Precisa de curso teórico para fazer a banca de PP? Quando sai a decisão definitiva sobre isso?

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Respondendo às dezenas de leitores que tem enviado mensagens para mim perguntando se precisa de curso teórico para fazer a banca de PP:

NÃO, não precisa, pode marcar e fazer a prova normalmente, sem a necessidade de comprovante de conclusão de curso teórico.

Esta situação é provisória, mas a decisão definitiva sobre este assunto só vai sair quando for publicada a nova emenda (EMD006) ao RBAC-61. E não há como afirmar quando isso vai acontecer: o prazo para contribuições da respectiva Audiência Pública terminou dia 21/10, agora a área técnica vai analisá-las, fazer as correções na redação final do regulamento, enviar a versão final para diretoria, que vai debatê-la, aprová-la, e finalmente publicar a nova emenda ao RBAC-61 no Diário Oficial. Isso pode levar 15 dias, 3 meses, ou até mais; é impossível “chutar” uma data.

“Ah, mas o escritório da ANAC da minha cidade não está marcando exames de PP para quem não tem curso teórico porque a suspensão da obrigatoriedade só ia até 21/10!”. Tenho ouvido relatos deste tipo, e se isto acontecer com você, mostre a Decisão 111-2015 ANAC, e aponte o trecho que diz que a suspensão do requisito da seção 61.77(a)(1) [que trata da obrigatoriedade de curso teórico para PP no RBAC-61] vale até a decisão final da matéria – ou seja: até que a diretoria da ANAC defina qual a redação da EMD006, não quando encerrar o prazo para envio de contribuições – vide abaixo. E se nem assim quiserem marcar a sua prova, reclame na Ouvidoria!

D111

 

 

5 comments

  1. Silas
    3 anos ago

    Olá Raul, tudo bem? Primeiramente parabéns pelo site, acompanho frequentemente as notícias.

    E o que posso fazer? Somente reclamar junto à ouvidoria? Isso é suficiente para resolver o problema (pelo menos para conseguir marcar a banca) ? Ou a ouvidoria poderá fazer “vista grossa” também? Alguma idéia ou sugestão para conseguir marcar?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Vc pode reclamar na Ouvidoria e na própria GCEP, uma vez que o seu direito de fazer a prova sem curso é líquido e certo.

  2. HENRIQUE
    3 anos ago

    Olá. Liguei agora para Fortaleza (085-3392-1699). Estão com as inscrições suspensas até a saída do novo regulamento.

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      ATENÇÃO: A informação dada pela servidora que atende em Fortaleza está errada. Liguei lá e conferi: ela está agindo em desacordo ao que a SPO orienta.

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