ATENÇÃO: ANAC autoriza pilotos a operarem com certificados e habilitações vencidos em outubro/2015 até 31/12/2015

By: Author Raul MarinhoPosted on
1198Views10

Conforme informado aqui, aqui e aqui, os sistemas da ANAC têm sofrido severa instabilidade no decorrer do mês de novembro/15, acarretando dificuldades para os pilotos com certificados e habilitações vencidas no mês de outubro (ao que parece, eles voltaram a operar normalmente a partir de ontem, 02/12 – vide post a seguir). Devido a isto, e levando-se em conta o disposto na seção 61.33-b do RBAC-61 – que diz que “é permitida a operação normal relativa a uma habilitação vencida há menos de 30 (trinta) dias” -, a ANAC editou a Decisão abaixo reproduzida de sua publicação de hoje no Diário Oficial, autorizando pilotos a operarem com certificados e habilitações vencidos em outubro/2015 até 31/12/2015. Ou seja: se sua habilitação de CLASSE MLTE tiver vencido em out/15 – logo, você teria até 30/nov/15 para renová-la sem prejuízo de continuar pilotando aeronaves da CLASSE MLTE – e não conseguiu concluir o processo no decorrer do mês de nov/15, não tem problema: sua habilitação permanecerá válida até 31/dez/15, sendo que você terá que providenciar a regularização da habilitação no decorrer de dez/15 para que possa continuar pilotando normalmente aeronaves da CLASSE MLTE a partir de 1° de janeiro de 2016.

“Ah, mas e a minha habilitação que venceu em nov/15, ela também será prorrogada até 31/01/16?” Negativo. A não ser que a ANAC publique uma nova Decisão, a habilitação vencida em nov/15 permanece sob as regras normais de renovação: é preciso renová-la no mês de dez/15 para poder continuar pilotando a partir de 1° de janeiro do ano que vem. Evidentemente, se os sistemas da ANAC voltarem a apresentar problemas neste mês de dezembro, é bastante provável que a ANAC edite nova Decisão prorrogando não só as habilitações e os certificados vencidos em novembro, mas também voltando a prorrogar as vencidas em outubro, mas isso só saberemos no final deste mês ou início de janeiro. Por ora, só as habilitações e os certificados vencidos em outubro é que serão afetados.

dec149

– x –

Atualização: a ANAC acabou de publicar uma nota sobre este assunto:

Habilitações e Certificados têm prazo estendido

Documentos expirados poderão ser usados até 31/12/15

Brasília, 03 de dezembro de 2015 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou nesta quinta-feira, 03/12, no Diário Oficial da União (DOU), decisão da Diretoria Colegiada tomada na reunião da última terça-feira (01/12) que autoriza a utilização, até 31 de dezembro de 2015, de certificados de piloto vencidos a partir de 31 de outubro de 2015 e de outros profissionais vencidos a partir de 30 de novembro de 2015 , devido a uma instabilidade nos sistemas da Agência.

Até 31 de dezembro de 2015 será aceita a operação normal relativa aos seguintes certificados:

I – pilotos: todos os certificados de habilitação técnica que venceram no mês de outubro de 2015; e
II – comissários de voo, mecânicos de voo, despachantes operacionais de voo e mecânicos de manutenção aeronáutica: todos os certificados de habilitação técnica que venceram no mês de novembro de 2015; e
III – operadores de equipamentos especiais: todos os certificados de OEE que venceram no mês de novembro de 2015.

10 comments

  1. Luis
    1 ano ago

    Olá,

    Qual o prazo para Anac inserir no sistema o CHT após check no Simulador??

    A empresa enviou dia 19/06 e até o momento não houve atualização no sistema.

    • Raul Marinho
      1 ano ago

      Já deveria ter entrado. Entre em contato com a ANAC e questione.

  2. Diego
    3 anos ago

    Vale para INVA ? Se a validade era 10/2015, a partir da publicação no DOU, pode exercer função de INVA ate 31/12/2015 sem riscos de azedar ?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Vale para todos os certificados e habilitações, inclusive a habilitação de INVA. Se ela venceu em 10/15, então ela tem validade estendida até 31/12/15 de acordo com a Decisão.
      Agora… Se pode azedar… C’est ANAC, monsieur!

  3. Fred Mesquita
    3 anos ago

    I – Pilotos: todos os certificados de habilitação técnica que venceram no mês de outubro de 2015……. e para o caso de um piloto que sua CHT venceu em novembro de 2015, e já estava com toda documentação pronta para o envio via Upload do pedido de revalidação por experiência recente? Era para ser enviado desde o dia 25/11, mas foi o dia em que o problema aconteceu e até agora o problema do Upload ainda não foi resolvido. Raul, terá algum novo link para isso que eu não saiba ?
    Obrigado!!!

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Se a habilitação vencia em novembro, o sujeito poderia voar até 31/12, certo? Então, em tese ele não foi prejudicado.

      • Joao Colnago
        2 anos ago

        ….May Day …uso hoje uma CHT aparece mais um cartão de crédito , porém já veio com a metade da minha foto e hoje já perdeu muitas letras …. O site Anac diz q está na casa da moeda aquela com chip…PERGUNTO: como faço para receber esta com chip????????
        PS : já liguei 163 ? ….são terceirizados n sabem nada… E já tentei ouvidoria Anac … Resposta obrigado por nos contactar, não achamos seu processo… Anac agradece… Kkk

  4. E a responsabilidade civil do operador da aeronave fica coberta em caso de acidente com piloto cuja habilitação está vencida? O Código Brasileiro de Aeronáutica contempla essa prorrogação? Ao que se sabe, não.

  5. Já combinaram com as seguradoras se mais essa leniência unilateral da ANAC será entendida por elas em caso de acidente envolvendo pilotos com habilitação vencida?

Deixe uma resposta