O assunto é de extrema simplicidade: NÃO PRECISA de curso teórico para fazer a banca de PP – pelo menos, até a publicação da nova emenda ao RBAC-61 (que, não custa repetir, não tem data para acontecer). Há alguma dúvida? Nenhuma, basta ler a Decisão N°111 (vide link acima), mas mesmo assim confirmei o entendimento consultando a SPO/ANAC, e acabei de receber a resposta: “não deve haver qualquer restrição aos candidatos que não possuam a comprovação do curso de PP teórico para que façam a banca da ANAC”.
Apesar disso, ainda há servidores que teimam em orientar errado os candidatos, e se negam a aceitar inscrições para a banca de PP de quem não tenha o curso teórico. Se isso acontecer com você, reclame na Ouvidoria, faça valer os seus direitos! Não existe isso de “as inscrições estão suspensas porque o novo regulamento está para ser publicado”, que foi o que eu ouvi de uma servidora (“concursada”, ela fez questão de frisar), quando liguei para o escritório de Fortaleza hoje de manhã, checando a informação de um leitor! A obrigatoriedade de curso teórico para inscrição na banca de PP está suspensa até a decisão final da matéria. Não tem o que discutir: enquanto a nova emenda ao RBAC-61 não estiver publicada no Diário Oficial da União, os candidatos à banca de PP têm o direito de realizar suas inscrições sem o respectivo curso teórico (na verdade, depois também, se prevalecer a proposta enviada para a Audiência Pública). E ponto final!
Leo rocha
1 ano agoAinda esta valendo isso, Nesse ano de 2017 ??
Raul Marinho
1 ano agoyes
Leo rocha
1 ano agoObrigado !
Meschick
2 anos agoE agora? Continua não precisando?
Raul Marinho
2 anos agoYes
Pedro
3 anos agoPara o candidato ao curso de INVA, realmente tera que fazer 200 em comando em MNTE? Ouvi dizer sobre a emenda de numero 5 ter sido prorrogada,gostaria de saber se isso procede.
Desde ja agradeço!!
Raul Marinho
3 anos agohttp://paraserpiloto.appa.org.br/2015/09/21/atencao-anac-publica-decisao-n111-suspendendo-a-entrada-em-vigor-dos-itens-da-pauta-bomba-do-rbac-61-cursos-teoricos-para-ppah-plaah-e-pilotos-de-planador-e-balao-livre-200h-em-comand/
Rafael Prioli
3 anos agoBoa tarde Raul,
Tenho colegas que ligaram diversas vezes para marcar a banca de PP junto a ANAC-SP e receberam a mesma resposta: “Sem o curso, não é possível marcar”…
Encaminhando a matéria para eles
Raul Marinho
3 anos agoFala para todos eles protocolarem reclamações na Ouvidoria.
Não há nenhuma dúvida: NÃO PRECISA DE CURSO TEÓRICO PARA FAZER A PROVA TEÓRICA DE PP!!!
Só os atendentes da ANAC é que não sabem disso…
Rafael Prioli
3 anos agoGrato Raul, já os informei…