR: Sem alterações importantes.
  • Habilitação de RPL: Idem.
  • Habilitação de LPQD: No regulamento em vigor, por um equívoco da ANAC, esta habilitação somente poderia ser concedida a pilotos de avião. Agora, isto foi corrigido, e os pilotos de helicóptero também poderão obter a habilitação.
  • CPL: Assim como nas habilitações, também pretende-se extinguir as requalificações para o CPL, que somente precisaria revalidar seu Certificado, mesmo se vencido há mais de 6 meses.

6 comments

  1. Alencar
    3 anos ago

    Acho que a revalidacao por horas voadas deveria continuar como está atualmente. Ou seja, pela experiência recente. Algo que sempre foi ansiada por todos. Diminuiria custos para os operadores.

  2. Vagner
    3 anos ago

    Raul, como está sendo a exigência das 200h de piloto em comando para INVA?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Suspensa até a publicação da EMD006 – em que deverá ser extinta.

  3. Thiago Pessoa Brito
    3 anos ago

    Raul, parabéns pelo seu Blog, é minha unica fonte confiavel para noticias sobre mudanças de regulamentos na Anac!
    Sobre a questão da habilitaçao LPQD, antigamente o piloto com 100 horas de voo fazia 3 lançamentos simulados com outro piloto q ja possuia LPQD (não me lembro se precisava ser INVA) e fazia o cheque, porém quando mudou para RBAC 61 eles incluiram no texto a obrigatoriedade de um curso teorico HOMOLOGADO o qual nenhuma escola até hoje se interessou em homologar (acho que o Aeroclube de Carazinho homologou agora) a minha duvida é… não haveria a possibilidade de se retirar essa exigência nessa nova emenda que esta sendo elaborada? pois a Anac não esta cobrando curso homologado para PP (que na minha opiniao é o fundamento para todos os outros cursos a seguir) mas cobra um curso teorico para uma habilitação mais simples, é obvio que ha um treinamento teorico que tem q ser aplicado (gerenciamento do motor, Centro de Gravidade, RBHA 103 e etc) mas dai tornar isso um curso homologado fica complicado.
    Sou dono de escola e só de pensar em ter que mandar manual pra homologar o tal curso e ter q esperar talves 2 anos para a conclusão da analise desanimo na hora.
    Será que vc não consegue dar uma luz pra esse pessoal que esta fazendo as alteraçōes? oque acha?
    Grande abraço e obrigado por ser uma fonte confiavel e clara de informaçōes!’
    Thiago Brito

  4. Fred Mesquita
    3 anos ago

    Raul Marinho, essas mudanças começam a valer a partir de que data?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Depois da Audiência Pública e respectivas adequações, vão redigir uma proposta final da Emenda 06 e enviar para aprovação da diretoria colegiada. Não dá para saber quanto tempo isso vai levar, mas se eu fosse chutar, diria 6 meses.

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